Aconteceu na \u00faltima segunda-feira (18), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 132\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura.
\r\nNa Tribuna Livre, representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT) falaram sobre um projeto de coopera\u00e7\u00e3o para a qualifica\u00e7\u00e3o de mestres de L\u00edngua Portuguesa e Espanhola, realizado em parceria com a Universidad Complutense de Madrid (UCM) e a Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Os participantes ter\u00e3o forma\u00e7\u00e3o bil\u00edngue e\u00a0poder\u00e3o atuar tanto no Brasil como em pa\u00edses de l\u00edngua espanhola, como a fronteiri\u00e7a Bol\u00edvia, cuja cidade San Mat\u00edas faz fronteira com C\u00e1ceres e desempenha importante papel sociocultural e econ\u00f4mico.
\r\nTamb\u00e9m foi apresentada, pelo vereador Rosinei Neves (PV), uma Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso para Veronique Alves Ribeiro, por seu projeto social chamado \"Mudar o Mundo\", que trabalha com palestras de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual contra mulheres e meninas. Veronique \u00e9 sobrevivente de um caso de abuso, e o projeto ficou entre os 10 primeiros colocados dos mais de 1,5 mil inscritos em concurso do Instituto Avon.\u00a0
\r\nA Ordem do Dia contou com a discuss\u00e3o de quatro proposituras de interesse p\u00fablico. O requerimento da vereadora Valden\u00edria Dutra (PSDB) que solicita provid\u00eancias quanto \u00e0 den\u00fancia feita por ex-assessor de gabinete de vereador foi encaminhado para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Trabalho e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) para que seja averiguada sua legalidade. Caso receba parecer favor\u00e1vel desta, a propositura seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o e, se aprovada, ser\u00e1 instaurada a Comiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o para analisar o caso.\u00a0
\r\nEm seguida, foi votada e aprovada uma indica\u00e7\u00e3o do vereador Creude Castrillon (PODEMOS) solicitando maior fiscaliza\u00e7\u00e3o dos rios que passam pelo territ\u00f3rio municipal. Ele afirma que h\u00e1 grande uso de meios ilegais para a pesca, como redes grandes, e pediu uma fiscaliza\u00e7\u00e3o maior da Secretaria de Meio Ambiente e disponibiliza\u00e7\u00e3o de maior efetivo da Pol\u00edcia Ambiental. O vereador Alvasir de Alencar (PP) relatou, como dono de propriedade pr\u00f3xima ao rio, que se trata de meros infratores, isentando os pescadores profissionais da responsabilidade.\u00a0
\r\nAp\u00f3s isso, discutiu-se um Projeto de Decreto Legislativo sustando um Decreto Municipal que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de parcelamento de solo na \u00e1rea rural ou urbana com destina\u00e7\u00e3o urbana (Reurb), no \u00e2mbito de Lei Federal. O vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC) pediu a susta\u00e7\u00e3o, e o vereador C\u00e9zare Pastorello (SD) explicou que o Projeto torna sem efeito o Decreto do Prefeito que institui novo tributo aos que fossem fazer o Reurb, alegando que a institui\u00e7\u00e3o de taxas e encargos deve ser efetuada por Projeto de Lei, n\u00e3o por Decreto. a Propositura foi aprovada e o Decreto, suspenso. O Executivo pode, agora, encaminhar Projeto de Lei implementando o tributo.
\r\nA grande discuss\u00e3o da noite se deu acerca da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n\u00ba49/2019, que autoriza o Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal. O cr\u00e9dito se destinaria ao custeio de uma rede de esgoto para servir todo o munic\u00edpio. Houve divis\u00e3o dos\u00a0vereadores quanto \u00e0 viabilidade do Projeto: os favor\u00e1veis ressaltaram a import\u00e2ncia do saneamento para C\u00e1ceres, cuja popula\u00e7\u00e3o sofre com a falta de destina\u00e7\u00e3o adequada para o esgoto, causando insalubridade aos mun\u00edcipes, enquanto que os parlamentares opositores ao projeto contestaram o impacto financeiro do empr\u00e9stimo, de R$129 milh\u00f5es, que seriam pagos com juros ao longo de 24 anos pela popula\u00e7\u00e3o e cujo valor final (R$286 milh\u00f5es) extrapolaria o limite prudencial de gastos do or\u00e7amento anual.
\r\nA propositura recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Trabalho e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), que foi aprovado pelos vereadores, e parecer desfavor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Planejamento, que foi reprovado, denotando que h\u00e1 maioria pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto. No entanto, o parecer da Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Agropecu\u00e1ria e Meio Ambiente dever\u00e1 estar pronto apenas para a sess\u00e3o seguinte; por conta disso, o Projeto dever\u00e1 ser votado novamente na pr\u00f3xima segunda-feira (25).
\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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