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Todos os quinze vereadores acompanharam a Sess\u00e3o em tempo real, seja presencialmente ou a dist\u00e2ncia, como no caso dos vereadores Denis Maciel (PTB), C\u00e9zare Pastorello (SD), Elias Pereira (PTB) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB), que o fizeram por meio de videoconfer\u00eancia.
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Esta tamb\u00e9m foi a primeira Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria transmitida de maneira oficial ao p\u00fablico em nossa p\u00e1gina do Facebook, 'C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres', onde ficar\u00e1 registrada e dispon\u00edvel ao p\u00fablico, ainda em car\u00e1ter experimental.
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GRANDE EXPEDIENTE
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Sem proposi\u00e7\u00f5es a serem encaminhadas \u00e0s Comiss\u00f5es no Pequeno Expediente, a Sess\u00e3o se destinou ao debate e vota\u00e7\u00e3o de dois Projetos de Decreto Legislativo:
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1. Do Ver. Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres - PSC: Protocolo n\u00ba 1008, de 05/04/2020. Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02, de 05 de Abril de 2020. \"Susta o Decreto Municipal n\u00ba 196, de 13 de abril de 2020, que torna obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras para o acesso e desempenho de atividades nos pr\u00e9dios p\u00fablicos e com\u00e9rcios em geral, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"
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O Projeto que susta o Decreto do Prefeito recebeu parecer\u00a0favor\u00e1vel\u00a0da\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Trabalho e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Higiene e Promo\u00e7\u00e3o Social e da Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Agropecu\u00e1ria e Meio Ambiente. Em seguida,\u00a0o Projeto foi\u00a0aprovado por unanimidade.
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2. Do Ver. Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres - PSC: Protocolo n\u00ba 844, de 19/03/2020. Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01, de 19 de Mar\u00e7o de 2020. \"Susta o Decreto Municipal n\u00ba 070, de 14 de fevereiro de 2020, que trata da compensa\u00e7\u00e3o dos valores pagos a maior, de janeiro de 2019, inclusive dos valores recebidos a t\u00edtulo de f\u00e9rias, do terceiro constitucional de f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de \u00edndice superior ao geral no exerc\u00edcio de 2019 aos profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres que exer\u00e7am o cargo de Professor T\u00e9cnico Educacional.\"
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O Projeto que susta mais este Decreto do Prefeito recebeu parecer\u00a0favor\u00e1vel\u00a0da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Trabalho e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) e da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Planejamento. O vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB) relatou que j\u00e1 havia lutado pela revoga\u00e7\u00e3o do decreto no come\u00e7o do ano, levando em conta irregularidades como a altera\u00e7\u00e3o da nomenclatura dos profissionais. O Projeto foi\u00a0aprovado por unanimidade.
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A\u00a0Ata da\u00a0146\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria\u00a0tamb\u00e9m foi\u00a0aprovada por unanimidade.
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