Aconteceu nesta segunda-feira (25), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 133\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura. O Plen\u00e1rio esteve superlotado com representantes de v\u00e1rios segmentos da sociedade.
\r\nNa Tribuna Livre, espa\u00e7o aberto antes do in\u00edcio das Sess\u00f5es para manifesta\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o, a mun\u00edcipe Rosimeire Aparecida de Paula, Presidente do Residencial Walter Fidelis, reivindicou melhorias no servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua que chega ao local. Ela afirmou que l\u00e1 residem cerca de 1,4 mil pessoas que est\u00e3o recebendo \u00e1gua de m\u00e1 qualidade, com resqu\u00edcios de sal, e que h\u00e1 constantes cortes na distribui\u00e7\u00e3o.
\r\n\u201cQuando lavamos as caixas d\u2019\u00e1gua sai uma crosta de sal, lodo, n\u00e3o sei o que \u00e9 aquilo, mas \u00e9 inadmiss\u00edvel isso ser oferecido a um ser humano\u201d, exclamou. Abordando o projeto do Executivo que busca financiamento para a nova rede de esgoto, Rosimeire se posicionou contra e enfatizou a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica j\u00e1 prec\u00e1ria de muitos dos residentes, que ficaria ainda mais cr\u00edtica com o acr\u00e9scimo nas contas de \u00e1gua consequente da cobran\u00e7a da taxa de esgoto, proposta pelo referido projeto. A mun\u00edcipe pediu uma nova proposta, com recursos captados junto a parlamentares federais.
\r\nEntre as cerca de 20 proposituras aprovadas na Ordem do Dia, destacamos as seguintes:
\r\n- Do Ver. Domingos Oliveira, indica\u00e7\u00e3o solicitando ilumina\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a Uni\u00e3o e extens\u00e3o de rede de energia na Rua Miguel Francisco de Moraes, localizadas no Bairro Jardim Uni\u00e3o;
\r\n- Do Ver. Denis Maciel, requerimento pedindo informa\u00e7\u00f5es a respeito dos IPTUs do munic\u00edpio que foram protestados, quantos foram recebidos e quantos ainda est\u00e3o inadimplentes;
\r\n- Do Ver. Elias Pereira, indica\u00e7\u00e3o solicitando uma faixa de pedestres na av. Tancredo Neves, em frente \u00e0 Igreja S\u00f3 o Senhor \u00e9 Deus;
\r\n- Do Ver. Rubens Macedo, indica\u00e7\u00e3o pedindo provid\u00eancias quanto ao vazamento de \u00e1gua no telhado da EM Prov\u00edncia de Arezo;
\r\n- Do Ver. Claudio Henrique Donatoni, indica\u00e7\u00e3o pedindo a fixa\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de velocidade e orientando a presen\u00e7a de animais, na Av. Padre Cassimiro.
\r\nAl\u00e9m de votar estas proposituras, os vereadores decidiram por travar as pautas do Executivo Municipal. O Presidente Rubens Macedo (PTB) explicou que a Mesa Diretora se reuniu pela manh\u00e3, e posteriormente fez nova reuni\u00e3o com os demais vereadores, deliberando que n\u00e3o seriam votadas pautas do Executivo na presente Sess\u00e3o.
\r\nO vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB) explicou a raz\u00e3o: h\u00e1 mais de dois anos, guardas t\u00eam contestado o Decreto n\u00ba 291 do Executivo. O Decreto estipulava uma carga hor\u00e1ria adicional para a classe, de 200 horas semanais, a qual extrapolava a carga estabelecida no concurso p\u00fablico no qual os profissionais se classificaram (160 horas). Dessa forma, as horas extras tamb\u00e9m s\u00f3 seriam concedidas depois de cumpridas essas 200 horas.
\r\nA Constitui\u00e7\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Trabalho e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), junto ao corpo jur\u00eddico da C\u00e2mara, apontou a inconstitucionalidade do referido Decreto, indicando que acr\u00e9scimos em carga hor\u00e1ria devem ser aprovados em Projeto e n\u00e3o decretados. Assim, os vereadores criaram um Projeto de Decreto Legislativo que sustava, ou seja, tornava sem efeito essa medida do Executivo.
\r\nA resposta do Executivo foi retirar os vigias noturnos dos locais onde estavam situados e lot\u00e1-los em unidades escolares, para trabalhar oito horas di\u00e1rias. Assim, os vereadores exigir\u00e3o que a situa\u00e7\u00e3o da classe em quest\u00e3o seja resolvida antes que todas as outras pautas da Prefeitura possam progredir, o que inclui, por exemplo, o Projeto de financiamento da rede de esgoto.
\r\nA vereadora Valden\u00edria Dutra (PSDB) exclamou que o Prefeito estaria \u201cperseguindo os servidores p\u00fablicos\u201d e que, como o Decreto estava errado e seria derrubado, ele deveria buscar o di\u00e1logo para encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o o fez. Tamb\u00e9m afirmou que o Legislativo \u00e9 independente e n\u00e3o votar\u00e1 por press\u00e3o externa.
O Presidente Rubens Macedo fez compromisso com a Mesa Diretora e demais vereadores presentes a reuni\u00f5es feitas nesta ter\u00e7a (26) de que liberaria as pautas de projetos do Executivo ap\u00f3s sanar as quest\u00f5es dos guardas. Ele j\u00e1 iniciou discuss\u00f5es a respeito disso com a Mesa, vereadores, assessores jur\u00eddicos, representantes da Uni\u00e3o das C\u00e2maras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e com a Prefeita em Exerc\u00edcio.
A pr\u00f3xima Sess\u00e3o ser\u00e1 no dia 2 de dezembro. Compare\u00e7a, fiscalize e cobre!
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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