Aconteceu na \u00faltima segunda-feira (27), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 109\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio \u00e0s 18h40.
\r\nO Regimento Interno da C\u00e2mara define, no Artigo 255, que \u201cNa sess\u00e3o em que for apreciado o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado a Ordem do Dia ser\u00e1 destinada exclusivamente a sua discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.\u201d
\r\nAssim sendo, o Grande Expediente \u2013 Ordem do Dia foi reservado para discuss\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01 de 07/05/19, \u201cQue disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas anuais de Governo, exerc\u00edcio de 2017, da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d O parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas.
\r\nO primeiro vereador a se manifestar a respeito do parecer foi C\u00e9zare Pastorello (SD). Ele se posicionou contra a aprova\u00e7\u00e3o, afirmando que a Prefeitura estaria deixando de receber recursos federais para a sa\u00fade justamente por n\u00e3o prestar contas dos recursos. \u201cS\u00f3 de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica para compra de rem\u00e9dios o munic\u00edpio est\u00e1 deixando de receber quase meio milh\u00e3o de reais por ano\u201d, afirmou o parlamentar. Ele ainda sugeriu que o Poder Executivo n\u00e3o tem se justificado corretamente quando \u00e9 questionado pelo Poder Legislativo atrav\u00e9s de requerimentos.
\r\nA vereadora Valden\u00edria Dutra apoiou o direito de cada parlamentar fiscalizar e cobrar da forma que melhor entender, e relatou discord\u00e2ncias entre ela e o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), mas se colocou favor\u00e1vel ao parecer do TCE. O vereador Alvasir de Alencar (PP) afirmou que o parecer \u00e9 t\u00e9cnico e foi estudado a fundo, e o vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB) fez ressalvas \u00e0 gest\u00e3o, mas afirmou que ser\u00e3o feitos todos os apontamentos necess\u00e1rios para aumentar a efici\u00eancia e aplicabilidade dos recursos.
\r\nO vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB) refor\u00e7ou a sugest\u00e3o de que os requerimentos dos vereadores n\u00e3o retornam com respostas satisfat\u00f3rias, e relatou que o Poder Legislativo tem feito, desde o in\u00edcio do atual mandato, as mesmas recomenda\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no parecer do TCE referentes. O vereador Rosinei Neves (PV) tamb\u00e9m afirmou seguir o parecer com ressalvas, e o vereador Domingos Oliveira (PSB) opinou que as recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo TCE se aproximam mais de conselhos do que de cr\u00edticas.
\r\nO l\u00edder do Governo, vereador Wagner Barone (PODEMOS), afirmou que a atual gest\u00e3o zela pelo recurso p\u00fablico. \u201cO prefeito e a vice-prefeita pegaram o munic\u00edpio sucateado, com sal\u00e1rios atrasados e cortes de energia, e hoje nossa realidade financeira \u00e9 um pouco mais satisfat\u00f3ria\u201d, disse, pedindo o apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas.
\r\nO Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por maioria, excetuando-se o voto do vereador C\u00e9zare Pastorello. Como se trata de uma vota\u00e7\u00e3o em dois turnos, o projeto dever\u00e1 ser votado novamente em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria prevista para a pr\u00f3xima segunda-feira, 3 de junho.
\r\nA sess\u00e3o se encerrou por volta de 20h30.
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\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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