Aconteceu nesta segunda-feira (2), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 134\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura.
\r\nO plen\u00e1rio esteve mais uma vez superlotado para a discuss\u00e3o de projetos de grande interesse da popula\u00e7\u00e3o, como o financiamento do saneamento b\u00e1sico proposto pela autarquia \u00c1guas do Pantanal e a regulariza\u00e7\u00e3o de um regime de revezamento e pagamento de horas extras para os vigias no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o municipal.
\r\nA Tribuna Livre, espa\u00e7o disponibilizado para manifestos da popula\u00e7\u00e3o antes do in\u00edcio das sess\u00f5es, contou com dois discursos \u2013 ambos referentes ao projeto de saneamento b\u00e1sico proposto pela Prefeitura, que financiar\u00e1 uma rede de esgoto com 100% de cobertura do munic\u00edpio a partir de um empr\u00e9stimo de R$129 milh\u00f5es da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Este valor ser\u00e1 pago com juros e corre\u00e7\u00e3o ao longo de 24 anos, atrav\u00e9s de uma taxa embutida nas faturas de \u00e1gua da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nJaime Ferreira, representante do Rotary Club, defendeu o projeto, explicando que a integra\u00e7\u00e3o social e a sa\u00fade s\u00e3o as duas bandeiras do Rotary. Ele relatou longas discuss\u00f5es internas sobre o projeto. \u201cPedimos que analisem o todo, e com carinho. Abriu-se uma janela para C\u00e1ceres, uma oportunidade. O projeto se autofinancia, \u00e9 um custo-benef\u00edcio indiscut\u00edvel\u201d, opinou Jaime.
\r\nO engenheiro Adilson Reis utilizou seu tempo para, com o apoio de slides, explicar a viabilidade do projeto. Explicou que C\u00e1ceres \u00e9 uma cidade plana, com 14 bacias de drenagem e menos de 5% de rede de esgoto. \u201cIsso \u00e9 um absurdo. O projeto tem 29 esta\u00e7\u00f5es elevat\u00f3rias contempladas, que cobrir\u00e3o uma rede de mais de 400km de esgoto, e ela desviar\u00e1 os res\u00edduos que caem no C\u00f3rrego Sangradouro\u201d, afirmou.
\r\nEle tamb\u00e9m enfatizou que o munic\u00edpio possui \u201cplenas condi\u00e7\u00f5es\u201d de honrar o financiamento sem onerar o cidad\u00e3o que j\u00e1 tem po\u00e7o artesanal, colocou os dados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados, e finalizou opinando que a rede de esgoto \u00e9 apenas o in\u00edcio de um projeto maior de desenvolvimento para C\u00e1ceres.
\r\nA discuss\u00e3o do projeto na Ordem do Dia iniciou com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Agropecu\u00e1ria e Meio Ambiente, por n\u00e3o haver ilegalidades e poss\u00edveis preju\u00edzos ambientais decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o da propositura, mas seu membro, vereador C\u00e9zare Pastorello (SD), fez ressalvas.
\r\n\u201cO argumento por esse projeto deveria ser sempre o impacto financeiro e social. O Legislativo usa bases legais para aprovar ou reprovar projetos. Tenho bons relacionamentos com muitos secret\u00e1rios da Prefeitura, mas o endividamento ao longo de 24 anos precisa ser discutido com a sociedade\u201d, explicou o vereador. O vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB), Presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o e elogiou o trabalho da autarquia \u00c1guas do Pantanal no tema.
\r\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do parecer, o vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC) fez um pedido de vista do projeto, o que adiaria a vota\u00e7\u00e3o para nova an\u00e1lise da propositura. Ele ressaltou que o projeto n\u00e3o contempla drenagem, que os n\u00fameros apresentados pelo engenheiro Adilson Reis contradizem a posi\u00e7\u00e3o da \u00c1guas do Pantanal e que a sociedade precisa conhecer melhor o que est\u00e1 sendo proposto. \u201cNingu\u00e9m \u00e9 contra o projeto t\u00e9cnico do esgotamento do munic\u00edpio. Isso \u00e9 fundamental, \u00e9 sa\u00fade. Mas n\u00e3o podemos infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e endividar C\u00e1ceres em R$286 milh\u00f5es\u201d, exclamou Jos\u00e9 Eduardo.
\r\nA vereadora Valden\u00edria Dutra (PSDB) refor\u00e7ou a necessidade de ouvir melhor a popula\u00e7\u00e3o e condenou a desinforma\u00e7\u00e3o acerca do impacto do financiamento. \u201cN\u00e3o podem contar mentiras ao povo, quando dizem que o projeto n\u00e3o vai onerar o bolso do cidad\u00e3o ou que o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) n\u00e3o ser\u00e1 comprometido, porque vai\u201d, disse. O vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB) relatou ter falado com 150 mun\u00edcipes, recebido diversos posicionamentos e conclu\u00eddo que o projeto ser\u00e1 ben\u00e9fico \u00e0 cidade e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carente, devendo ser votado sem mais delongas.
\r\nO vereador Pastorello retornou \u00e0 tribuna para apoiar o pedido de vista, ressaltando que h\u00e1 novas informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao projeto, como um recente decreto federal que inclui o saneamento b\u00e1sico no Fundo Clima, o que poderia viabilizar a capta\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para a execu\u00e7\u00e3o da obra. Tamb\u00e9m afirmou que os dados apresentados na Tribuna Livre contradizem informa\u00e7\u00f5es iniciais da Prefeitura, e que esta ainda n\u00e3o demonstrou como pagaria o financiamento de forma sustent\u00e1vel.
\r\nClaudio Henrique tamb\u00e9m discursou novamente, pontuando que autarquias devem aplicar todo seu super\u00e1vit dentro de si pr\u00f3prias, sem repasse \u00e0 Prefeitura, como aconteceria com a propositura. Tamb\u00e9m observou que o FPM recebido por C\u00e1ceres foi dado como garantia para a Caixa Econ\u00f4mica Federal, mas este recurso j\u00e1 est\u00e1 totalmente comprometido. \u201cO FPM de C\u00e1ceres no m\u00eas de outubro foi de R$2,2 milh\u00f5es, e as parcelas do projeto seriam de R$1,2 milh\u00e3o. Mais da metade. N\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel, ainda mais por tantos anos\u201d, finalizou.
\r\nO vereador Wagner Barone (PODEMOS) afirmou n\u00e3o caber pedido de vista por conta de j\u00e1 haver um pedido de urg\u00eancia urgent\u00edssima ao projeto, refor\u00e7ando que este fora apresentado h\u00e1 dois meses, passando por tr\u00eas pareceres de Comiss\u00f5es. J\u00e1 o vereador Elias Pereira (AVANTE) exigiu que os colegas \u201cconversem com mun\u00edcipes que n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00e3o de pagar a taxa adicional\u201d antes de se posicionarem, apoiando o pedido de vista do vereador Jos\u00e9 Eduardo, mesma posi\u00e7\u00e3o tomada pelo vereador Rosinei Neves (PV), que criticou os moldes de implanta\u00e7\u00e3o previstos na obra.
\r\n\u201cSe fosse at\u00e9 uns R$50 milh\u00f5es de empr\u00e9stimo, acho que eu teria coragem de aprov\u00e1-lo. J\u00e1 concordei com outros empr\u00e9stimos altos, mas estamos falando R$286 milh\u00f5es ao final do per\u00edodo de pagamento\u201d, analisou Rosinei. Ele ainda sugeriu haver articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas motivando a aprova\u00e7\u00e3o do financiamento.
\r\nO pedido de vista teve um empate de sete (7) vereadores a favor (Wagner Barone, Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves, Alvasir de Alencar, Domingos Oliveira, Elza Basto, Valter Zacarkim e Denis Maciel) e sete (7) contra (Valden\u00edria Dutra, Claudio Henrique Donatoni, C\u00e9zare Pastorello, Rosinei Nves, Elias Pereira, Creude Castrillon e Jos\u00e9 Eduardo Torres). Dessa forma, o Presidente Rubens Macedo (PTB) desempatou, negando o pedido de vista. Ele justificou que o prazo para an\u00e1lise da propositura, de cerca de 45 dias, j\u00e1 foi suficiente para todas as an\u00e1lises e discuss\u00f5es necess\u00e1rias.
\r\nEm seguida, foi debatido e votado o projeto em si. O vereador Claudio Henrique tornou a refor\u00e7ar que n\u00e3o h\u00e1 vereadores se opondo ao saneamento, e sim ao empr\u00e9stimo. Ele explicou que as parcelas s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o a ser pagas ap\u00f3s quatro anos de amortiza\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se a administra\u00e7\u00e3o vigente em 2024 ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de fazer o pagamento, repudiando os que preveem que a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio ir\u00e1 melhorar at\u00e9 l\u00e1.
\r\n\u201cOs documentos s\u00e3o claros: o projeto extrapola o limite apresentado por resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal, atropela a Constitui\u00e7\u00e3o. Estamos indo contra o parecer do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que contraria a vincula\u00e7\u00e3o do FPM a financiamentos. Vai faltar recurso na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o\u201d, exclamou o vereador, tamb\u00e9m lamentando o que classificou como \u201cdemagogia\u201d de alguns colegas.
\r\nValden\u00edria, por sua vez, mencionou a falta de recursos da Prefeitura para instala\u00e7\u00e3o de ares-condicionados nas escolas e para aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel para m\u00e1quinas da zona rural. Para ela, estes s\u00e3o exemplos de como o Executivo estaria sendo irrespons\u00e1vel ao propor o projeto em quest\u00e3o. \u201cS\u00f3 foram ouvidos os que t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de pagar e n\u00e3o est\u00e3o preocupados com os sal\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, colocando como garantia o FPM. Em nenhum momento falaram a verdade para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, lamentou a vereadora.
\r\nO vereador Creude Castrillon (PODEMOS), embora tenha votado a favor do pedido de vista, n\u00e3o se op\u00f4s ao projeto e pediu a uni\u00e3o do Legislativo. \u201cA Secretaria do Tesouro Nacional ainda vai analisar o valor do empr\u00e9stimo, mesmo depois de aprovado. Se liberarem R$10 milh\u00f5es, ser\u00e3o s\u00f3 R$10 milh\u00f5es\u201d, explicou. O vereador Valter Zacarkim (PTB) citou pontos que eram tur\u00edsticos em C\u00e1ceres, como o c\u00f3rrego do Lavap\u00e9s e a Sematur, hoje rodeados por esgoto e mau cheiro.
\r\n\u201cN\u00e3o consigo visualizar essa administra\u00e7\u00e3o regredindo em sua gest\u00e3o exemplar. Recebi muitos \u00e1udios de pessoas pedindo que aprovemos a obra. Um mun\u00edcipe relatou que perdeu a filha de 6 anos por uma doen\u00e7a proporcionada pela falta de saneamento\u2026 como vou falar de n\u00fameros para ele? \u00c9 sa\u00fade p\u00fablica, e n\u00e3o h\u00e1 pre\u00e7o para a sa\u00fade e a vida\u201d, opinou Zacarkim. Claudio Henrique tornou a repudiar opini\u00f5es que fugiam do \u00e2mbito financeiro.
\r\nJer\u00f4nimo citou que 60% da popula\u00e7\u00e3o da cidade paga R$23 na taxa de \u00e1gua. Esta popula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de pagar mais R$23, mas em torno receber\u00e1 todos os benef\u00edcios de uma rede de esgoto. Al\u00e9m disso, 6,7 mil fam\u00edlias cacerenses que est\u00e3o no Bolsa Fam\u00edlia t\u00eam direito a 30% de desconto na taxa de \u00e1gua, o que derruba a conta para R$16. \u201cNingu\u00e9m gosta de pagar taxa, mas al\u00e9m dos benef\u00edcios que j\u00e1 citamos o projeto tamb\u00e9m vai gerar empregos na cidade, porque as obras ser\u00e3o feitas aqui. Ser\u00e3o in\u00fameros benef\u00edcios percebidos em poucos anos\u201d, finalizou o vereador.
\r\nClaudio Henrique explicou que o empr\u00e9stimo \u00e9 para a Prefeitura, n\u00e3o para a autarquia, e que n\u00e3o existe matem\u00e1tica quando o projeto \u00e9 inconstitucional. Pastorello contestou o desconto citado por Jer\u00f4nimo para as fam\u00edlias carentes, afirmando que os que mais pagam a taxa m\u00ednima s\u00e3o ricos com po\u00e7os artesianos em casa. Ele tamb\u00e9m citou o ac\u00famulo de juros das parcelas, que sozinhos gerar\u00e3o R$37 milh\u00f5es para a administra\u00e7\u00e3o que se iniciar\u00e1 em 2024. \u201cO Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul quebraram por conta de empr\u00e9stimos e estamos aqui, dando aval para C\u00e1ceres quebrar tamb\u00e9m\u201d, disse o parlamentar. Jos\u00e9 Eduardo calculou a d\u00edvida final do munic\u00edpio com a Caixa: R$333 milh\u00f5es.
\r\nAp\u00f3s as discuss\u00f5es, o projeto foi votado e aprovado por oito (8) votos a seis (6), com os mesmos posicionamentos da vota\u00e7\u00e3o do pedido de vista, exceto o do vereador Creude Castrillon, que desta vez votou com o outro grupo. Os parlamentares favor\u00e1veis agradeceram uns aos outros e demonstraram esperan\u00e7a quanto ao progresso do munic\u00edpio com as obras.
\r\nOutro projeto do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba20, que institui regras de compensa\u00e7\u00e3o ou revezamento para os servidores municipais (vigias) que trabalham em regime de escala ou jornada diferenciada, foi inserido no Grande Expediente para vota\u00e7\u00e3o ao final da sess\u00e3o. Houve ressalvas, como do vereador Pastorello, que questionou ambiguidades na reda\u00e7\u00e3o do projeto que abrem margens para interpreta\u00e7\u00f5es, mas a propositura foi votada e aprovada por unanimidade.
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\r\nAl\u00e9m dos projetos acima citados, destacamos tamb\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o das seguintes proposituras:
\r\n- Do Vereador Alvasir de Alencar, requerimento solicitando a instala\u00e7\u00e3o de 03 aparelhos de Ar Condicionado no ambulat\u00f3rio que funciona no antigo Hospital O Bom Samaritano em substitui\u00e7\u00e3o aos aparelhos antigos quebrados;
\r\n- Dos Vereadores Claudio Henrique Donatoni e Valden\u00edria Dutra, indica\u00e7\u00e3o pedindo a substitui\u00e7\u00e3o integral de medidores de energia el\u00e9trica eletromec\u00e2nicos por medidores eletr\u00f4nicos que informem ao usu\u00e1rio, com atualiza\u00e7\u00e3o em tempo real, o valor a ser pago pelo consumo;
\r\n- Do Vereador Domingos Oliveira, indica\u00e7\u00e3o solicitando rondas policiais frequentes no Distrito de Vila Aparecida;
\r\n- Do Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves, indica\u00e7\u00e3o solicitando a implanta\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o \u201cPARE\u201d nas marginais da avenida S\u00e3o Luiz;\u00a0
\r\n- Do Vereador Rosinei Neves, indica\u00e7\u00e3o pedindo da Energisa a possibilidade da coloca\u00e7\u00e3o de um poste e bra\u00e7o de luz na rua dos serralheiros, no Bairro Cavalhada 3.
\r\n\u00a0
\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria acontecer\u00e1 no dia 9. Compare\u00e7a, fiscalize e cobre!
\r\n\u00a0
\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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