Aconteceu nesta segunda-feira (25), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 152\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio \u00e0s 19 horas.
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Alguns dos vereadores acompanharam a Sess\u00e3o a dist\u00e2ncia, como no caso de C\u00e9zare Pastorello (SD) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB), que o fizeram por meio de videoconfer\u00eancia.
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TRIBUNA LIVRE
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No espa\u00e7o aberto antes das Sess\u00f5es para a livre manifesta\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os, dois representantes da Educa\u00e7\u00e3o Municipal abordaram o Decreto Municipal n\u00ba268, que suspendeu os contratos dos profissionais interinos da Educa\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de pandemia do Coronav\u00edrus devido \u00e0 suspens\u00e3o das aulas presenciais.
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O Sr. Luiz Aur\u00e9lio Alves, em nome do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, abordou as discuss\u00f5es sobre a reposi\u00e7\u00e3o das aulas nas escolas do munic\u00edpio. Ele relatou que o Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, ofereceu aos educadores duas op\u00e7\u00f5es para compensar as horas/aula que n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas pelos profissionais devido \u00e0 suspens\u00e3o das atividades escolares presenciais.
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A primeira seria o envio dos materiais did\u00e1ticos impressos para os nove mil alunos, os quais ficariam respons\u00e1veis por estud\u00e1-los em casa da mesma forma que o fariam nas aulas presenciais, sem a orienta\u00e7\u00e3o dos educadores. \"N\u00f3s do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o fizemos uma reuni\u00e3o para abordar essa proposta, e conclu\u00edmos que n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de implement\u00e1-la efetivamente, com qualidade de ensino, j\u00e1 que o professor n\u00e3o poderia estar presente. Nos preocupamos especialmente com os alunos infantis e os que est\u00e3o graduando\", analisou Luiz.
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A outra proposta seria de que todas as atividades desenvolvidas a dist\u00e2ncia sejam validadas para compensar 50% das horas/aula, mas essas atividades seriam de total responsabilidade dos professores, sem oferecer materiais, espa\u00e7os de laborat\u00f3rio ou inform\u00e1tica. \"Al\u00e9m disso, apesar da medida provis\u00f3ria que nos desobriga a cumprir o m\u00ednimo de 200 dias letivos, eles mantiveram a obrigatoriedade de cumprir o m\u00ednimo de 800 horas/aula, o que cria um impasse e praticamente torna a medida provis\u00f3ria in\u00fatil\", afirmou.
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Luiz tamb\u00e9m criticou o fato de, no mesmo dia em que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o instituiu um Comit\u00ea para buscar uma solu\u00e7\u00e3o e apresentou estas duas propostas, o Executivo emitiu novo Decreto suspendendo as atividades escolares e contratos tempor\u00e1rios dos educadores interinos at\u00e9 o dia 30 de junho, criando tamb\u00e9m um banco de horas a serem compensadas quando do retorno \u00e0s aulas presenciais.
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\"\u00c9 um imbr\u00f3glio, n\u00e3o sabemos o que fazer. Os vereadores sustaram o Decreto Municipal original, exercendo suas fun\u00e7\u00f5es de fiscalizadores diante de uma atitude incorreta do Prefeito, mas em seguida aprovaram o novo Decreto de suspens\u00e3o. Pe\u00e7o que respeitem a Constitui\u00e7\u00e3o, suspendam o Decreto n\u00ba268 e permitam que possamos ter nosso sustento durante este tr\u00e1gico momento\", finalizou.
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O educador interino do munic\u00edpio Sr. Jos\u00e9 Carlos Gomes Brito refor\u00e7ou o sentimento de Luiz e leu uma carta de protesto, que foi entregue ao Presidente da C\u00e2mara, vereador Rubens Macedo. \"N\u00e3o aceitamos ficar sem os sal\u00e1rios de abril, maio e junho, previstos em contrato, em troca de um adiantamento parcial de meses futuros incertos. Se o Prefeito n\u00e3o tiver como cumprir nossos contratos de maneira integral, que acerte os sal\u00e1rios devidos e rescinda os contratos para que possamos buscar outras oportunidades ao inv\u00e9s de nos prender sem pagamento\", informa a carta.
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PEQUENO EXPEDIENTE
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As seguintes proposi\u00e7\u00f5es foram encaminhadas para as respectivas Comiss\u00f5es competentes para receberem pareceres:
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1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1198, de 21/05/2020. Projeto de Lei n\u00ba 35 de 19 de maio de 2020. \u201cAltera o artigo 3\u00ba, da Lei n\u00ba 2.248, de 16 de julho de 2010, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Pol\u00edticas sobre Drogas \u2013 COMAD, alterado pela Lei n\u00ba 2.416, de 17 de mar\u00e7o de 2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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2. Da Ver. Valden\u00edria Dutra Ferreira \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 1205, de 21/05/2020. Projeto de Lei n\u00ba 06 de 21 de maio de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.748, de 12 de junho de 2019, alterada pela Lei n\u00ba 2.779 de 16 de julho de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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3. Dos Vereadores: Protocolo n\u00ba 1214, de 22/05/2020. Projeto de Lei n\u00ba 07 de 22 de maio de 2020. \u201cDisp\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Juventude \u2013 CNJ, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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4. Dos Vers. Jos\u00e9 E. R. Torres; C\u00e9zare Pastorello e Valden\u00edria Dutra Ferreira: Protocolo n\u00ba 1213, de 22/05/2020. Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 05 de 22 de maio de 2020. \u201cSusta o Decreto Municipal n\u00b0 268, de 18 de maio de 2020, que determina a suspens\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios decorrentes da Lei n.\u00ba 1.931/2005, firmados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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GRANDE EXPEDIENTE
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O requerimento abaixo foi REPROVADO por 9 votos contr\u00e1rios a 5 favor\u00e1veis. Votaram a favor os vereadores Denis Maciel (PTB), C\u00e9zare Pastorello (SD), Valden\u00edria Dutra (PSC), Rosinei Neves (PSC) e o autor Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC):
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1. Do Ver. Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 1174, de 15/05/2020. Requerimento n\u00ba 58/2020. \u201cRequerimento ao Tribunal de Contas do Mato Grosso, requerendo provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a fatos praticados pelo Prefeito Municipal de C\u00e1ceres, cumulado com pedido de Autoria Extraordin\u00e1ria nas contas municipais, al\u00e9m de outras provid\u00eancias.\u201d
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J\u00e1 as seguintes proposi\u00e7\u00f5es foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:\u00a0
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2. Do Ver. Elias Pereira da Silva \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1195, de 21/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 125/2020. \u201cSolicitando em car\u00e1ter de Urg\u00eancia, a coloca\u00e7\u00e3o no campo pr\u00f3prio das faturas de \u00c1guas e Esgoto, emitidas mensalmente aos usu\u00e1rios desde servi\u00e7os, o n\u00famero correto do CEP da respectiva rua.\u201d
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3. Do Ver. Elias Pereira da Silva \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1215, de 22/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 126/2020. \u201cVenho por meio deste solicitar de Vossa Senhoria juntamente com setor competente o mais urgente poss\u00edvel a troca de l\u00e2mpada comum e as queimadas por l\u00e2mpadas LED na rua tr\u00eas (3) quadra vinte e seis (26) no Bairro Jardim Universit\u00e1rio.
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4. Do Ver. Rosinei Neves da Silva \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 1217, de 22/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 127/2020. \u201cIndica ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, que seja realizado Patrolamento e Cascalhamento, de toda rua do bairro Jardim Imperial principalmente na rua Madri, Val\u00eancia e Pamplona. Deste Munic\u00edpio.\u201d
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5. Do Ver. Rosinei Neves da Silva \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 1218, de 22/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 128/2020. \u201cIndica ao Executivo Municipal que seja vista a possibilidade de fazerem Tampas das Boca de Lobo da rua Vereador Osvaldo Batista, rua sentido antigo frigor\u00edfico.\u201d
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6. Do Ver. Rosinei Neves da Silva \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 1219, de 22/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 129/2020. \u201cIndica ao Executivo Municipal a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de 03 Postes de Energia com bra\u00e7os e lumin\u00e1rias na rua Dos C\u00e1dis, aos fundos do Posto de Sa\u00fade do bairro Jardim Imperial.\u201d
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7. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1210, de 22/05/2020 \u2013 Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de maio de 2020.\u201d
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A pr\u00f3xima Sess\u00e3o ser\u00e1 na segunda-feira, dia 1\u00ba de Junho, \u00e0s 19 horas.
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Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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