Aconteceu nesta segunda-feira (18), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 151\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 19 horas.
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O Poder Legislativo tem mantido as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias de modo a n\u00e3o prejudicar o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse p\u00fablico, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e preven\u00e7\u00e3o do Covid-19.
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Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos t\u00eam seguido as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade quanto ao distanciamento social, \u00e0 constante higieniza\u00e7\u00e3o e ao uso de m\u00e1scaras.
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Alguns dos vereadores acompanharam a Sess\u00e3o a dist\u00e2ncia, como no caso dos vereadores Jer\u00f4mino Gon\u00e7alves (PSB), C\u00e9zare Pastorello (SD) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB), que o fizeram por meio de videoconfer\u00eancia.
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PEQUENO EXPEDIENTE
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Ap\u00f3s a leitura dos documentos recebidos pela Mesa Diretora, as seguintes proposi\u00e7\u00f5es foram encaminhadas \u00e0s respectivas comiss\u00f5es competentes:
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1. Da Mesa Diretora: Protocolo n\u00ba 1170, de 15/05/2020. Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02 de 15 de maio de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o parcial do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres para instituir o n\u00famero de reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Permanentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\u00a0\u00a0
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2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1152, de 12/05/2020. Projeto de Lei n\u00ba 34 de 11 de maio de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor no Or\u00e7amento do Exerc\u00edcio de 2020 pela fonte de super\u00e1vit financeiro, em favor do Servi\u00e7o de saneamento Ambiental \u00c1guas do Pantanal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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GRANDE EXPEDIENTE
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Na abertura do Grande Expediente, o vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC) solicitou verbalmente a inclus\u00e3o de um requerimento de sua autoria que busca, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma auditoria extraordin\u00e1ria nas contas do Executivo Municipal. O\u00a0Presidente Rubens Macedo negou a inclus\u00e3o nesta Sess\u00e3o, julgando que a proposi\u00e7\u00e3o necessita de maior tempo para an\u00e1lise devido \u00e0 sua complexidade (129 p\u00e1ginas).
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Na Ordem do Dia, as seguintes proposi\u00e7\u00f5es foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:
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1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1083, de 29/04/2020. Projeto de Lei n\u00ba 32 de 28 de abril de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1085, de 29/04/2020. Projeto de Lei n\u00ba 31 de 28 de abril de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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3. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1094, de 30/04/2020. Projeto de Lei n\u00ba 33 de 28 de abril de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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4. Da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle: Protocolo n\u00ba 1157, de 13/05/2020. Requerimento n\u00ba 56/2020. \u201crequer relat\u00f3rio contendo informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso de retroescavadeiras no projeto de piscicultura do munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\u201d
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5. Do Ver. Elias Pereira da Silva \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1166, de 15/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 122/2020. \u201cSolicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, que seja realizado o mais urgente poss\u00edvel patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Betel.\u201d
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6. Do Ver. Elias Pereira da Silva \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1167, de 15/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 123/2020. \u201cSolicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, que seja realizado o mais urgente poss\u00edvel patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Vila Nova.\u201d
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7. Do Ver. Elias Pereira da Silva \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 1168, de 15/05/2020. Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 124/2020. \u201cSolicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, que seja realizado o mais urgente poss\u00edvel patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro carrapatinho.\u201d
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8. Do Ver. C\u00e9zare Patorello \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 1169, de 15/05/2020. Requerimento n\u00ba 57/2020. \u201cInforma\u00e7\u00f5es acerca do noticiado \u201cacordo\u201d da prefeitura com a C\u00e2mara Municipal no que diz respeito ao pagamento de 50% do sal\u00e1rio dos profissionais interinos da educa\u00e7\u00e3o municipal.\"
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9. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1165, de 15/05/2020 \u2013 Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11 de maio de 2020.\u201d
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10. Do Ver. Creude Castrillon - Republicanos: Protocolo n\u00ba 1178, de 18/05/2020 - Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 06/2020: \"Requer Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo passamento de Jos\u00e9 Pinto de Miranda, conhecido como \"Zeca Pantaneiro\", no dia 15 de Maio de 2020.\"
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J\u00e1 o Projeto abaixo ser\u00e1 apreciado e votado em dois turnos, nas Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias previstas para os dias 21 e 26 de maio (esta quinta-feira e pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, respectivamente), \u00e0s 11 horas da manh\u00e3 em ambas ocasi\u00f5es, a portas fechadas:
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- Da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Planejamento: Protocolo n\u00ba 1175, de 15/05/2020. Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 04 de 15 de maio de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das Contas Anuais de Governo do Exerc\u00edcio de 2018 da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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A pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria est\u00e1 prevista para o dia 25, \u00e0s 19 horas, tamb\u00e9m a portas fechadas.
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Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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