Aconteceu na \u00faltima segunda-feira (03), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 110\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 19h.
\r\n\u00a0
\r\nForam lidos os seguintes\u00a0documentos recebidos:
\r\n1. Da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social: Protocolo n\u00ba 1192, de 20/05/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 0400/2019-EMT/PMC/SMAS. \u201cEm Resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 40/GAB-VCHD, datado em 25/04/2019, informamos que a Sr\u00aa C\u00e1tia Regina Ribeiro, efetuou inscri\u00e7\u00f5es para os empreendimentos.\u201d
\r\n2. Da Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente: Protocolo n\u00ba 1193, de 20/05/2019 parecer \u2013 37/2019. \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para podas de exemplares arb\u00f3reos.\u201d
\r\n3. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS: Protocolo n\u00ba 1197, de 20/05/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 03/2019-GV/CC. \u201cArquivamento Projeto de Lei n\u00ba 31 de maio de 2019\u201d
\r\n4. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1208, de 21/05/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 0423/2019-GP/PMC. \u201cA par de cumpriment\u00e1-lo, estamos encaminhando a Vossa Excel\u00eancia via da legisla\u00e7\u00e3o e c\u00f3pia da respectiva publica\u00e7\u00e3o no site www.amm.org.br \u2013 diariomunicipal.org/mt/amm, a seguir: Lei 2750/2019.\u201d
\r\n5. Da Universidade de Estado de Mato Grosso: Protocolo n\u00ba 1228 de 23/05/2019. \u201cInformamos que j\u00e1 recebemos o f\u00edsico solicitando a celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio para concess\u00e3o de est\u00e1gio a ser celebrado entre esta Universidade e a C\u00e2mara Municipal.\u201d
\r\n6. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1253, de 27/05/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 0442/2019-GP/PMC. \u201cEm atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 188/2019-SL/CMC, encaminha-nos o aut\u00f3grafo do Projeto de Lei n\u00ba 17, de 26/03/2019, autoria do vereador Claudio Henrique Donatoni, estamos encaminhando c\u00f3pia da respectiva publica\u00e7\u00e3o no site www.amm.org.br \u2013 diariomunicipal.org/mt/amm: Lei 2.747/2019.\u201d
\r\n7. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1255, de 27/05/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 0443/2019-GP/PMC. \u201cEm Refer\u00eancia ao Of\u00edcio n\u00ba 136/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda C\u00e2mara encaminha-nos o Requerimento n\u00ba 48/2019, de autoria vereador, Alvasir Ferreira de Alencar \u2013 PP, que solicita a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e consulta p\u00fablica para verificar a viabilidade na transforma\u00e7\u00e3o da \u00e1rea que se estende da Sigmatur at\u00e9 o Iate Clube, como unidade de conserva\u00e7\u00e3o ambiental de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n8. Da Universidade do Estado de Mato Grosso: Protocolo n\u00ba 1260 de 27/05/2019. \u201cVimos pelo presente solicitar a V.S.a. autoriza\u00e7\u00e3o para que o grupo de estudante do curso de Ci\u00eancia Cont\u00e1beis do segundo semestre de 2019 possa realizar em v. estabelecimento a pesquisa supracitada com o fim de desenvolvimento de uma atividade de ensino aprendizagem vinculada aos temas de Sociologia das Organiza\u00e7\u00f5es da disciplina de Sociologia.\u201d
\r\n9. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1265, de 28/05/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 0456/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 250/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda C\u00e2mara encaminha-nos o aut\u00f3grafo do Projeto de Lei n\u00ba 17, de 25/04/2019, de autoria do Executivo Municipal. Cumpre-nos encaminhar c\u00f3pia da respectiva publica\u00e7\u00e3o no site www.amm.org.br \u2013 diariomunicipal.org/mt/amm: Lei 2.752/2019.\u201d
\r\n10. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1266, de 28/05/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 0457/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 243/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda C\u00e2mara encaminha-nos o aut\u00f3grafo do Projeto de Lei n\u00ba 16, de 24/04/2019, de autoria do Executivo Municipal. Cumpre-nos encaminhar c\u00f3pia da respectiva publica\u00e7\u00e3o no site www.amm.org.br \u2013 diariomunicipal.org/mt/amm: Lei 2.753/2019.\u201d
\r\n11. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1267, de 28/05/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 0446/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 218/2019-SL/CMC, por meio do qual encaminha-nos o requerimento n\u00ba 74/2019, de autoria do vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves, que solicita do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do processo de desafeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do Cemit\u00e9rio S\u00e3o Miguel Arcanjo (cemit\u00e9rio Junco), para constru\u00e7\u00e3o de uma unidade do SEST/SENAT.\u201d
\r\n12. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1268, de 28/05/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 444/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 187/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda C\u00e2mara encaminha-nos o aut\u00f3grafo do Projeto de Lei n\u00ba 16, de 25/03/2019, de autoria dos Vereadores Claudio Henrique Donatoni \u2013 Valden\u00edria Dutra Ferreira, estamos encaminhando c\u00f3pia da respectiva publica\u00e7\u00e3o no site www.amm.org.br \u2013 diariomunicipal.org/mt/amm: Lei 2.748/2019.\u201d
\r\n13. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1269, de 28/05/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 0452/2019-GP/PMC. \u201cEm atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 184/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda C\u00e2mara encaminha-nos o aut\u00f3grafo do Projeto de Lei n\u00ba 54, de 23/11/2018, de autoria do Vereador C\u00e9zare Pastorello, estamos encaminhando c\u00f3pia da respectiva publica\u00e7\u00e3o no site www.amm.org.br \u2013 diariomunicipal.org/mt/amm: Lei 2.751/2019.\u201d
\r\n14. Do Vereador Domingos Oliveira dos santos: Protocolo n\u00ba 1286, de 29/05/2019 \u2013 Memorando n\u00ba 32/2019 \u2013 GV/CMC. \u201cA par primeira cumpriment\u00e1-lo, venho por meio deste solicitar a inclus\u00e3o do Of\u00edcio Circular n\u00ba 001/2019 da Comiss\u00e3o amigos da Comunidade Vila Aparecida na Pauta da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03 de junho de 2019.\u201d
\r\n15. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1291, de 30/05/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 467/2019-GP/PMC. \u201cEm Acusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 217/2019-SL/CMC, por meio do qual encaminha-nos o Requerimento n\u00ba 73/2019, de autoria do Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSDB), que solicita o envio de c\u00f3pia do contrato da empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus escolares do Munic\u00edpio.\u201d
\r\n16. Da Unidade de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal: Protocolo n\u00ba 1296, de 31/05/2019 \u2013 Mem. n\u00ba 021/2019-GP/PMC. Relat\u00f3rio quadrimestral de Controle Interno.
\r\n17. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1297, de 31/05/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 470/2019-GP/PMC. \u201cEm atendimento do Of\u00edcio n\u00ba 182/2019-SL/CMC, encaminha-nos o aut\u00f3grafo do Projeto de Lei n\u00ba 03, de 23/11/2018, de autoria do ilustre vereador Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 Avante, estamos encaminhando c\u00f3pia da respectiva publica\u00e7\u00e3o no site www.amm.org.br \u2013 diariomunicipal.org/mt/amm: Lei 2.749/2019. 18. Col\u00e9gio Imaculada Concei\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 1301 de 31/05/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 70/2019/CIC. \u201cO objetivo de encaminhar o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Juventude, conforme a Lei Federal 12.852, de 05 de agosto de 2013.\u201d
\r\n\u00a0
\r\nNo\u00a0Pequeno Expediente,\u00a0a mo\u00e7\u00e3o de aplausos abaixo foi adicionada ao Grande Expediente:\u00a0
\r\n1. Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV Protocolo n\u00ba 1206 de 21/05/2019 \u2013 Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2019. \u201cDisp\u00f5e sobre Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos a Pessoa de Veronique Alves Ribeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n\u00a0
\r\nOs seguintes itens foram encaminhados para as respectivas comiss\u00f5es competentes:
\r\n2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1209 de 21/05/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 20, de 14 de maio de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Planejamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n3. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1224 de 22/05/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 21, de 22 de maio de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistente Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n4. Do Vereador Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 1233 de 24/05/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 34, de 24 de maio de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de \u201cBlitz do IPVA\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n5. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1264 de 28/05/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 23, de 28 de maio de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n6. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1292 de 30/05/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 25, de 28 de maio de 2019. \u201cRatifica a doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel autorizada pela Lei n\u00ba 2.509 de 19 de novembro de 2015, que altera a Lei n\u00ba 2.542 de 20 de julho de 2016, e prorroga o prazo de in\u00edcio e o prazo para conclus\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da sede do CREA/MT e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n7. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1293 de 30/05/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 22, de 21 de maio de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre a ratifica\u00e7\u00e3o de d\u00e3o em pagamento de Im\u00f3vel ao Instituto Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de C\u00e1ceres/MT \u2013 PREVI-C\u00c1CERES e da retifica\u00e7\u00e3o de finalidade, nos termos do que disp\u00f5e o art. 249 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n8. Do Vereador Valter de Andrade Zacarkim - PTB: Protocolo n\u00ba 1303 de 31/05/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 36, de 21 de maio de 2019. \u201cDISP\u00d5E SOBRE A PREVEN\u00c7\u00c3O, COMBATE E CONTROLE DA DIABETES NAS CRIAN\u00c7AS DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAL.\u201d
\r\n9. Da Mesa Diretora: Protocolo n\u00ba 1309 de 31/05/2019 \u2013 Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 31 de maio de 2019. \u201cRegulamenta as Sess\u00f5es Itinerantes da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n10. Da Mesa Diretora: Protocolo n\u00ba 1310 de 31/05/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 37, de 31 de maio de 2019. \u201cRegulamenta as Sess\u00f5es Itinerantes da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n11. Da Mesa Diretora: Protocolo n\u00ba 1311 de 31/05/2019 \u2013 Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05, de 31 de maio de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do inciso III, do \u00a72\u00ba, do artigo 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05, de 04 de setembro de 2017, da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n\u00a0
\r\nNa abertura do\u00a0Grande Expediente \u2013 Ordem do Dia, o vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC) fez pedido de vista ao Projeto de Lei abaixo, que ser\u00e1 rediscutido em sess\u00e3o futura:
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 3234, de 13/08/2018 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 046, de 03 de agosto de 2018. \u201cEstabelece as tarifas a serem cobradas dos usu\u00e1rios de servi\u00e7o de taxi, nos termos do artigo 18 e 19 da Lei 2.388 de 07 de outubro de 2013.\u201d
\r\n\u00a0
\r\nOs seguintes itens foram\u00a0aprovados por unanimidade:
\r\n1.\u00a0Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV Protocolo n\u00ba 1206 de 21/05/2019 \u2013 Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2019. \u201cDisp\u00f5e sobre Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos a Pessoa de Veronique Alves Ribeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n2. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo n\u00ba 88 de 22/01/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 04, de 22 de janeiro de 2019. \u201cPro\u00edbe o ingresso ou perman\u00eancia de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, p\u00fablicos ou privados no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.\u201d
\r\n3. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1048 de 07/05/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 19, de 03 de maio de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n4. Do Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1243 de 24/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 143/2019. \u201cApresente indica\u00e7\u00e3o solicitando do executivo municipal a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais m\u00e9dicos especialistas para rede p\u00fablica municipal.\u201d
\r\n5. Do Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1244 de 24/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 144/2019. \u201cA presente indica\u00e7\u00e3o solicita\u00e7\u00e3o do executivo municipal que viabilize com urg\u00eancia urgent\u00edssima a mudan\u00e7a de pr\u00e9dio do posto de sa\u00fade ou UBS, do jardim Guanabara disponibilizando profissionais como eletricista e encanador para a devidas adequa\u00e7\u00f5es.\u201d
\r\n6. Do Vereador Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres \u2013 PSC: Protocolo n\u00ba 1272 de 28/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 145/2019. \u201cSugere instruir a aprendizagem da linguagem da l\u00edngua espanhola, nas escolas municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n7. Do Vereador Wagner Sales do Couto - PODEMOS: Protocolo n\u00ba 1295 de 30/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 146/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a possibilidade de se realizar servi\u00e7os de melhoria, tais como a revitaliza\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o da rotat\u00f3ria no Bairro DNER e a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da mesma.
\r\n8. Do Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1298 de 31/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 147/2019. \u201cA presente indica\u00e7\u00e3o solicitando do executivo municipal que viabilize com urg\u00eancia urgent\u00edssima & limpeza e manuten\u00e7\u00e3o das marginais da avenida S\u00e3o Luiz.\u201d
\r\n9. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello \u2013 Solidariedade: Protocolo n\u00ba 1299 de 31/05/2019 \u2013 requerimento n\u00ba 82/2019. \u201cConsiderando as atribui\u00e7\u00f5es contidas nos artigos 26, incisos Il, al\u00edneas K, L, M e N da resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 10 de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.\u201d
\r\n10. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 1304 de 31/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 149/2019. \u201cSolicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente as demandas abaixo descritas: 1 - Patrolamento e Encascalhamento das ruas \u201cn\u00e3o pavimentadas\" de todo o bairro Massa Barro, Limpeza dos matos dos encostamentos, provid\u00eancias quanto aos matos dos lotes abertos e limpeza das bocas de lobos e demais necessidades vigentes. 2- Tapa Buracos, Limpeza dos Meios Fios e suas pinturas, Limpeza das Bocas de Lobos, Limpeza dos Matos e demais necessidades das \u201cruas pavimentadas\u201d de todo o Bairro Massa Barro e demais necessidades que forem encontradas.\u201d
\r\n11. Da Vereadora Elza Basto Pereira PSB: Protocolo n\u00ba 1305 de 31/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 150/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as provid\u00eancias quanto a constru\u00e7\u00e3o de \u201cFaixa de Pedestres Elevada\u201d na avenida nossa Senhora do Carmo, Bairro Junco em frente \u00e0 Escola Frei Ambr\u00f3sio neste munic\u00edpio.\u201d
\r\n12. Da Vereadora Elza Basto Pereira PSB: Protocolo n\u00ba 1306 de 31/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 151/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que seja tomada provid\u00eancias quanto aos reparos de tapa buracos na Avenida General Os\u00f3rio, nas proximidades do Posto Taim\u00e3 ao Posto Igua\u00e7u em C\u00e1ceres-MT.
\r\n13. Da Vereadora Elza Basto Pereira PSB: Protocolo n\u00ba 1307 de 31/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 152/2019.\u201d Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as provid\u00eancias quanto aos servi\u00e7os de limpeza geral do C\u00f3rrego do Renato, que cortam os Bairros Res. Ana Paula e Santa Cruz, neste munic\u00edpio.
\r\n14. A Secretaria Legislativa: Protocolo n\u00ba 1238 de 24/05/2019 \u2013 Ata da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 17 de maio de 2019.
\r\n15. A Secretaria Legislativa: Protocolo n\u00ba 1242 de 24/05/2019 \u2013 Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 20 de maio de 2019.
\r\n16. A Secretaria Legislativa: Protocolo n\u00ba 1313 de 27/05/2019 \u2013 Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de maio de 2019.
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\r\nReferente ao segundo item, seu autor, vereador Claudio Henrique, explicou que h\u00e1 uma onda de assaltos nos quais o criminoso adentra estabelecimentos utilizando capacete para n\u00e3o ser identificado. O projeto se aplicar\u00e1 para qualquer objeto ou tecido que cubra a face, como bon\u00e9s e toucas.
\r\nReferente ao quinto item, seu autor, vereador Jos\u00e9 Eduardo, denotou a import\u00e2ncia da indica\u00e7\u00e3o para fomentar a integra\u00e7\u00e3o entre C\u00e1ceres e a cidade com a qual faz fronteira, San Mat\u00edas-BOL.\u00a0O presidente da C\u00e2mara, vereador Rubens Macedo, informou que a C\u00e2mara est\u00e1 realizando um trabalho conjunto aos parlamentares de San Mat\u00edas para que estes incluam o portugu\u00eas na grade curricular de seu munic\u00edpio, sinalizando tamb\u00e9m para a realiza\u00e7\u00e3o de uma Sess\u00e3o Solene para firmar a parceria entre as esferas p\u00fablicas das cidades g\u00eameas.\u00a0O vereador Claudio Henrique relatou mudan\u00e7as no ensino municipal quanto ao ensino de l\u00ednguas estrangeiras: segundo ele, antes trabalhava-se o espanhol e o ingl\u00eas simultaneamente, de forma escalonada, e hoje o foco \u00e9 direcionado apenas \u00e0 \u00faltima. Claudio Henrique tamb\u00e9m relatou a exist\u00eancia de uma Lei Federal que indica que munic\u00edpios de fronteira trabalhem a l\u00edngua do pa\u00eds com o qual fazem fronteira.
\r\nReferente ao nono item, seu autor, vereador Pastorello, explicou que busca a comprova\u00e7\u00e3o de que os Conselhos Escolares receberam capacita\u00e7\u00e3o para fazer suas presta\u00e7\u00f5es de contas e informar os \u00f3rg\u00e3os federais, ou se receberam assessoria cont\u00e1bil para essa presta\u00e7\u00e3o. O requerimento tamb\u00e9m busca verificar se foi disponibilizado a estes conselhos o certificado digital, sem o qual muitas informa\u00e7\u00f5es e dados n\u00e3o poder\u00e3o ser registrados e submetidos.
\r\nAo final da sess\u00e3o, o\u00a0vereador Denis Maciel relatou que o Hospital Regional atende a popula\u00e7\u00e3o de mais de 20 munic\u00edpios e est\u00e1 com falta de filmes para exames como tomografia e raio-x. \"Meu filho tomou um medicamento de 500 reais/m\u00eas durante anos, mas quando finalmente recebemos o filme, descobrimos que n\u00e3o havia nada com ele\", protestou Denis.\u00a0
\r\nA vereadora Valden\u00edria Dutra (PSDB) relatou outros problemas no Regional, como aus\u00eancia de medicamentos e material de consumo, al\u00e9m da incapacidade de atender toda a regi\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m atraso de repasses e falta de profissionais de pediatria e ortopedia no Hospital S\u00e3o Luiz. \"Vamos fazer um relat\u00f3rio em defesa do nosso munic\u00edpio e repassar ao Governador, solicitando uma audi\u00eancia com ele\", avisou a parlamentar.
\r\nO vereador Claudio Henrique relatou que foi abordado por um jornalista da cidade a respeito de sua posi\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 PEC que sugere a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, que levaria as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 para 2022, junto \u00e0s estaduais e federais. Ele explicou ao jornalista que a unifica\u00e7\u00e3o trar\u00e1 uma economia significativa ao pa\u00eds; posteriormente, esta entrevista foi reapropriada por outro ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o cacerense, que ressignificou a fala do vereador, erroneamente sugerindo que ele era favor\u00e1vel \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do mandato dos pol\u00edticos municipais. A vereadora Valden\u00edria foi solid\u00e1ria a Claudio Henrique e afirmou que quem decidir\u00e1 o que \u00e9 bom ou ruim ser\u00e1 o povo.
\r\nA sess\u00e3o se encerrou por volta de 22h.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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