Aconteceu nesta segunda-feira (17), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 159\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 19 horas.
\r\nO Poder Legislativo tem mantido as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias de modo a n\u00e3o prejudicar o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse p\u00fablico, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e preven\u00e7\u00e3o do Covid-19.
\r\nTanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos t\u00eam seguido as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade quanto ao distanciamento social, \u00e0 constante higieniza\u00e7\u00e3o e ao uso de m\u00e1scaras. O p\u00fablico pode acompanhar as Sess\u00f5es ao vivo atrav\u00e9s da\u00a0p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara no Facebook.\u00a0
\r\nOs vereadores Wagner Barone (PTB), Valter Zacarkim (PTB),\u00a0Denis Maciel (PTB),\u00a0Valden\u00edria Dutra (PSC), Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC), Rosinei Neves (PSC), C\u00e9zare Pastorello (SD) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB) participaram por videoconfer\u00eancia, evitando a aglomera\u00e7\u00e3o de mais de dez (10) pessoas no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que contou com a presen\u00e7a dos vereadores Elias Pereira (PTB), Elza Basto (PSB), Alvasir de Alencar (PTB), Creude Castrillon (Republicanos), Professor Domingos (PSB), Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB)\u00a0e o Presidente Rubens Macedo (PTB).
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PEQUENO EXPEDIENTE
\r\nNo Pequeno Expediente, apesar de o\u00a0vereador C\u00e9zare Pastorello, Presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Trabalho e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) se manifestar verbalmente contra o pedido de urg\u00eancia urgent\u00edssima dos tr\u00eas projetos abaixo, solicitando que fossem encaminhados \u00e0s respectivas Comiss\u00f5es competentes\u00a0no prazo regimental de 30 dias, o pedido foi aprovado e as proposi\u00e7\u00f5es dever\u00e3o receber\u00a0pareceres das Comiss\u00f5es\u00a0em at\u00e9 15 dias:
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1561, de 30/07/2020. Projeto de Lei n\u00ba 58, de 13 de agosto de 2020, que Autoriza o Servi\u00e7o de Saneamento Ambiental \u00c1guas do Pantanal a criar programa de fornecimento de caixas d'\u00e1gua, para pagamento parcelado junto \u00e0 conta de \u00e1gua, para fam\u00edlias residentes no munic\u00edpio e que estejam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socia
\r\n2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1644, de 14/08/2020. Projeto de Lei n\u00ba 59, de 14 de agosto de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n3. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1645, de 14/08/2020. Projeto de Lei n\u00ba 60, de 14 de agosto de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econ\u00f4mico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n>> Tamb\u00e9m votaram contra a urg\u00eancia urgent\u00edssima dos tr\u00eas projetos os vereadores Valden\u00edria Dutra, Rosinei Neves e Jos\u00e9 Eduardo Torres. O vereador Prof\u00ba Domingos Oliveira votou contra a urg\u00eancia urgent\u00edssima apenas para o segundo projeto.
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\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\nNa abertura do Grande Expediente, o vereador Wagner Barone requereu a cria\u00e7\u00e3o de uma mo\u00e7\u00e3o de pesar pelo passamento do Sr. Jaime Vitorazzi.\u00a0Em seguida, o vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves solicitou a inclus\u00e3o de duas indica\u00e7\u00f5es de sua autoria. Ambos foram atendidos.
\r\nLogo ap\u00f3s, o Presidente Rubens Macedo leu uma nota de homenagem ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) pelos 40 anos da inaugura\u00e7\u00e3o do C\u00e2mpus Prof\u00ba Oleg\u00e1rio Baldo no munic\u00edpio, em 17 de agosto de 1980.
\r\nNa Ordem do Dia, os seguintes Projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade:
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1561, de 30/07/2020. Projeto de Lei Complementar n\u00ba 06 de 06 de julho de 2020. \u201cAltera o Art. 5\u00b0 \u00a73\u00b0 da Lei complementar 48 de 05/09/2003, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios dos Profissionais de Desenvolvimento Municipal do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, a fim de acrescentar atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio local para apurar eventual abuso de poder econ\u00f4mico e infra\u00e7\u00f5es das normas de defesa do consumidor aos Profissionais de Agente de Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal.\u201d
\r\n2. Da Ver. Elza Basto Pereira \u2013 PSD: Protocolo n\u00ba 1632, de 14/08/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 170/2020. \u201cSolicita que seja feito o Patrolamento e Encascalhamento na Rua das Magn\u00f3lias, esquina com a rua Lambari \u2013 Bairro Betel.
\r\n3. Da Ver. Rubens Macedo \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1637, de 14/08/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 171/2020. \u201cDisp\u00f5e sobre a necessidade de se realizar servi\u00e7os de cascalhamento na Rua Su\u00e9cia, Bairro Vila Real; Rua Su\u00ed\u00e7a, Bairro Vila Real - perto da Igreja Pentecostal Santidade em Cristo - Cruzamento da Escola Vila Real.\u201d
\r\n4. Da Ver. Rubens Macedo \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1638, de 14/08/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 172/2020. \u201cDisp\u00f5e sobre a necessidade de se realizar servi\u00e7o de Terraplenagem na Regi\u00e3o Taquaral, Serra do Marimbondo, pr\u00f3ximo ao s\u00edtio do Se. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio.\u201d
\r\n5. Da Ver. Wagner Sales do Couto \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1639, de 14/08/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 173/2020. \u201cSolicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, atrav\u00e9s da Secretaria de compet\u00eancia para sejam instaladas placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nos primeiros 10 km da rodovia MT-343, trecho de grande volume de desportistas e ciclistas no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT\u201d
\r\n6. Da Ver. Wagner Sales do Couto \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1640, de 14/08/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 174/2020. \u201cSolicitamos ao Exs sr. Deputado Estadual Wilson Santos que possibilite a elabora\u00e7\u00e3o de projeto e implanta\u00e7\u00e3o de 10 km de ciclovia na rodovia MT-343 que faz liga\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de C\u00e1ceres a Barra do Bugres.\u201d
\r\n7. Da Ver. Rosinei Neves da Silva \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 1374, de 19/06/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 159/2020. \u201cIndico ao Executivo Municipal e \u00e0 secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica, junto a Coordenadoria de Tr\u00e2nsito \u00e0 necessidade de proceder com Urg\u00eancia a realiza\u00e7\u00e3o de coloca\u00e7\u00e3o de Placas de sinaliza\u00e7\u00f5es (animais Silvestres na Pista) pr\u00f3ximo a Ponte da Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda, bairro Vila Irene deste Munic\u00edpio.\u201d
\r\n8. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1633, de 14/08/2020. \u201cAta da 67\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 29 de julho de 2020.\u201d
\r\n9. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1634, de 14/08/2020. \u201cAta da 68\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 29 de julho de 2020.\u201d
\r\n10. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1635, de 14/08/2020. \u201cAta da 69\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 29 de julho de 2020.\u201d
\r\n11. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1636, de 14/08/2020. \u201cAta da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04 de agosto de 2020.\u201d
\r\n12. Do Ver. Jeronimo Gon\u00e7alves - PSB: Protocolo n\u00ba1660, de 17/08/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba175/2020. \"Disp\u00f5e sobre a necessidade de se realizar a contrata\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima de mais m\u00e9dicos, enfermeiros, t\u00e9cnicos em enfermagem, dentre outros profissionais para o quadro da sa\u00fade no nosso munic\u00edpio, a fim de somar \u00e0 equipe de combate ao COVID-19.\"
\r\n13. Do Ver. Jeronimo Gon\u00e7alves - PSB: Protocolo n\u00ba1661, de 17/08/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba176/2020. \"Disp\u00f5e sobre a necessidade de se realizar a contrata\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima de servi\u00e7o de UTI, m\u00f3vel, para atender pacientes com COVID-19.\"
\r\n>>> Sobre suas duas indica\u00e7\u00f5es, o vereador Jeronimo relatou que h\u00e1 muitos servidores da Sa\u00fade afastados, inclusive por contamina\u00e7\u00e3o do Covid-19, e, apesar de um n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es j\u00e1 terem sido realizadas, apontou que a demanda segue grande devido a estes servidores afastados.
\r\nEle ainda opinou que o Executivo pode extrapolar o limite prudencial de gastos se a raz\u00e3o para estas contrata\u00e7\u00f5es for a grave situa\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o ocasionada pela pandemia, inclusive recomendando que isso seja feito, priorizando o cuidado com a popula\u00e7\u00e3o de maneira r\u00e1pida e sem necessidade de transporte at\u00e9 Cuiab\u00e1, como tem acontecido com frequ\u00eancia.\u00a0
\r\nO vereador Denis Maciel, funcion\u00e1rio concursado do Hospital Regional, apoiou a indica\u00e7\u00e3o, mas enfatizou que a popula\u00e7\u00e3o segue enfrentando outras enfermidades e necessidades m\u00e9dicas al\u00e9m do novo Coronav\u00edrus, e que esta n\u00e3o pode ser a \u00fanica justificativa para haver incremento da estrutura da Sa\u00fade p\u00fablica.
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\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ser\u00e1 no dia 24, \u00e0s 19 horas. Acompanhe-a ao vivo pelo Facebook - curta nossa p\u00e1gina oficial para ser notificado automaticamente quando a transmiss\u00e3o for iniciada.
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\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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