Aconteceu na \u00faltima segunda-feira (9), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 143\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 19h15.
\r\nTRIBUNA LIVRE
\r\nNo espa\u00e7o aberto para a popula\u00e7\u00e3o se manifestar antes da abertura das Sess\u00f5es, o Diretor Geral do Hospital S\u00e3o Luiz, Jean Cleber Spricigo, apresentou projetos realizados no Hospital em 2019.
\r\nEle destacou a contrata\u00e7\u00e3o de enfermeiros e t\u00e9cnicos, em especial para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e a \u00e1rea de Ginecologia Obstetr\u00edcia, as quedas nas taxas de mortalidade e o in\u00edcio do funcionamento 24 horas do Pronto Atendimento.\u00a0Tamb\u00e9m prestou contas e apontou as futuras especialidades a serem ofertadas no local, como neurologia, oftalmologia, cirurgia vascular e servi\u00e7o de transplante renal.
\r\nPEQUENO EXPEDIENTE
As seguintes proposi\u00e7\u00f5es foram encaminhadas para as respectivas comiss\u00f5es competentes:
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 560, de 04/03/2020. Projeto de Lei n\u00ba 007, de 03 de mar\u00e7o de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 601, de 06/03/2020. Projeto de Lei n\u00ba 009, de 04 de mar\u00e7o de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 626, de 06/03/2020. Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01 de 04 de mar\u00e7o de 2020. \u201cEstabelece regras do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres de acordo com a Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019. Alterada a reda\u00e7\u00e3o do Art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-F, 89-G, 89-H, 89-I, 89-J, 89-K na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 628, de 06/03/2020. Projeto de Lei n\u00ba 008, de 03 de mar\u00e7o de 2020. \u201cCria gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho de atividade delegada a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade de seguran\u00e7a p\u00fablica delegada ao munic\u00edpio de C\u00e1ceres, por meio de conv\u00eanio a ser celebrado com o estado de Mato Grosso, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\nGRANDE EXPEDIENTE
\r\nForam cerca de 30 proposi\u00e7\u00f5es aprovadas na Ordem do Dia, dentre as quais destacamos:
\r\n- Da Ver. Valden\u00edria Dutra Ferreira \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 574, de 04/03/2020 \u2013 Requerimento n\u00ba 33/2020. \u201cRequer informa\u00e7\u00f5es documentais sobre o repasse de emenda do Deputado Federal Dr\u00b0 Leonardo, de R$ 2.000.000,00 para pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, e quais ser\u00e3o as ruas e avenidas dos bairros a serem interligadas e contempladas.\u201d
\r\nReferente \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o acima, sua autora ressaltou que o repasse foi conseguido junto ao Presidente da C\u00e2mara, vereador Rubens Macedo, quando este foi Prefeito em exerc\u00edcio do munic\u00edpio devido a uma viagem do Prefeito Francis Maris Cruz e da Vice-prefeita Eliene Liberato.
\r\n- Do Ver. C\u00e9zare Pastorello \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 606, de 06/03/2020 \u2013 Requerimento n\u00ba 36/2020. \u201cQue seja e/ncaminhada a esta Casa de Leis, com rela\u00e7\u00e3o aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI): 1. Justificativa para convoca\u00e7\u00e3o tardia dos ADIs, (...); 2. Quantidade, por escola e sala, de alunos que necessitam de acompanhamento especial (ADI); 3. Distribui\u00e7\u00e3o de ADI por escola; 4. Justificativa para a convoca\u00e7\u00e3o de menos de 40 ADIs (...).\u201d
\r\nReferente \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o acima, seu autor explicou que os ADIs desempenham papel de educadores e desenvolvedores para com as crian\u00e7as, essencial para o amadurecimento delas. Pastorello tamb\u00e9m expressou surpresa com um relato de que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o tem orientado as escolas a terem apenas um ADI para cuidar de duas, tr\u00eas ou mais crian\u00e7as em sala de aula.
\r\n\u201cEm uma sala com um aluno autista, um aluno com Deficit de Aten\u00e7\u00e3o (TDAH) e um aluno cadeirante, ser\u00e1 imposs\u00edvel que apenas um ADI d\u00ea conta de cuidar de todos. Cada um requer um tipo de cuidado. Por isso \u00e9 preciso saber se as escolas t\u00eam quantidade e distribui\u00e7\u00e3o suficientes de ADIs\u201d, enfatizou o vereador.
\r\n- Dos Vers. C\u00e9zare Pastorello - SD; Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSDB; Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo n\u00ba 610, de 06/03/2020 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 72/2020. \u201cEMENTA: Prop\u00f5e ao prefeito Francis Maris Cruz que garanta a seguran\u00e7a dos Conselheiros e demais funcion\u00e1rios no Conselho Municipal de C\u00e1ceres, que j\u00e1 registram diversos casos de amea\u00e7as e alguns casos de viol\u00eancia consumada.\u201d
\r\nSobre a proposi\u00e7\u00e3o acima, seus tr\u00eas coautores discursaram. O vereador Pastorello disse considerar o Conselho Tutelar imprescind\u00edvel, e disse ser necess\u00e1rio garantir a seguran\u00e7a dos funcion\u00e1rios, que lidam com menores agressivos e problemas familiares, havendo inclusive registros de agress\u00f5es com processos correndo na justi\u00e7a.
\r\n\"Pedimos alguma forma de garantia da integridade dos conselheiros\", completou o vereador, ressaltando que eles tamb\u00e9m s\u00e3o servidores p\u00fablicos e t\u00eam direito a, por exemplo, o Reajuste Geral Anual (RGA) ofertado aos outros funcion\u00e1rios do munic\u00edpio.
\r\nO vereador Claudio Henrique ressaltou que o pr\u00e9dio para onde a administra\u00e7\u00e3o municipal pretende transferir o Conselho Tutelar fica em uma rua pouco movimentada e, sem aparatos de seguran\u00e7a e salas individuais para seus integrantes, estes correm o risco de ficar \"marcados\" e perseguidos pelos infratores que s\u00e3o levados at\u00e9 l\u00e1.\u00a0
\r\n\"Quando C\u00e1ceres passar de 100 mil habitantes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai intervir para obrigar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o conselho\", apontou o parlamentar, refor\u00e7ando a afirma\u00e7\u00e3o de Pastorello quanto a haver garantia de reajustes anuais para os sal\u00e1rios dos conselheiros.
\r\nJ\u00e1 a vereadora Valden\u00edria Dutra enfatizou o trabalho feito por Claudio Henrique quando pertencia \u00e0 Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os conselheiros.
\r\n- Dos Ver. Domingos Oliveira dos Santos \u2013 PSB; Valden\u00edria Dutra Ferreira \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 595, de 05/03/2020 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o: n\u00ba 70/2020. \u201cIndicando ao Executivo municipal a possibilidade de se elaborar um projeto de lei que visa a demarca\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos riscos eminentes de afogamento em \u00e1reas de banho em nosso munic\u00edpio. Tendo como base o \u201cProjeto REBOJO' que orienta e demarcar \u00e1reas para banho no munic\u00edpio de C\u00e1ceres, e das outras provid\u00eancias\"
\r\n- Do Ver. Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 618, de 06/03/2020 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 74/2020. \u201cSolicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal fa\u00e7a um regime diferenciado para os servidores do PAM, (Pronto atendimento m\u00e9dico) e posteriormente da UPA, por isso sugiro um estudo da Lei n\u00ba 2359/2011 como refer\u00eancia.\u201d
\r\n\u00a0
\r\nConfira mat\u00e9rias sobre outras proposi\u00e7\u00f5es aprovadas na Sess\u00e3o em nossos canais oficiais.
\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o est\u00e1 marcada para segunda-feira (16), \u00e0s 19 horas. Programe-se, compare\u00e7a, fiscalize e cobre!
\r\n\u00a0
\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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