{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "Resumo da 154\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria - 15/06/2020", "html": "

Aconteceu nesta segunda-feira (15), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 154\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 19h15.

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O Poder Legislativo tem mantido as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias de modo a n\u00e3o prejudicar o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse p\u00fablico, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e preven\u00e7\u00e3o do Covid-19.

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Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos t\u00eam seguido as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade quanto ao distanciamento social, \u00e0 constante higieniza\u00e7\u00e3o e ao uso de m\u00e1scaras.

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Alguns dos vereadores acompanharam a Sess\u00e3o a dist\u00e2ncia, como no caso de Elias Pereira (PTB), Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB), Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC), C\u00e9zare Pastorello (SD), Denis Maciel (PTB) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB), que o fizeram por meio de videoconfer\u00eancia.

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A sess\u00e3o foi transmitida pelo Facebook oficial da C\u00e2mara e segue dispon\u00edvel - procure a aba 'V\u00eddeos' no menu lateral para assisti-lo.

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TRIBUNA LIVRE

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No espa\u00e7o aberto para manifesta\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o antes do in\u00edcio da Sess\u00e3o de fato, Thiago de Lucas Pereira Pinto abordou anseios e solicita\u00e7\u00f5es da classe empresarial e comercial diante da pandemia do Covid-19, que tem impactado as finan\u00e7as de diversos setores da economia do munic\u00edpio. Ele relatou a necessidade de retomar \u00e0 normalidade, seguindo normas de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, para salvar empregos e renda de centenas de fam\u00edlias.

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PEQUENO EXPEDIENTE

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As seguintes proposi\u00e7\u00f5es foram encaminhadas em urg\u00eancia urgent\u00edssima\u00a0\u00e0s respectivas comiss\u00f5es competentes para receberem pareceres em at\u00e9 15 dias:

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  1. Do Executivo Municipal:\u00a0Protocolo n\u00ba 1301, de 03/06/2020. Projeto de Lei n\u00ba 36 de 28 de maio de 2020. \u201cque disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econ\u00f4mico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
    2. \r\n
  2. Da Mesa Diretora:\u00a0Protocolo n\u00ba 1306, de 03/06/2020. Projeto de Lei n\u00ba 09 de 03 de junho de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o excepcional e tempor\u00e1rio no Quadro de Pessoal da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
    3. \r\n
  3. Do Executivo Municipal:\u00a0Protocolo n\u00ba 1308, de 04/06/2020. Projeto de Lei n\u00ba 38 de 03 de junho de 2020. \u201cque disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
    4. \r\n
  4. Do Executivo Municipal:\u00a0Protocolo n\u00ba 1318, de 08/06/2020. Projeto de Lei n\u00ba 39 de 03 de junho de 2020. \u201cque disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
    5. \r\n
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GRANDE EXPEDIENTE
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Na Ordem do Dia, as seguintes proposi\u00e7\u00f5es foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:
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  1. Do Executivo Municipal:\u00a0Protocolo n\u00ba 1316, de 04/06/2020. Projeto de Lei n\u00ba 40 de 04 de junho de 2020. \u201cque disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de programa espec\u00edfico para \u201cCOVID\u201d \u2013 enfrentamento da Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica decorrente do Coronav\u00edrus, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.\u201d
    2. \r\n
  2. Do Executivo Municipal:\u00a0Protocolo n\u00ba 1317, de 04/06/2020. Projeto de Lei n\u00ba 41 de 04 de junho de 2020. \u201cque disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
    3. \r\n
  3. Dos Vers Valden\u00edria Dutra Ferreira e Claudio Henrique Donatoni:\u00a0Protocolo n\u00ba 1205, de 21/05/2020. Projeto de Lei n\u00ba 06 de 21 de maio de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.748, de 12 de junho 2019, altera pela Lei n\u00ba 2.779 de 16 de junho de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\u00a0
    4. \r\n
  4. Do Ver. Rubens Macedo \u2013 PTB:\u00a0Protocolo n\u00ba 1263, de 29/05/2020. Projeto de Lei n\u00ba 08 de 29 de maio de 2020. \u201cDenomina a \u2018Rua sem Nome\u2019. Localizada no Bairro Maracan\u00e3zinho, pr\u00f3ximo \u00e0 Rua dos Cavalcantes, em nosso munic\u00edpio, como rua In\u00eas Pires da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
    5. \r\n
  5. Do Ver. Rubens Macedo \u2013 PTB:\u00a0Protocolo n\u00ba 1266, de 29/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 139/2020. \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de cascalhamento e limpeza das cal\u00e7adas e pra\u00e7as do bairro Jardim Para\u00edso.\u201d
    6. \r\n
  6. Do Ver. Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres \u2013 PSC:\u00a0Protocolo n\u00ba 1280, de 01/06/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 141/2020. \u201cestabelecer crit\u00e9rios e limites para fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de Vereadores para a pr\u00f3xima legislatura (2021/2024), regulamentando-se a verba indenizat\u00f3ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\u00a0
    7. \r\n
  7. Do Ver. Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres \u2013 PSC:\u00a0Protocolo n\u00ba 1335, de 15/06/2020. Requerimento n\u00ba 59/2020. \u201cRequerimento endere\u00e7ado a SECRET\u00c1RIA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES, requerendo seu comparecimento nesta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres para prestar esclarecimentos sobre as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento do COVID19 no munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT.\u201d
    8. \r\n
  8. Do Ver. Rosinei Neves da Silva:\u00a0Protocolo n\u00ba 1332, de 15/06/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 142/2020. \u201cSolicito ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras, que seja realizada Patrolamento e Encascalhamento, da Rua S\u00e3o Paulo do bairro Luz do Sol, que liga ao bairro Santo Ant\u00f4nio, pr\u00f3ximo ao Terminal Rodovi\u00e1rio Jos\u00e9 Palmiro da Silva.\u201d
    9. \r\n
  9. Do Ver. Rosinei Neves da Silva:\u00a0Protocolo n\u00ba 1333, de 15/06/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 143/2020. \u201cIndica ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Encascalhamento, da Rua do Cruzeiro, que liga a Avenida Pedro Alexandrino \u00e0 rua Arco-\u00cdris do bairro Vila Irene.\u201d
    10. \r\n
  10. Do Ver. Rosinei Neves da Silva:\u00a0Protocolo n\u00ba 1334, de 15/06/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 144/2020. \u201cIndica ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Cascalhamento, da Rua Santa F\u00e9 do bairro Vila Irene, que fica aos fundos da creche.\u00a0
    11. \r\n
  11. Do Ver. Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira \u2013 PSB:\u00a0Protocolo n\u00ba 1336, de 15/06/2020. Requerimento n\u00ba 60/2020. \u201cRequer Informa\u00e7\u00f5es do executivo municipal, sobre o saldo disponibilizado de recursos pelo governo federal e estadual ao FMS, deste o ano 2017, se faz necess\u00e1rio tamb\u00e9m o saldo disponibilizado, saldo utilizado e saldo remanescente em conta, todos os recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.\u201d
    12. \r\n
  12. Do Ver. Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira \u2013 PSB:\u00a0Protocolo n\u00ba 1337, de 15/06/2020. Requerimento n\u00ba 61/2020. \u201cRequer informa\u00e7\u00f5es, de quais a\u00e7\u00f5es a prefeitura j\u00e1 realizou para o enfrentamento da Pandemia do novo coronav\u00edrus, (COVID \u2013 19) no munic\u00edpio, e como este sendo desenvolvido estas a\u00e7\u00f5es.\u201d
    13. \r\n
  13. Do Ver. Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira \u2013 PSB:\u00a0Protocolo n\u00ba 1338, de 15/06/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 145/2020. \u201cSolicitamos ao executivo municipal pelo seu setor competente que fa\u00e7a o patrolamento e cascalhamento da Rua Cruzeiro, Bairro Vila Irene.\u201d
    14. \r\n
  14. Do Ver. Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira \u2013 PSB:\u00a0Protocolo n\u00ba 1339, de 15/06/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 145/2020. \u201cSolicitamos ao executivo municipal pelo seu setor competente que fa\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o e limpeza da Pra\u00e7a do Bairro Vit\u00f3ria R\u00e9gia.\u201d
    15. \r\n
  15. Dos Vers. Claudio Henrique Donatoni e Valden\u00edria Dutra Ferreira \u2013 PSDB:\u00a0Protocolo n\u00ba 1340, de 15/06/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 147/2020. \u201cVersa sobre a necessidade de dar continuidade da desinfec\u00e7\u00e3o das ruas do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT.\u201d
    16. \r\n
  16. Dos Vers. Claudio Henrique Donatoni e Valden\u00edria Dutra Ferreira \u2013 PSDB:\u00a0Protocolo n\u00ba 1341, de 15/06/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 148/2020. \u201cVersa sobre a necessidade contrata\u00e7\u00e3o de pessoas qualificadas para ampliar a equipe de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para monitoramento \u00e0s a\u00e7\u00f5es contra crescimento \u00e0 COVID 19.\u201d
    17. \r\n
  17. De Todos Os Vereadores:\u00a0Protocolo n\u00ba 1343, de 15/06/2020. Requerimento n\u00ba 149/2020. \u201cSolicitando do nobre Deputado que fa\u00e7a a\u00e7\u00f5es junto ao setor de seguran\u00e7a competente, que a nobre interm\u00e9dia para o n\u00e3o fechamento da Cadeia P\u00fablica Feminina de C\u00e1ceres.\u201d
    18. \r\n
  18. De Todos Os Vereadores:\u00a0Protocolo n\u00ba 1344, de 15/06/2020. Requerimento n\u00ba 150/2020. \u201cSolicitando do nobre Deputado que fa\u00e7a a\u00e7\u00f5es junto ao setor de seguran\u00e7a competente, que a nobre interm\u00e9dia para o n\u00e3o fechamento da Cadeia P\u00fablica Feminina de C\u00e1ceres.\u201d
    19. \r\n
  19. De Todos Os Vereadores:\u00a0Protocolo n\u00ba 1345, de 15/06/2020. Requerimento n\u00ba 151/2020. \u201cSolicitando do nobre Deputado que fa\u00e7a a\u00e7\u00f5es junto ao setor de seguran\u00e7a competente, que a nobre interm\u00e9dia para o n\u00e3o fechamento da Cadeia P\u00fablica Feminina de C\u00e1ceres.\u201d
    20. \r\n
  20. De Todos Os Vereadores:\u00a0Protocolo n\u00ba 1346, de 15/06/2020. Requerimento n\u00ba 152/2020. \u201cSolicitando do nobre Deputado que fa\u00e7a a\u00e7\u00f5es junto ao setor de seguran\u00e7a competente, que a nobre interm\u00e9dia para o n\u00e3o fechamento da Cadeia P\u00fablica Feminina de C\u00e1ceres.\u201d
    21. \r\n
  21. De Todos Os Vereadores:\u00a0Protocolo n\u00ba 1347, de 15/06/2020. Requerimento n\u00ba 153/2020. \u201cSolicitando do nobre Deputado que fa\u00e7a a\u00e7\u00f5es junto ao setor de seguran\u00e7a competente, que a nobre interm\u00e9dia para o n\u00e3o fechamento da Cadeia P\u00fablica Feminina de C\u00e1ceres.\u201d
    22. \r\n
  22. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres:\u00a0Protocolo n\u00ba 1274, de 01/06/2020 \u2013 Ata da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 21 de maio de 2020.\u201d
    23. \r\n
  23. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres:\u00a0Protocolo n\u00ba 1275, de 01/06/2020 \u2013 Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25 de maio de 2020.\u201d
    24. \r\n
  24. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres:\u00a0Protocolo n\u00ba 1276, de 01/06/2020 \u2013 Ata da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 26 de maio de 2020.\u201d
    25. \r\n
  25. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres:\u00a0Protocolo n\u00ba 1329, de 15/06/2020 \u2013 Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 01 de junho de 2020.\u201d
    26. \r\n
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>> A respeito da primeira proposi\u00e7\u00e3o,\u00a0do Executivo Municipal, o Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Trabalho e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da C\u00e2mara, vereador C\u00e9zare Pastorello (SD), apesar de emitir parecer favor\u00e1vel ao projeto, criticou a atua\u00e7\u00e3o do Executivo no combate \u00e0 pandemia, afirmando que ainda n\u00e3o utilizou uma verba federal de R$517 mil espec\u00edfica para aplica\u00e7\u00e3o nesta \u00e1rea.

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O vereador Wagner Barone (PTB), na posi\u00e7\u00e3o de l\u00edder do Governo na C\u00e2mara, contrariou a afirma\u00e7\u00e3o de Pastorello, relatando n\u00e3o s\u00f3 que tal verba j\u00e1 foi utilizada como que o munic\u00edpio j\u00e1 aplicou mais de R$1 milh\u00e3o de recursos pr\u00f3prios em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o do Covid-19. Barone enfatizou que, por orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), criou-se regras para a utiliza\u00e7\u00e3o de uma conta espec\u00edfica para aplica\u00e7\u00e3o destes recursos, e por esse motivo o recurso de R$517 mil ainda n\u00e3o havia sido aplicado na \u00e9poca.

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O vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB), no entanto, afirmou que o TCE n\u00e3o rege mat\u00e9rias discricion\u00e1rias de recursos federais.\u00a0O vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC) disse que tal recurso continua dispon\u00edvel nas contas do munic\u00edpio e n\u00e3o foi aplicado, diferente do que disse o l\u00edder do Governo. O vereador Pastorello afirmou que, se o recurso j\u00e1 foi aplicado, o Prefeito cometeu crime de responsabilidade ao aplic\u00e1-lo sem antes receber aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo. O Projeto de Lei foi aprovado.

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\u00a0>> A respeito da sexta proposi\u00e7\u00e3o, seu autor, o vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC) se pronunciou afirmando que ela busca, a partir do mandato 2021-2024, a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos vereadores de R$9,6 mil para R$4,8 mil e da verba indenizat\u00f3ria de R$4,8 mil para R$1 mil. Ele ressaltou ser o tipo de atitude que demonstra responsabilidade e comprometimento do Legislativo com a popula\u00e7\u00e3o.

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Alguns vereadores fizeram sugest\u00f5es para complementar a proposi\u00e7\u00e3o. O vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB)\u00a0prop\u00f4s reduzir as verbas indenizat\u00f3rias j\u00e1 na atual Legisla\u00e7\u00e3o, e o vereador Creude Castrillon (Republicanos) afirmou ser favor\u00e1vel ao pagamento de apenas dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, sem verba indenizat\u00f3ria.\u00a0

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O vereador Alvasir de Alencar (PTB) concordando com a indica\u00e7\u00e3o original, mas mencionou tamb\u00e9m a proposta de redu\u00e7\u00e3o de cadeiras a partir do mandato que vem, afirmando que ambas devem ser aprovadas para maximizar a economia de gastos.\u00a0

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O Presidente Rubens Macedo (PTB) colocou em vota\u00e7\u00e3o a indica\u00e7\u00e3o em sua forma original, explicando que outras altera\u00e7\u00f5es devem ser estudadas juridicamente com anteced\u00eancia antes de serem inclu\u00eddas, tamb\u00e9m enfatizando que os vereadores j\u00e1 podem devolver suas verbas desde j\u00e1, se assim quiserem. O vereador Wagner Barone (PTB) tamb\u00e9m se manifestou a favor de todas as redu\u00e7\u00f5es a partir da pr\u00f3xima legislatura. A indica\u00e7\u00e3o foi aprovada.

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>> A respeito da s\u00e9tima proposi\u00e7\u00e3o,\u00a0o\u00a0Presidente Rubens Macedo (PTB) comunicou que tamb\u00e9m iria solicitar \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade que comparecesse \u00e0 C\u00e2mara para fazer esclarecimentos, mas que o requerimento do vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC) j\u00e1 ter\u00e1 este efeito; Jos\u00e9 Eduardo agradeceu o reconhecimento e seu requerimento foi aprovado. A secret\u00e1ria Silvana Maria de Souza deve se reunir com os vereadores nos pr\u00f3ximos dias.

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\u00a0

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A pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria acontecer\u00e1 no dia 22, \u00e0s 19 horas, a portas fechadas e com transmiss\u00e3o ao vivo em nossos canais virtuais oficiais.\u00a0

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\u00a0

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Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa

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