Aconteceu nesta segunda-feira (31), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 161\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 19h20.
\r\nO Poder Legislativo tem mantido as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias de modo a n\u00e3o prejudicar o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse p\u00fablico, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e preven\u00e7\u00e3o do Covid-19.
\r\nTanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos t\u00eam seguido as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade quanto ao distanciamento social, \u00e0 constante higieniza\u00e7\u00e3o e ao uso de m\u00e1scaras. O p\u00fablico pode acompanhar as Sess\u00f5es ao vivo atrav\u00e9s da\u00a0p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara no Facebook.\u00a0
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\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
\r\n>>> Ap\u00f3s a leitura dos documentos recebidos, os dois Projetos abaixo foram aprovados em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima,\u00a0reduzindo o prazo para as Comiss\u00f5es competentes analisarem e emitirem pareceres (de 30 para 15 dias):
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1708, de 26/08/2020. Projeto de Lei n\u00ba 66, de 26 de agosto de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1724, de 28/08/2020. Projeto de Lei n\u00ba 65, de 24 de agosto de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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>>> J\u00e1 os Projetos abaixo foram encaminhados \u00e0s Comiss\u00f5es no prazo regimental de 30 dias:
3. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1725, de 28/08/2020. Projeto de Lei n\u00ba 67, de 27 de agosto de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 2.618, de 19 de dezembro de 2017, Plano Plurianual do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres para o per\u00edodo de 2018 a 2021 \u2013 PPA 2018/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, visando adequa\u00e7\u00e3o com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.\u201d
\r\n4. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1726, de 28/08/2020. Projeto de Lei n\u00ba 68, de 27 de agosto de 2020, \u201cQue Estima a Receita fixa a Despesa do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n5. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1727, de 28/08/2020. Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 29, de 09 de abril de 2020. \u201cque estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, orientando a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\nAs seguintes proposi\u00e7\u00f5es foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:\u00a0
\r\n1. Dos Vers. Wagner Barone, Alvasir de Alencar - PTB: Protocolo n\u00ba1728, de 31/08/2020. Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba09, de 31 de agosto de 2020. \"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio Municipal de C\u00e1ceres que se denominar\u00e1 \u2019\u2019Erivelton Luciano Silva Martins\u2019\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"\u00a0
\r\n>>> Os autores da proposi\u00e7\u00e3o justificaram que Erivelton foi um t\u00e9cnico de enfermagem que atuou na linha de frente do combate \u00e0 pandemia do Covid-19, e sucumbiu \u00e0 doen\u00e7a no m\u00eas passado; assim, como homenagem, seu nome ser\u00e1 dado ao novo laborat\u00f3rio situado no antigo Bom Samaritano.
\r\n2. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1702, de 24/08/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 183/2020. \u201cSolicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar servi\u00e7os de poda de \u00e1rvores nas ruas da Maravilha e Esperan\u00e7a, bem como a recupera\u00e7\u00e3o da rede ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica com a troca de l\u00e2mpadas no Distrito de Vila Aparecida, neste munic\u00edpio.\u201d
\r\n3. Do Ver. Alvasir Ferreira de Alencar - PTB: Protocolo n\u00ba 1705, de 26/08/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 184/2020. \"Solicitamos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal, por seus setores competentes, com urg\u00eancia urgent\u00edssima, as provid\u00eancias necess\u00e1rias e poss\u00edvel no sentido de que promova servi\u00e7os de uma faixa na Rua Padre Cassimiro, entre a casa lot\u00e9rica e a loja tem tudo. Salientamos que j\u00e1 foi feito um pedido por uma faixa elevada atrav\u00e9s da indica\u00e7\u00e3o prot. n\u00ba 2551 de 04.11.19, como n\u00e3o foi poss\u00edvel at\u00e9 o momento, solicitamos pelo menos uma faixa de pedestre.\u201d
\r\n>>> O autor da proposi\u00e7\u00e3o acima enfatizou que vereadores t\u00eam solicitado a constru\u00e7\u00e3o de uma travessia elevada no local desde 2012, sem sucesso. Este trecho da rua em quest\u00e3o abriga cinco grandes estabelecimentos que proporcionam grande fluxo de pessoas, muitas das quais acabam se colocando em risco ao transitar e atravessar a rua devido \u00e0 aus\u00eancia de uma faixa de pedestres ou travessia elevada e ao grande n\u00famero de ve\u00edculos.
\r\n4. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1697, de 24/08/2020. \u201cAta da 73\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 14 de agosto de 2020.\u201d
\r\n5. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1698, de 24/08/2020. \u201cAta da 74\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 14 de agosto de 2020.\u201d
\r\n6. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1699, de 24/08/2020. \u201cAta da 75\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 14 de agosto de 2020.\u201d
\r\n7. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1700, de 24/08/2020. \u201cAta da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 17 de agosto de 2020.\u201d
\r\n8. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1720, de 28/08/2020. \u201cAta da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 24 de agosto de 2020.\u201d
\r\n9. Do Ver. Rosinei Neves - PSC: Protocolo n\u00ba1734, de 31/08/2020. Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba10/2020. \"Requer Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo passamento de Roberto Ribeiro da Fonseca, no dia 31 de agosto de 2020.\"
\r\n10. Do Ver. Rubens Macedo - PTB: Protocolo n\u00ba1681, de 21/08/2020. Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba8/2020. \"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Diploma de Cidad\u00e3o Cacerense ao Doutor Braz Ben\u00edcio Pentagna e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n11. Do Ver. Rubens Macedo - PTB: Protocolo n\u00ba1741, de 01/09/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba185/2020. \"Vem por meio deste indicar ao Executivo Municipal que seja feita a aquisi\u00e7\u00e3o de uma UTI m\u00f3vel, para transporte de pacientes.\"
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\r\nPALAVRA LIVRE
\r\nTerminada a Ordem do Dia, a vereadora Valden\u00edria Dutra solicitou a palavra para se dirigir ao Prefeito Francis Maris Cruz, exigindo que realize o\u00a0pagamento integral do sal\u00e1rio dos servidores interinos da Educa\u00e7\u00e3o Municipal, obedecendo ordem judicial da Desembargadora\u00a0Clarice Claudino da Silva. Quase 300 servidores tiveram seus pagamentos parcialmente cortados devido \u00e0 suspens\u00e3o das aulas presenciais no munic\u00edpio por conta da pandemia do Covid-19.
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\r\nDevido ao feriado nacional no dia 7 de setembro, a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ser\u00e1 na ter\u00e7a-feira (8), \u00e0s 19 horas.\u00a0
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\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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