{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "Resumo da 149\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria - 04/05/2020", "html": "

Aconteceu nesta segunda-feira (4), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 149\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 19h30.\u00a0

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O Poder Legislativo tem mantido as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias de modo a n\u00e3o prejudicar o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal e da aprova\u00e7\u00e3o de projetos de interesse p\u00fablico, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e preven\u00e7\u00e3o do Covid-19.
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Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos t\u00eam seguido as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade quanto ao distanciamento social, \u00e0 constante higieniza\u00e7\u00e3o e ao uso de m\u00e1scaras.
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Alguns dos vereadores acompanharam a Sess\u00e3o a dist\u00e2ncia, como no caso dos vereadores Domingos Oliveira (PSB), Elias Pereira (PTB), Wagner Barone (PTB) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB), que o fizeram por meio de videoconfer\u00eancia.
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PEQUENO EXPEDIENTE

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Os seguintes Projetos foram encaminhados \u00e0s respectivas comiss\u00f5es competentes sob urg\u00eancia urgent\u00edssima, o que reduz de 30 para 15 dias o prazo de an\u00e1lise e emiss\u00e3o de pareceres:

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1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1083, de 29/04/2020. Projeto de Lei n\u00ba 32 de 28 de abril de 2020. Que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d

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2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1085, de 29/04/2020. Projeto de Lei n\u00ba 31 de 28 de abril de 2020. Que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d

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3. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1094, de 30/04/2020. Projeto de Lei n\u00ba 33 de 28 de abril de 2020. Que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d

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GRANDE EXPEDIENTE

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Os vereadores Rosinei Neves (PSC), Valden\u00edria Dutra (PSC), Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC), Creude Castrillon (PSB) e C\u00e9zare Pastorello (SD) se abstiveram das vota\u00e7\u00f5es da Ordem do Dia. Com a aus\u00eancia destes, as seguintes proposi\u00e7\u00f5es foram votadas e aprovadas por maioria:

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1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1028, de 17/04/2020. Projeto de Lei n\u00ba 30 de 17 de abril de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras com medida n\u00e3o farmacol\u00f3gica para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do novo corona v\u00edrus (COVID-19) nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d

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>> Uma emenda no parecer da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Higiene e Promo\u00e7\u00e3o Social estabeleceu que a multa aos estabelecimentos flagrados com indiv\u00edduos sem m\u00e1scara ser\u00e1 de 80 reais na primeira infra\u00e7\u00e3o e de 160 reais na segunda infra\u00e7\u00e3o.

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>> O vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB) ressaltou que a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras tem como objetivo incentivar a preven\u00e7\u00e3o, visto que C\u00e1ceres j\u00e1 possui dez casos confirmados de Covid-19 e, mesmo assim, muitos mun\u00edcipes seguem desrespeitando as medidas de isolamento social e higiene.

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2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 883, de 27/03/2020. Projeto de Lei n\u00ba 17 de 23 de mar\u00e7o de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre aquisi\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis, tipo lotes urbanos, bem como abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor do Servi\u00e7o de Saneamento Ambiental \u00c1guas do Pantanal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d

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3. Dos Vers. Valden\u00edria Dutra Ferreira, Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves; Wagner Sales do Couto: Protocolo n\u00ba 1090, de 29/04/2020 \u2013 Requerimento n\u00ba 53/2020. \u201cQuais valores Emergenciais foram ordenados a prefeitura de C\u00e1ceres para o combate e preven\u00e7\u00e3o do Covid-19, e onde este montante est\u00e1 sendo aplicado.\u201d

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4. Do Ver. Denis Maciel - Indica\u00e7\u00e3o: \"Solicita, do Prefeito Francis Maris Cruz, a regulamenta\u00e7\u00e3o, por meio de lei, dos pontos de embarque e desembarque de \u00f4nibus localizados em: 1. Rua Esp\u00edrito Santo, bairro S\u00e3o Luiz, e 2. Rua Dep. Dormevil Faria, bairro DNER, ambos locais delimitados como pontos de \u00f4nibus h\u00e1 v\u00e1rios anos e modificados por meio de Decreto do Prefeito.\"

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>> O vereador autor da indica\u00e7\u00e3o, em posse de assinaturas da maioria dos vereadores e de um abaixo-assinado da comunidade que utiliza os pontos de \u00f4nibus em quest\u00e3o, afirmou estar buscando regulamentar o funcionamento destes dois pontos sem a cobran\u00e7a de taxas indevidas, j\u00e1 havendo, inclusive, amparo jur\u00eddico do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) para tal.

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>> A proposi\u00e7\u00e3o recebeu apoio dos vereadores Domingos Oliveira (PSB), que ressaltou a import\u00e2ncia destes pontos para a comunidade residente no distrito de Vila Aparecida e outras comunidades rurais, e Elias Pereira (PTB), que citou um vizinho seu que depende destes pontos para se locomover \u00e0 cidade fronteiri\u00e7a de San Mat\u00edas-BOL.

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5. Do Ver. Denis Maciel - Requerimento: \"Solicita, do Prefeito Francis Maris Cruz, dentro do prazo regimental, encaminhamento de relat\u00f3rio pormenorizado contendo todos os valores arrecadados pelo Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT, bem como todos os repasses recebidos nos \u00faltimos 16 meses, ou seja, desde o primeiro dia de 2019 at\u00e9 a presente data, bem como o valor pago mensalmente aos 311 professores que tiveram seus contratos suspensos pelo Munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\"

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>> Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento, o vereador Valter Zacarkim (PTB) desmentiu mat\u00e9ria veiculada em um jornal online que sugeriria haver press\u00e3o do Prefeito sobre o Legislativo. Zacarkim repreendeu estas especula\u00e7\u00f5es infrut\u00edferas e afirmou que o di\u00e1logo entre os Poderes \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o.\u00a0

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>> A vereadora Elza Basto (PSB) e o vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB) parabenizaram o vereador Denis pela proposi\u00e7\u00e3o e fizeram coro \u00e0s palavras de Zacarkim.\u00a0O Presidente Rubens Macedo refor\u00e7ou que o Legislativo est\u00e1 zelando pelas contas p\u00fablicas e fazendo devolu\u00e7\u00f5es ao Executivo para investimentos em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus na cidade; a situa\u00e7\u00e3o dos professores ser\u00e1 debatida ao longo desta semana.

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6. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1075, de 27/04/2020 \u2013 Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22 de abril de 2020.

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A pr\u00f3xima Sess\u00e3o est\u00e1 prevista para a segunda-feira (11), \u00e0s 19 horas.

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Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa

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