Aconteceu na \u00faltima segunda-feira (16), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 137\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura.
\r\nNo Pequeno Expediente, os vereadores apreciaram um pedido de quebra de Decoro Parlamentar aberto pelo vereador Wagner Barone (PODEMOS) para a perda de mandato dos vereadores C\u00e9zare Pastorello (SD) e Valdeniria Dutra (PSDB).
\r\nIsso se deu devido a acontecimentos em uma reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Trabalho e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), na qual, segundo seu relator Valter Zacarkim (PTB) e sua membra Elza Basto (PSD), a vereadora Valden\u00edria \u201cexerceu press\u00e3o e se comportou de maneira indecorosa\u201d ao exigir a instaura\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o pedida por ela.
\r\nEssa Comiss\u00e3o teria o objetivo de apurar den\u00fancia feita pelo ex-assessor do vereador Barone contra ele e o Presidente Rubens Macedo. A vereadora Valden\u00edria nega ter se comportado indecorosamente na reuni\u00e3o da CCJ e repudiou as afirma\u00e7\u00f5es de seus integrantes, excetuando o vereador Pastorello, Presidente da CCJ e que foi voto vencido no parecer que decidiu, na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de semana passada, pelo arquivamento do pedido de abertura de Comiss\u00e3o de Valden\u00edria.
\r\nEla, Pastorello e o vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres, embasados na soberania do Plen\u00e1rio, pediram a inclus\u00e3o do pedido de Quebra de Decoro Parlamentar j\u00e1 na Ordem do Dia, para ser votada imediatamente; o Presidente Rubens, contudo, amparado pelo Regimento Interno, encaminhou o pedido para an\u00e1lise da Mesa Diretora, que deve se reunir nesta sexta-feira (20), quando seus cinco membros votar\u00e3o se acatam o pedido.
\r\nCaso este n\u00e3o seja acatado pela Mesa, ser\u00e1 arquivado. Se acatado, seguir\u00e1 para a CCJ analisar sua constitucionalidade e legalidade; se receber um parecer favor\u00e1vel, uma Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar composta por cinco membros ser\u00e1 criada, a partir de um sorteio que contar\u00e1 com todos os vereadores, excetuando os envolvidos no caso (Barone, Pastorello e Valden\u00edria, al\u00e9m do Presidente Rubens). Essa Comiss\u00e3o, enfim, votar\u00e1 a favor ou contra a perda de mandato de Valden\u00edria e Pastorello. Como haver\u00e1 recesso natalino seguido de recesso legislativo, o processo dever\u00e1 ser finalizado apenas em fevereiro do ano que vem, quando os trabalhos legislativos ser\u00e3o retomados.
\r\nTamb\u00e9m foram votados nesta Sess\u00e3o os Projetos de Lei que constituem o Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio de 2020 da Prefeitura \u2013 o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), sendo que esta \u00faltima deve ser aprovada em dois turnos e, portanto, dever\u00e1 ser votada em definitivo na \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano, na pr\u00f3xima segunda-feira (23).
\r\nDo or\u00e7amento de R$285 milh\u00f5es, a Secretaria que receber\u00e1 a maior verba ser\u00e1 a de Educa\u00e7\u00e3o (R$92 milh\u00f5es), que tem disparadamente o maior n\u00famero de servidores; em seguida, as de Sa\u00fade (R$45 milh\u00f5es) e Infraestrutura e Log\u00edstica (R$13 milh\u00f5es). Os projetos est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura.
\r\nAl\u00e9m destas, foram votadas outras dez proposituras, entre as quais destacamos:
\r\n- Do Vereador Creude Castrillon, indica\u00e7\u00e3o solicitando patrolamento e cascalhamento da Rua Pedro Alexandrino de Lacerda, Bairro Vila Irene;
\r\n- Da Vereadora Valden\u00edria Dutra indica\u00e7\u00e3o solicitando a conclus\u00e3o do meio-fio do asfalto da avenida Jos\u00e9 Pinto de Arruda, esquina da avenida Afonso Pena at\u00e9 a BR-070, no Bairro Jardim Cidade Nova;
\r\n- Do Vereador Alvasir de Alencar, indica\u00e7\u00e3o solicitando a instala\u00e7\u00e3o de um parquinho infantil e uma academia na \u00e1rea (pra\u00e7a) p\u00fablica localizada no Residencial Bandeirantes, na rua Rio Negro, Bairro Santos Dumont;
\r\n- Do Vereador C\u00e9zare Pastorello, indica\u00e7\u00e3o solicitando estudo para cria\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal e da Central de Monitoramento Municipal.
\r\nA ata da Sess\u00e3o, com todas as proposituras votadas e pronunciamentos dos parlamentares, pode ser acessada na \u00edntegra em nosso Portal da Transpar\u00eancia. A \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima segunda-feira (23), \u00e0s 19 horas. Programe-se, compare\u00e7a e fiscalize seu voto!
\r\n\u00a0
\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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