Aconteceu nesta segunda-feira (9), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 135\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura.
\r\nNa abertura da Ordem do Dia foi debatida a instaura\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o, proposta pela vereadora Valden\u00edria Dutra (PSDB) em sess\u00e3o no m\u00eas passado, para apurar den\u00fancia feita pelo ex-assessor de um vereador e amplamente repercutida.
\r\nValden\u00edria pediu que fosse colocado em vota\u00e7\u00e3o o parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Trabalho e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) referente a este processo. O parecer da CCJ foi, por 2 votos a 1, pelo arquivamento da den\u00fancia e teve como base a falta de apresenta\u00e7\u00e3o de provas por parte do denunciante, tanto ao Poder Legislativo quanto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\r\nA vereadora classificou o parecer como \u201cvergonhoso e mentiroso\u201d, mencionando fatos ocorridos na reuni\u00e3o da CCJ realizada na semana passada para debater o processo em quest\u00e3o. O parecer afirma ter havido \u201cforte press\u00e3o da vereadora Valden\u00edria\u201d sobre os membros da Comiss\u00e3o, o que ela negou. \u201cFoi uma reuni\u00e3o muito calma e me manifestei como mun\u00edcipe\u201d, relatou.
\r\nO parecer pelo arquivamento do projeto teve os votos do relator Valter Zacarkim (PTB) e da membra Elza Basto (PSD) vencendo o voto do presidente C\u00e9zare Pastorello (SD) \u2013 este se pronunciou verbalmente contra a decis\u00e3o dos vereadores, afirmando que n\u00e3o provaram a inexist\u00eancia dos requisitos legais para instaura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o.
\r\nO vereador Zacarkim refor\u00e7ou que a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o foi \"respons\u00e1vel e impessoal\", se posicionando contra a puni\u00e7\u00e3o de vereadores \u201cpor conta de conversas de corredor, sem documentos protocolados\u201d, e a vereadora Elza exigiu que Valden\u00edria respeite o posicionamento da CCJ nem a palavra dos outros vereadores.
\r\nO vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB) sugeriu que o prazo dado pela CCJ para aprecia\u00e7\u00e3o do parecer foi muito curto \u2013 apresentado na manh\u00e3 da segunda-feira para ser votado na sess\u00e3o \u00e0 noite \u2013 e, junto do vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC), afirmou n\u00e3o ser compet\u00eancia da CCJ avaliar a exist\u00eancia de provas, e sim da Comiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o que seria instaurada.
\r\nJos\u00e9 Eduardo refor\u00e7ou o pedido de leitura do parecer da CCJ na \u00edntegra, alegando interesse p\u00fablico quanto \u00e0 forma como seus integrantes decidiram arquivar o processo. \u201cN\u00e3o estamos acusando ningu\u00e9m, apenas pedindo a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, e quem tem que apurar \u00e9 uma Comiss\u00e3o espec\u00edfica para isso. A CCJ s\u00f3 avalia a legalidade da instaura\u00e7\u00e3o dessa Comiss\u00e3o\u201d, explicou, defendendo a vereadora Valden\u00edria.
\r\nO Presidente da C\u00e2mara, vereador Rubens Macedo (PTB), se baseando no Art. 110 do Regimento Interno, acatou o parecer da CCJ e arquivou o processo de instaura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o.
\r\nEm seguida os vereadores aprovaram cerca de 15 proposituras, dentre as quais destacamos:
\r\n- Dos Vereadores Claudio Henrique Donatoni e Elias Pereira, Projeto de Lei que modifica o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.648 de 15 de mar\u00e7o 2019, que delimita os estabelecimentos comerciais obrigados a favorecerem banheiro ao p\u00fablico;
\r\n- Da Vereadora Valden\u00edria Dutra, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o do Outubro Rosa no Calend\u00e1rio Municipal de Eventos do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres;
\r\n- Do Vereador Domingos Oliveira, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da \u2018Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida\u2019 realizada no distrito de Vila Aparecida, no calend\u00e1rio de Eventos do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres e Patrim\u00f4nio P\u00fablico do Munic\u00edpio;
\r\n- Da Vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres, indica\u00e7\u00e3o buscando a implanta\u00e7\u00e3o de um Poste de Luz com os devidos bra\u00e7os de Ilumina\u00e7\u00e3o na rua Alemanha em frente aos Lotes 06 e 07, no bairro Vila Real;
\r\n- Da Vereadora Elza Basto, indica\u00e7\u00f5es solicitando patrolamento e cascalhamento do asfalto e instala\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas convencionais ou l\u00e2mpadas de LED na rua Carmen de Campos Castrillon, no bairro Vila Irene.
\r\nA Ata da Sess\u00e3o, com todas as proposituras aprovadas e discursos dos vereadores, pode ser acessada em nosso Portal da Transpar\u00eancia. A pr\u00f3xima Sess\u00e3o est\u00e1 prevista para o dia 16, \u00e0s 19 horas.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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