Aconteceu na \u00faltima segunda-feira (1), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 114\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio \u00e0s 19h.
\r\n\u00a0
\r\nEntre os documentos recebidos lidos, destaque para os seguintes:
\r\n1.\u00a0Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1542, de 26/06/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 0605/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 303/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda C\u00e2mara encaminha-nos o Requerimento n\u00ba 86/2019, de autoria do Vereador Domingos Oliveira dos Santos, que solicita informa\u00e7\u00f5es referentes ao processo de aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus. Menciona que, em caso negativo, se inclua no m\u00ednimo 40% para atender as escolas do campo.\u201d
\r\n2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1559, de 27/06/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 0599/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 261/2019-SL/CMC, encaminha-nos a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 84/2019, de autoria do ilustre vereador, Denis Ant\u00f4nio Maciel, que solicita desta Prefeitura a pintura de faixa de pedestre na Avenida Nossa Senhora do Carmo, Bairro Junco, em frente \u00e0 Escola Estadual Frei Ambr\u00f3sio, nesta cidade.\u201d
3.\u00a0Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1558, de 27/06/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 0594/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 290/2019-SL/CMC, encaminha-nos a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 148/2019, de autoria do ilustre vereador, Denis Ant\u00f4nio Maciel, que solicita desta Prefeitura instala\u00e7\u00e3o de um sem\u00e1foro para pedestre no cruzamento da Rua General Os\u00f3rio com a Rua Costa Marques, centro, nesta cidade.\u201d
4.\u00a0Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1561, de 27/06/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 0603/2019-GP/PMC, acusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 200/2019-SL/CMC, encaminha-nos a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 100/2019, de autoria do ilustre vereador, Claudio Henrique Donatoni \u2013 PSDB, que solicita desta Prefeitura a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de viabilidade quanto \u00e0 retirada de redutores de velocidades nos cruzamentos de acesso \u00e0 Avenida S\u00e3o Luiz, Rua Padre Cassemiro e Avenida Nossa Senhora do Carmo, nesta cidade.\u201d\u00a0
5.\u00a0Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1575, de 28/06/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 0612/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 612/2019-SL/CMC, encaminha-nos a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 120/2019, de autoria do ilustre vereador Claudio Henrique Donatoni \u2013 PSDB, que solicita desta Prefeitura a instala\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas de LED, na Avenida Principal do Distrito do Caramujo, neste Munic\u00edpio.\u201d
6.\u00a0Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1563, de 27/06/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 0592/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 229/2019-SL/CMC, encaminha-nos a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 122/2019, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves, que solicita desta Prefeitura a desobstru\u00e7\u00e3o das vias fluviais na Rua 31 de Mar\u00e7o com a Rua Jos\u00e9 Monteiro Pardo, no Bairro S\u00e3o Luiz, nesta cidade.\u201d
\r\nNo\u00a0Pequeno Expediente,\u00a0os seguintes\u00a0projetos foram encaminhados \u00e0s respectivas comiss\u00f5es competentes:
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1537, de 26/06/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 28, de 25/06/2019. \u201cQue acrescenta o art. 5\u00aa-A \u00e0 Lei n\u00ba 2.752, de 21 de maio de 2019 que Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
2. Do Ver. Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 1581, de 28/06/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 42, de 28/06/2019. \u201cDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de taxa de religa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, em caso de corte no fornecimento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\u00a0
\r\n3. Da Ver. Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo n\u00ba 1579, de 28/06/2019 - Projeto de Lei n\u00ba41 de 28 de junho de 2019. \"Institui e inclui o dia 28 de junho como \"Dia do Orgulho LGBT (L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais e Transg\u00eaneros) e a Parada do Orgulho LGBT\" no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio.
\r\n4. Do Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 01 de julho de 2019. \"Altera o lotacionograma da Lei Complementar n\u00ba 110/2017 e institui o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres alterada pela Lei Complementar n\u00ba133 de 24 de dezembro de 2018 e pela Lei n\u00ba 135 de 21 de fevereiro de 2019 para criar os cargos de M\u00e9dico Infectologista, Geriatra, Mastologista e M\u00e9dica Plantonista.\"
\r\n\u00a0
\r\nNa abertura do Grande Expediente - Ordem do Dia, o vereador Alvasir de Alencar (PP) pediu a inclus\u00e3o da leitura do parecer da CPI que apurou Quebra de Decoro Parlamentar do Vereador Denis Maciel (AVANTE) na 115\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, na pr\u00f3xima segunda-feira (8). O Presidente em exerc\u00edcio da C\u00e2mara, Wagner Barone (PODEMOS), explicou que aguardar\u00e1 todos os vereadores analisarem o relat\u00f3rio, visto que alguns ainda n\u00e3o o receberam. O vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB) demonstrou confus\u00e3o quanto a uma resposta do Poder Executivo a um requerimento feito por ele. \"Requeri a retirada de quebra-molas que antecedem sem\u00e1foros na Av. S\u00e3o Luiz, Av. Padre Cassemiro e Av. Nossa Senhora do Carmo, para melhora de fluxo de tr\u00e2nsito, e me deram retorno avisando que ser\u00e1 feita uma travessia elevada. N\u00e3o entendi, pois o pedido \u00e9 retirar\", explicou, expressando assim sua rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 resposta recebida. O Executivo aprovou o requerimento na quarta-feira (3), e as obras j\u00e1 est\u00e3o em andamento.
\r\nO vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC) deu apoio a Claudio Henrique quanto ao tema, e relatou reuni\u00e3o dos vereadores com o Prefeito interino Rubens Macedo (PTB) e secret\u00e1rios, na qual solicitaram ao Prefeito a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei para buscar recursos para substitui\u00e7\u00e3o das manilhas dos pontos de gargalo na Av. Sete de Setembro (no figueir\u00e3o), na Joaquim Murtinho, Av. das Cam\u00e9lias e Av. Tancredo Neves (Canal dos Fontes). \"Estes pontos n\u00e3o suportam o volume de \u00e1gua no per\u00edodo chuvoso. Os canais transbordam e causam enchentes\", informou o vereador.
\r\nO Presidente Wagner Barone, em contrapartida, se colocou a favor de redutores de velocidade em sem\u00e1foros e relatou ser testemunha de um acidente na esquina do bar Grella's, uma via r\u00e1pida com sem\u00e1foro. \"Quem vem da Av. Get\u00falio Vargas \u00e0s vezes quer correr para cruzar no sinal amarelo e chega ultrapassando o sinal vermelho acima dos 80km/h. Presenciei um carro cometendo esse ato e colidindo com duas motos que vinham da rua perpendicular. Acho que a presen\u00e7a do redutor de velocidade \u00e9 importante, sim, em alguns casos\", disse, apontando tamb\u00e9m a \"quest\u00e3o cultural\" envolvida no desrespeito \u00e0 velocidade das vias por parte de condutores.
\r\nEm seguida, o vereador C\u00e9zare Pastorello contestou a demora para a apresenta\u00e7\u00e3o do Plano Diretor do Munic\u00edpio e do Plano de Mobilidade Urbana. \"A minuta dos planos j\u00e1 est\u00e1 pronta, Temos que discuti-los com a sociedade. S\u00e3o planos que v\u00e3o colocar 68km de ciclovia, 7 linhas de \u00f4nibus convergindo no centro e restringir circula\u00e7\u00e3o de carros e motos em ruas onde hoje passam livremente. Precisamos de tempo para essas discuss\u00f5es\", opinou. Ele tamb\u00e9m convidou para audi\u00eancia p\u00fablica sobre tratamento da \u00e1gua nesta quinta-feira (4), assunto que ganhou relev\u00e2ncia no munic\u00edpio ap\u00f3s um levantamento jornal\u00edstico que, com base em dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, demonstrou a exist\u00eancia de 27 agrot\u00f3xicos na \u00e1gua de C\u00e1ceres.
\r\nA vereadora Valden\u00edria Dutra (PSDB) fez um relat\u00f3rio da reuni\u00e3o da manh\u00e3 de segunda-feira com o Prefeito em exerc\u00edcio Rubens Macedo, destacando a promessa de novidades da Secretaria de Esporte para o FiPE e a execu\u00e7\u00e3o de diversas obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, incluindo a reconstru\u00e7\u00e3o da rotat\u00f3ria do DNER por sugest\u00e3o do Presidente em exerc\u00edcio Wagner Barone. Depois, o vereador Alencar retomou a necessidade de discutir o Plano de Mobilidade Urbana, denunciando infra\u00e7\u00f5es relacionadas a vagas de estacionamento no Centro e congestionamentos em hor\u00e1rios de pico.
\r\nO vereador Jos\u00e9 Eduardo condenou mat\u00e9ria veiculada em jornal local cujo t\u00edtulo afirmava que a C\u00e2mara \"liberou R$200 mil para a Prefeitura gastar no FiPE\", o que \u00e9 desmentido pelo conte\u00fado da pr\u00f3pria mat\u00e9ria. O Presidente explicou que o Poder Legislativo apenas devolve o recurso liberado pelo pr\u00f3prio Executivo e sugere o direcionamento de gasto, sendo, neste caso, para compra de insumos e execu\u00e7\u00e3o de asfaltamento no bairro Santa Efig\u00eania. O jornal em quest\u00e3o, mesmo ap\u00f3s admitir o erro, n\u00e3o retirou a mat\u00e9ria do ar.
\r\n\u00a0
\r\nOs seguintes itens foram aprovados por unanimidade:
\r\n1. Do Ver. C\u00e9zare Pastorello - Solidariedade: Protocolo n\u00ba 636 de 22/03/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 15, de 22 de maio de 2019. \u201cDeclara de Utilidade P\u00fablica \u2018Associa\u00e7\u00e3o de Ajuda de Animais de C\u00e1ceres \u2013 MT\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n2. Do Ver. C\u00e9zare Pastorello \u2013 Solidariedade: Protocolo n\u00ba 992 de 29/04/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 29, de 29 de abril de 2019. \u201cInstitui o Dia Municipal do Skatista no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n3. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1264 de 28/06/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 23, de 23 de maio de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n4. Do Ver. Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 AVANTE: Protocolo n\u00ba 1536 de 26/06/2019 \u2013Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 167/19.\u201d \u201cSolicito do egr\u00e9gio executivo a implanta\u00e7\u00e3o da acessibilidade em locais p\u00fablicos e privados, para portadores de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida.\u201d
\r\n5. Do Ver. Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 AVANTE: Protocolo n\u00ba 1546 de 27/06/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 93/19.\u201d \"Solicito a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es para que seja revisto o decreto onde professores n\u00e3o podem transitar nos \u00f4nibus que faz linha para buscar os alunos, e a respeito dos professores e funcion\u00e1rios n\u00e3o poderem ter acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar, na Comunidade Laranjeira.\"
\r\n6. Do Ver. Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 AVANTE: Protocolo n\u00ba 1547 de 27/06/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 168/19. \"Venho por meio desta solicitar do Executivo Municipal provid\u00eancias sobre a car\u00eancia do atendimento m\u00e9dico na Comunidade Laranjeira.\"
\r\n7. Do Ver. Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 AVANTE: Protocolo n\u00ba 1548 de 27/06/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 169/19. \"Venho por meio desta solicitar do Executivo Municipal provid\u00eancias sobre a falta e a averigua\u00e7\u00e3o a respeito da qualidade da \u00e1gua fornecida a Escola Municipal Laranjeira\".
\r\n8. Do Ver. Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 AVANTE: Protocolo n\u00ba 1549 de 27/06/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 170/19. \u201cVenho por meio desta solicitar do Executivo Municipal que encaminhe ao \u00f3rg\u00e3o competente o servi\u00e7o de patrolamento da estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 Festa de Nossa Senhora do Carmo, na localidade do Taquaral\".
\r\n9. Do Ver. Wagner Sales Do Couto \u201cBarone\u201d \u2013 Podemos: Protocolo n\u00ba 1569 de 27/06/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 171/19. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que seja disponibilizado placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e redutores de velocidade na Avenida Bandeirantes, ao qual ser\u00e3o demarcados os pontos do referido uso\u201d.
\r\n10. Do Ver. Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 Avante: Protocolo n\u00ba 1584 de 28/06/2019 \u2013Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 172/19. \u201cSolicito ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua ao Munic\u00edpio, para que seja revisto o decreto, e analisar o consumo de \u00e1gua que est\u00e1 acima da m\u00e9dia em alguns meses, verificando se houve algum refaturamento ou se pode ter acontecido algum erro na hora da leitura.\u201d
\r\n11. Do Ver. Elias Pereira da Silva - Avante: Protocolo n\u00ba 1586 de 28/06/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 173/19. \u201cSolicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o mais urgente poss\u00edvel patrolamento e encascalhamento na estrada principal do Assentamento Nova Conquista (paiol) desde da BR 070 at\u00e9 o entroncamento do Assentamento Limoeiro
\r\n12. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1588 de 28/06/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 94/19. \u201cRequerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a Lei n\u00ba 2.498 de 07 de agosto de 2015 que \u2018Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Projeto Porteira a Dentro\u2019 se o munic\u00edpio est\u00e1 executando esse projeto que auxilia as propriedades rurais.\u201d\u00a0
\r\n13.\u00a0Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1590 de 28/06/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 96/19. \u201cRequerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes ao direito de Licen\u00e7a - Pr\u00eamio aos servidores p\u00fablico municipais.\u201d
\r\n14. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 1589 de 28/06/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 95/19. \u201cRequerer Informa\u00e7\u00f5es sobre Projeto de Adequa\u00e7\u00e3o do Aeroporto de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n15. Do Ver. Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1593 de 28/06/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 174/19. \u201cSugerindo as seguintes medidas de interesse p\u00fablico: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o \u00f3rg\u00e3o competente, providencie a cria\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento reservadas aos deficientes f\u00edsicos e aos idosos, na via p\u00fablica em frente a Faculdade do Pantanal (Fapan), bem como providencie a coloca\u00e7\u00e3o de placa indicativa de tr\u00e2nsito sobre as referidas vagas.\u201d
\r\n16. Do Ver. Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1594 de 28/06/2019 \u2013 requerimento n\u00ba 97/19. \u201cRequerer, as seguintes medidas de interesse p\u00fablico: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Setor competente, providencie a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e M\u00e9dicos para a Unidade B\u00e1sica de sa\u00fade do bairro Santos Dumont.\"
\r\n17. Da Secretaria Legislativa: Protocolo n\u00ba 1595 de 28/06/2019 \u2013 Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 24 de junho de 2019.\u201d
\r\n18. Do Ver. Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres; Rubens Macedo; Claudio Henrique Donatoni: Protocolo n\u00ba 1583, de 28/06/2019 \u2013 Projeto de Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 13, de 28/06/2019. \u201cRequer mo\u00e7\u00e3o de pesar pelo passamento de Ivo Cuiabano Scaff, no dia 27 de junho de 2019.\u201d
\r\n19. Do Ver. Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves - PSB: \"Que seja encaminhada c\u00f3pia \u00e0 UBS do Santos Dumont, bem como todas as unidades do poder p\u00fablico municipal, das compet\u00eancias deste e de todos os vereadores, e c\u00f3pia de Emenda da Lei Org\u00e2nica aprovada recentemente por esta Casa de Leis.\"
\r\n20. Do Ver. Jos\u00e9 Eduardo Torres - PSC: Projeto de Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba14.\u00a0\u201cRequer mo\u00e7\u00e3o de pesar pelo passamento de Regina Helena da Costa Marques Cardoso Leal.\"
\r\n21.\u00a0Do Ver. Claudio Henrique Donatoni \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 1597, de 28/06/2019 \u2013 Projeto de Lei Complementar n\u00ba 06, de 28/06/2019. \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 2.373 de 03 julho de 2013, que alterou o artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.164 de 02 de junho de 1992, que disciplina as altera\u00e7\u00f5es das estradas municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\nReferente ao primeiro item, seu autor, vereador C\u00e9zare Pastorello, enumerou raz\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, relatando os esfor\u00e7os dos integrantes da Associa\u00e7\u00e3o por uma causa que, segundo o parlamentar, deveria ser responsabilidade do poder p\u00fablico. Ele citou outra propositura aprovada pela C\u00e2mara que ressalta os benef\u00edcios dos animais para a popula\u00e7\u00e3o, o projeto da Equoterapia, O\u00a0vereador Alvasir de Alencar deu apoio ao projeto, ressaltando a quantidade de animais de rua em C\u00e1ceres. Os vereadores Elias Pereira e Valden\u00edria Dutra tamb\u00e9m parabenizaram a iniciativa, e o Presidente Barone sugeriu difundir as a\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o pelas redes sociais.\u00a0
\r\nEm seguida, o vereador Denis Maciel discorreu sobre seus cinco itens, opinando de forma geral que \u00e9 preciso auxiliar os professores e dar-lhes condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de estrutura local e transporte, e melhorar o servi\u00e7o de atendimento m\u00e9dico e saneamento na comunidade da Laranjeira, a qual o vereador visitou recentemente para constatar necessidades. O vereador Domingos Oliveira apontou a necessidade de aprovar uma pol\u00edtica diferenciada para a escola do campo.
\r\nReferente aos seus dois itens, seu autor, vereador Domingos, cobrou a correta observa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica. Ele recebeu apoio dos vereadores Elias, Valden\u00edria, Jos\u00e9 Eduardo, Pastorello, Jer\u00f4nimo e do Presidente Barone.\u00a0Feito isso, o vereador Jer\u00f4nimo relatou sua visita \u00e0 nova sede da UBS do bairro Jardim Guanabara e elogiou as instala\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ressaltar a for\u00e7a da participa\u00e7\u00e3o popular que reivindicou a estrutura. No entanto, o vereador se demonstrou preocupado com a UBS do bairro Santos Dumont, que sofre com estrutura prec\u00e1ria, sa\u00edda de m\u00e9dicos e incapacidade de atender toda a popula\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima.
\r\nReferente ao d\u00e9cimo terceiro item, seu autor, o Vice-Presidente em exerc\u00edcio\u00a0Claudio Henrique, explicou que recebeu cobran\u00e7as de empres\u00e1rios que aguardam as adequa\u00e7\u00f5es no aeroporto para o in\u00edcio de voos comerciais em C\u00e1ceres.\u00a0\"Uma a\u00e7\u00e3o do Senador Wellington Fagundes (PL-MT) captou aproximadamente R$5 milh\u00f5es para o aeroporto, e as adequa\u00e7\u00f5es e licita\u00e7\u00e3o do projeto ficaram sob responsabilidade do Estado, que posteriormente repassou ao munic\u00edpio e n\u00e3o houve avan\u00e7o desde ent\u00e3o\", explicou. Ele tamb\u00e9m mencionou o interesse j\u00e1 declarado de uma companhia a\u00e9rea em operar no local, e a exist\u00eancia de uma estrutura \"gigantesca\" que n\u00e3o tem sido aproveitada.
\r\n\"Al\u00e9m de baratear a passagem e servir como escala para voos que v\u00e3o, por exemplo, de Bras\u00edlia ao Chile ou Paraguai, o aeroporto poderia fomentar o turismo de C\u00e1ceres e despertar o interesse de empres\u00e1rios de outras cidades, Estados e at\u00e9 pa\u00edses em investir no nosso munic\u00edpio\", completou o Vice-Presidente.\u00a0Embercando no tema do projeto, o vereador Jos\u00e9 Eduardo relatou uma visita ao ent\u00e3o Deputado Federal Jair Bolsonaro para sugerir a instala\u00e7\u00e3o de uma base a\u00e9rea dentro do munic\u00edpio de C\u00e1ceres caso este viesse a se tornar Presidente da Rep\u00fablica, opinando que esta seria uma boa hora para fazer a reivindica\u00e7\u00e3o.\u00a0
\r\nReferente a seus dois itens, seu autor, vereador Jer\u00f4nimo relatou que o primeiro foi idealizado ap\u00f3s pedido de um aluno da Fapan portador de necessidades especiais, e, quanto ao segundo, o parlamentar informou ter sido constrangido por funcion\u00e1rios de uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que barraram sua entrada e lhe cobraram um mandato judicial se este quisesse fiscalizar a situa\u00e7\u00e3o do local. Seu requerimento prop\u00f5e o livre acesso dos vereadores a estes locais, objetivando facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mesmos quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es das estruturas do munic\u00edpio.
\r\nReferente ao \u00faltimo item, seu autor,\u00a0vereador Claudio Henrique relatou o parecer da CCJ e explicou a necessidade de altera\u00e7\u00e3o da lei. \"A lei estabelece que todas as estradas vicinais devam ter 14 metros de largura, mas n\u00e3o interpreta estradas secund\u00e1rias e terci\u00e1rias, que cortam nosso munic\u00edpio e passam por comunidades e propriedades de produtores, \u00e0s vezes terminando nelas\", informou. Ele relatou que h\u00e1, por exemplo, residentes um pouco mais \"\u00e0 frente\" na estrada que n\u00e3o permitem entrar em sua propriedade para a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o, e os assentamentos mais adiante na mesma estrada n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados, ficando prejudicados pela falta de obras. Sua sugest\u00e3o ser\u00e1 de dividir os tr\u00eas tipos de estradas e delimitar larguras espec\u00edficas para cada, facilitando a execu\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00f5es e obras.
\r\nAo final do Grande Expediente, o vereador Jos\u00e9 Eduardo explicou para a popula\u00e7\u00e3o em d\u00favida quanto \u00e0 mudan\u00e7a de cargos no poder p\u00fablico municipal que o Prefeito em exerc\u00edcio, Rubens Macedo, assumiu a chefia do Poder Executivo temporariamente devido ao afastamento do Prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) e da Vice-Prefeita Eliene Liberato (PSDB), seguindo a Lei Org\u00e2nica Municipal. Eles foram \u00e0 Bol\u00edvia em viagem comercial e retornam a seus respectivos cargos no dia 8. O Presidente Barone informou que Francis, diferentemente do que foi colocado pela m\u00eddia, custear\u00e1 sua viagem com recursos pr\u00f3prios.
\r\nA sess\u00e3o se encerrou por volta de 22h.\u00a0
\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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