{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "Resumo da 153\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria - 01/06/2020", "html": "\r\n
Aconteceu nesta segunda-feira (1), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 153\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 19h15.
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O Poder Legislativo tem mantido as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias de modo a n\u00e3o prejudicar o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse p\u00fablico, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e preven\u00e7\u00e3o do Covid-19.
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Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos t\u00eam seguido as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade quanto ao distanciamento social, \u00e0 constante higieniza\u00e7\u00e3o e ao uso de m\u00e1scaras.
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Alguns dos vereadores acompanharam a Sess\u00e3o a dist\u00e2ncia, como no caso de Elias Pereira (PTB), Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB), Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC), Valter Zacarkim (PTB), C\u00e9zare Pastorello (SD) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB), que o fizeram por meio de videoconfer\u00eancia.
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A sess\u00e3o foi transmitida pelo Facebook, e o v\u00eddeo completo pode ser acessado na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara no Facebook - procure a aba 'V\u00eddeos' no menu lateral.
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PEQUENO EXPEDIENTE
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Ap\u00f3s a leitura dos documentos recebidos, os seguintes Projetos foram encaminhados para as respectivas comiss\u00f5es competentes:
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1. Do Ver. Rubens Macedo: Protocolo n\u00ba 1263, de 29/05/2020. Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03 de 29 de maio de 2020. \u201cDenomina a \u201cRua sem Nome\u201d, localizada no Bairro Maracan\u00e3zinho, pr\u00f3ximo \u00e0 rua das Cavalcante, em nosso munic\u00edpio, como Rua In\u00eas Pires da Silva e das outras provid\u00eancias.\u201d
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2. Dos Vers. Creude de Arruda Castrillon, Denis Ant\u00f4nio Maciel, Elias Pereira; Rubens Macedo e Wagner Sales do Couto: Protocolo n\u00ba 1265, de 29/05/2020. Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01. \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do artigo n\u00ba 15, Inciso I, da Lei Org\u00e2nica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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>> Ao final do Pequeno Expediente, o vereador Wagner Barone (PTB) solicitou encaminhamento, \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Trabalho e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), dos of\u00edcios n\u00ba624/2020 (disp\u00f5e sobre o Projeto de Lei n\u00ba 2248, que trata do Conselho Municipal de Pol\u00edticas Sobre Drogas - COMAD) e n\u00ba626/2020 (estabelece regras do Regimento Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres de acordo com Emenda Constitucional).
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GRANDE EXPEDIENTE
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Na Ordem do Dia, as seguintes proposi\u00e7\u00f5es foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:
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1. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1230, de 25/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 130/2020. \u201cSolicitando de Executivo Estadual a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, com a opera\u00e7\u00e3o tapa buraco ou recapeamento da MT 343 no percurso da cidade de C\u00e1ceres at\u00e9 a regi\u00e3o onde abrigava o Lix\u00e3o Municipal, neste munic\u00edpio.\u201d
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2. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1231, de 25/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 131/2020. \u201cSolicitando de Executivo Municipal de se realizar de servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, com a opera\u00e7\u00e3o tapa buraco ou recapeamento da MT 343 no percurso da cidade de C\u00e1ceres at\u00e9 a regi\u00e3o onde abrigava o Lix\u00e3o Municipal, neste munic\u00edpio.\u201d
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3. Do Ver. Rosinei Neves da Silva \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 1246, de 27/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 132/2020. \u201cSolicito do Executivo Municipal, atrav\u00e9s do seu setor competente, a possibilidade de fazerem as Tampas das Boca de Lobo e os Meio Feios das ruas do bairro Rodeio.\u201d
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4. Do Ver. Rosinei Neves da Silva \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 1247, de 27/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 133/2020. \u201cSolicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e o cascalhamento, da Avenida 01 do bairro Grande Para\u00edso. Deste munic\u00edpio.\u201d
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5. Do Ver. Rosinei Neves da Silva \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 1249, de 27/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 134/2020. \u201cSolicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente que sejam tomadas devidas provid\u00eancias Urgentes de viabilizar, a constru\u00e7\u00e3o de algumas Lombadas ou Redutores de Velocidade, na Avenida Dos Estados do bairro Jardim Guanabara.\u201d
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6. Do Ver. Elias Pereira da Silva \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1251, de 28/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 135/2020. \u201cSolicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, que seja realizado o mais urgente poss\u00edvel patrolamento e encascalhamento na rua Val\u00eancia na Comunidade das Pedras.\u2019\u2019
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7. Do Ver. Elias Pereira da Silva \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1215, de 22/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 126/2020. \u201cVenho por meio deste solicitar de Vossa Senhoria juntamente com setor competente o mais urgente poss\u00edvel a troca de l\u00e2mpada comum e as queimadas por l\u00e2mpadas LED na rua tr\u00eas (3) quadra vinte e seis (26) no Bairro Jardim Universit\u00e1rio.
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8. Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1252, de 28/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 136/2020. \u201cAo Ilustre Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda e ao Prefeito Municipal, provid\u00eancias para que haja delimita\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal para estacionamento de motocicletas e carros, na Rua S\u00e3o Jo\u00e3o, mais precisamente a rua onde come\u00e7a a Caixa Econ\u00f4mica Federal e finaliza na entrada do Hospital S\u00e3o Luiz, conforme h\u00e1 em frente \u00e0 C\u00e2mara Municipal.\u201d
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9. Do Ver. Elias Pereira da Silva \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1256, de 28/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 137/2020. \u201cSolicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, que seja realizado o mais urgente poss\u00edvel patrolamento e encascalhamento nas ruas e estradas do Distrito do Caramujo, abertura de rua e tampas buracos acompanhados de caminh\u00e3o-pipa.\u201d
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>> J\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o abaixo foi reprovada por 8 votos a 7:
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10. Do Ver. Jos\u00e9 Eduardo Torres \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 1264, de 29/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 138/2020. \u201cSolicitando ao primeiro, em car\u00e1ter de Urg\u00eancia, a imediata substitui\u00e7\u00e3o do Controlador Geral da Prefeitura de C\u00e1ceres, por um servidor de Carreira de Controlador Interno, considerando a recente decis\u00e3o proferida por unanimidade, onde o TJMT julgou procedente (...).\u201d
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Votaram a favor da indica\u00e7\u00e3o os vereadores Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC), Valden\u00edria Dutra (PSC), Rosinei Neves (PSC), C\u00e9zare Pastorello (SD), Denis Maciel (PTB), Claudio Henrique Donatoni (PSDB) e Creude Castrillon (Republicanos).
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Votaram contra a indica\u00e7\u00e3o os vereadores Wagner Barone (PTB), Elza Basto (PSD), Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB), Elias Pereira (PTB), Alvasir de Alencar (PTB), Professor Domingos (PSB) e Valter Zacarkim (PTB).
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O vereador Barone, contr\u00e1rio \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, alegou que o Ato de Inconstitucionalidade do TJMT no qual ela se baseia diz respeito a outro munic\u00edpio, o de Rondon\u00f3polis, e C\u00e1ceres n\u00e3o precisa acompanh\u00e1-lo, por possuir Lei pr\u00f3pria que regulamenta n\u00e3o ser necess\u00e1rio nomear servidor efetivo de carreira para o cargo de Controlador Geral da Prefeitura.
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O vereador Jer\u00f4nimo, tamb\u00e9m opositor da proposi\u00e7\u00e3o, considerou que haveria sobreposi\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio em caso de aprova\u00e7\u00e3o.
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Em contrapartida o autor da proposi\u00e7\u00e3o, vereador Jos\u00e9 Eduardo, apontou que a decis\u00e3o do TJMT n\u00e3o se limita a apenas um munic\u00edpio; j\u00e1 o vereador Pastorello ressaltou que a \u00e1rea de Controladoria Interna tem, em sua concep\u00e7\u00e3o, natureza independente da vontade discricion\u00e1ria do Gestor, n\u00e3o sendo prudente, portanto, o Controlador Geral ser nomeado pelo Prefeito.
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A vereadora Valden\u00edria repreendeu as justificativas dos parlamentares contr\u00e1rios, julgando-os insistentes em reprovar quaisquer atos da oposi\u00e7\u00e3o que busquem fiscalizar o Executivo.
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Com o empate na vota\u00e7\u00e3o, o Presidente Rubens Macedo (PTB) desempatou pela reprova\u00e7\u00e3o, enfatizando que o vereador Jos\u00e9 Eduardo poder\u00e1 e dever\u00e1 dar procedimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.
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Com o fechamento preventivo da C\u00e2mara durante a pr\u00f3xima semana, seguindo a Portaria n\u00ba77/2020, a pr\u00f3xima Sess\u00e3o est\u00e1 prevista para o dia 15.\u00a0 \r\n\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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