Aconteceu na segunda-feira (17), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 140\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura.
\r\n\u00a0
\r\nTRIBUNA LIVRE
\r\nNo espa\u00e7o reservado para manifesta\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o antes do in\u00edcio das Sess\u00f5es, o universit\u00e1rio Victor Henrique Prado relatou aos vereadores e p\u00fablico presente o indicativo de greve estudantil e posicionamento do Diret\u00f3rio Geral dos Estudantes (DCE), do qual ele \u00e9 diretor.
\r\nEle mencionou a retirada da vincula\u00e7\u00e3o de 2,5% da receita do Estado de Mato Grosso \u00e0 UNEMAT para justificar a prov\u00e1vel greve, visto que isso deixa a institui\u00e7\u00e3o sem or\u00e7amento garantido por lei, e pediu apoio dos parlamentares do munic\u00edpio para defender a Universidade que nasceu em C\u00e1ceres e se expandiu para todo o Estado.\u00a0
\r\n
PEQUENO EXPEDIENTE
Ap\u00f3s a leitura dos documentos recebidos, os seguintes Projetos de Lei foram encaminhados \u00e0s respectivas comiss\u00f5es competentes:
\r\n-\u00a0Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 327, de 11/02/2020. Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02, de 24 de janeiro de 2020, \u201cque altera a Lei Complementar n\u00ba 25, de 27 de novembro de 1997, que Disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablico do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 328, de 11/02/2020. Projeto de Lei n\u00ba 04, de 07 de fevereiro de 2020. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"
\r\n
GRANDE EXPEDIENTE
Foram cerca de\u00a020 proposi\u00e7\u00f5es\u00a0aprovadas, dentre as quais destacamos:
\r\n- Do Ver. C\u00e9zare Pastorello \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 364, de 13/02/2020 \u2013 Requerimento n\u00ba 16/2020. \u201cA fundamenta\u00e7\u00e3o legal para o pagamento do reajuste dos professores T\u00e9cnicos Educacionals (4,88%) abaixo do \u00edndice de 12.81% uma vez que de acordo com o art.22 da Lei n\u00ba 11.494/2007, s\u00e3o considerados profissionais do magist\u00e9rio aqueles que exercem suporte pedag\u00f3gico(...).\u201d\u00a0
\r\nReferente ao requerimento acima, o autor explica que a Lei 12.944, que regulamenta o FUNDEB, determina que todos que trabalham na parte pedag\u00f3gica devem receber o reajuste de 12,81% independentemente de estarem ou n\u00e3o dentro de sala de aula.
\r\n-\u00a0Do Ver. C\u00e9zare Pastorello \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 366, de 13/02/2020 \u2013 Requerimento n\u00ba 17/2020. Requer que seja encaminhado a esta Casa de Leis: quais provid\u00eancias foram tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o das transfer\u00eancias de recursos financeiros federais do componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, constantes da portaria 1.919 de 23 de novembro de 2015.\u201d
\r\nReferente ao requerimento acima, o autor explicou que tem fiscalizado e cobrado a restaura\u00e7\u00e3o do Componente B\u00e1sico da\u00a0Assist\u00eancia Farmac\u00eautica do Munic\u00edpio desde 2015, relatando que C\u00e1ceres perdeu uma verba federal na ordem de R$500 mil em cada um dos \u00faltimos quatro anos por n\u00e3o ter esse componente regularizado. Pastorello relatou, em seguida, uma fala do Prefeito no ano passado dizendo que uma empresa estava regularizada para intermediar o recebimento desse recurso, inclusive com efeito retroativo para os anos sem repasse, mas que nada efetivamente foi feito; assim, o requerimento cobra um demonstrativo de a\u00e7\u00f5es do Executivo para a regulariza\u00e7\u00e3o do componente em quest\u00e3o.
\r\n- Do Ver. Wagner Sales do Couto \u2013 Podemos: Protocolo n\u00ba 375, de 14/02/2020 \u2013 Requerimento n\u00ba 45/2020. \u201cSolicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, atrav\u00e9s da sua Secretaria de Sa\u00fade, a instala\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do Estado, Ouvidoria da Sa\u00fade e emiss\u00e3o do cart\u00e3o do SUS junto ao pr\u00e9dio do \u2018\u2019GANHA TEMPO\u2019\u2019 de C\u00e1ceres.\u201d
\r\nReferente ao requerimento acima, o autor pediu o apoio de todos os vereadores aos usu\u00e1rios da Sa\u00fade Municipal, em especial os que precisam da regula\u00e7\u00e3o do Estado, feita atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \"Todos n\u00f3s sabemos que a estrutura para receber nossos \"clientes\" da Sa\u00fade pode oferecer um pouco mais de conforto a esse povo que tanto precisa\", explicou o vereador Wagner Barone.
\r\n- Do Ver. Wagner Sales do Couto - Podemos: Protocolo n\u00ba 401, de 17/02/2020 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba48/2020: \"Solicito do do Exs sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres Rubens Macedo a adequa\u00e7\u00e3o dos banheiros da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres de acordo com o Projeto de Lei n\u00ba62 de 21/10/2019 e os par\u00e2metros da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas - ABNT, com o intuito de padronizar a estrutura e assegurar a qualidade digna para Pessoas com Defici\u00eancia - PcD.\"
\r\nReferente \u00e0 indica\u00e7\u00e3o acima, o autor explicou que esta se faz necess\u00e1ria at\u00e9 por estar sendo debatido um Veto do Executivo Municipal sobre a cria\u00e7\u00e3o de banheiros nos demais com\u00e9rcios e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da cidade, e tamb\u00e9m pela necessidade de dar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 acessibilidade de pessoas com defici\u00eancia. \"Temos de dar o exemplo, haja visto que n\u00e3o temos essa estrutura f\u00edsica aqui na C\u00e2mara Municipal\", finalizou o vereador Barone.
\r\nVer. Creude de Arruda Castrillon \u2013 Podemos: Protocolo n\u00ba 344, de 12/02/2020 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 37/2020. Requer: Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas provid\u00eancias para manuten\u00e7\u00e3o e limpeza de bueiros das Ruas Sete Copas, Rua dos Monteiros, Rua Paes Mesquita e nas ruas entorno do bairro Massa Barro, Comunidade Menino Jesus. (anexo mapa da regi\u00e3o).\u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 376, de 14/02/2020. Projeto de Lei n\u00ba 05, de 07 de fevereiro de 2020. \u201cAltera artigos da Lei Municipal n\u00ba 2.389, de 15 de outubro de 2013, que institui normas para explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o denominado de Moto T\u00e1xi e d\u00e1 outras Provid\u00eancias.\u201d
\r\nReferente ao Projeto acima, o Presidente Rubens Macedo afirmou que este ir\u00e1 beneficiar os mototaxistas devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto Ufic (Unidade Fiscal do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres), que passar\u00e1 de 8 para 4 Ufic (cerca de 150 reais).
- Do Ver. Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves \u2013 PSB; Wagner Sales do Couto \u2013 Podemos: Protocolo n\u00ba 378, de 14/02/2020 \u2013 Requerimento n\u00ba 19/2020. \u201cRequer informa\u00e7\u00f5es sobre: A Autarquias \u00e1guas do pantanal que nos envie quais os requisitos para o ocupante do cargo de coordenador de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.\u201d
\r\n- Do Ver. Creude de Arruda Castrillon \u2013 Podemos: Protocolo n\u00ba 351, de 13/02/2020 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 38/2020. \u201cSolicito do Poder Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas provid\u00eancias para: \u201climpeza ao redor do campo de futebol Claudio Brand\u00e3o\u201d no bairro Jardim Para\u00edso que abrange o posto de sa\u00fade.\u201d
\r\n- Da Ver. Valden\u00edria Dutra Ferreira \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 359, de 13/02 /2020 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 40/2020. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize melhorias como cascalhamento na rua dos Ipiranga, no bairro Jardim Celeste, nesta cidade.\u201d
\r\nVoc\u00ea confere as outras proposi\u00e7\u00f5es em mat\u00e9rias nas redes oficiais da C\u00e2mara.
\r\n\u00a0
\r\nPALAVRA LIVRE
\r\nNo espa\u00e7o aberto ao final das Sess\u00f5es para manifesta\u00e7\u00e3o livre dos vereadores, tr\u00eas parlamentares se pronunciaram sobre assuntos variados. Confira na \u00edntegra a fala deles:
\r\nVereador Domingos Oliveira:\u00a0\"Quero fazer agradecimentos ao Executivo Municipal e \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura em nome de todos os pequenos produtores do meu distrito de Vila Aparecida, e agradecer \u00e0 Secretaria de Cultura que nos ajudou a atender mais de 50 pequenos produtores com 50 tanques de peixes. Vila Aparecida ganhou um trator atrav\u00e9s de emenda do ex-Deputado Estadual Saturnino Masson, mas quero agradecer os esfor\u00e7os dos vereadores que fizeram um esfor\u00e7o para adquirir mais cinco tratores para outras comunidades. Estive em Bras\u00edlia participando de reuni\u00f5es e sei o esfor\u00e7o que voc\u00eas fizeram. Desejo um ano produtivo a todos os colegas.\"
\r\nVereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves:\u00a0\"Uma mat\u00e9ria de um jornal regional, falando sobre a pr\u00e9-candidatura da colega Valden\u00edria \u00e0 Prefeitura, n\u00e3o condiz com a verdade quando me menciona. O texto afirma que cogitava-se uma alian\u00e7a entre Valden\u00edria e a Vice-Prefeita Eliene Liberato, que n\u00e3o prosperou devido a um suposto bate-boca que a vereadora teria tido comigo. A ideia de alian\u00e7a existia, mas o bate-boca nunca aconteceu, n\u00e3o houve desentendimento meu com a Valden\u00edria. Simplesmente houve um rompimento entre as duas partes da alian\u00e7a, n\u00e3o comigo. E tamb\u00e9m n\u00e3o foi devido a \"opini\u00f5es divergentes quanto ao caso da 'rachadinha' que houve na C\u00e2mara\", como diz o jornal, porque a alian\u00e7a se dissolveu antes disso. Foram diversas situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser jogadas nas minhas costas, como tenta fazer o texto.\"
\r\nVereadora Valden\u00edria Dutra:\u00a0\"Devido \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do aluno da UNEMAT na Tribuna Livre, venho dizer que essa institui\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos maiores patrim\u00f4nios do nosso Estado e que devemos lutar pela nossa educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 um retrocesso muito grande o que vem acontecendo com a UNEMAT. Vamos tentar falar com o Presidente da Uni\u00e3o das C\u00e2maras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT) e solicito que o Presidente fa\u00e7a, tamb\u00e9m, um pedido de uma audi\u00eancia com os Deputados Estaduais, que acredito que ir\u00e3o nos atender.\"
\r\n\u00a0
\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o, devido ao periodo festivo de Carnaval, ser\u00e1 na quinta-feira, dia 27, \u00e0s 19 horas. Programe-se, compare\u00e7a, fiscalize e cobre!
\r\n\u00a0
\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
", "author_name": "imprensa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.caceres.mt.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres", "type": "rich"}