Aconteceu na noite da \u00faltima segunda-feira (13), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 107\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta de 18h30.
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\r\nNa Tribuna Livre, quatro cidad\u00e3os pediram a palavra para relatar seus anseios e reivindica\u00e7\u00f5es. O primeiro foi Pablo Matheus, presidente do Gr\u00eamio Estudantil da Escola Estadual Onze de Mar\u00e7o. O estudante pediu do Poder Legislativo que apoie reivindica\u00e7\u00f5es para sua escola, que est\u00e1 interditada por conta da abertura de uma cratera de cinco metros no subsolo. Os alunos est\u00e3o alojados na Faculdade do Pantanal (FAPAN). \u201cA Seduc n\u00e3o est\u00e1 se importando conosco. Nos deram dez dias para iniciar a an\u00e1lise do solo. Tamb\u00e9m nos prometeram 15 \u00f4nibus, depois caiu pra 7, e hoje s\u00f3 temos 2 circulando. S\u00e3o promessas que n\u00e3o se realizam\u201d, lamentou Pablo, que tamb\u00e9m relatou a precariedade das refei\u00e7\u00f5es oferecidas pela escola. A diretora da institui\u00e7\u00e3o, Maria Jos\u00e9 God\u00f3i, refor\u00e7ou o apelo aos parlamentares. O presidente da C\u00e2mara, vereador Rubens Macedo (PTB), afirmou que a C\u00e2mara tomar\u00e1 posicionamento em at\u00e9 dez dias.
\r\nEm seguida foi a vez de Ronaldo Damasceno, coordenador da Secretaria de Agricultura, subir \u00e0 tribuna. Ele agradeceu o apoio da C\u00e2mara e anunciou o lan\u00e7amento do cacau clonado, que aconteceu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14). \u201cVamos plantar mil mudas a serem irrigadas. Tamb\u00e9m estamos tentando implantar o caf\u00e9 clonado. As sementes clonadas, se irrigadas, produzem o ano inteiro\u201d, explicou Ronaldo, que relatou, entre outros, avan\u00e7os nas \u00e1reas de piscicultura e pecu\u00e1ria e a expectativa de receber quatro patrulhas mecanizadas.
\r\nDepois foi a vez de Emanoelly Antunes de Mendon\u00e7a, moradora e comerciante em San Mat\u00edas-BOL h\u00e1 14 anos. Ela relatou que ia renovar seus documentos bolivianos, vencidos, no departamento de Santa Cruz e foi assaltada, perdendo a maioria de seus outros documentos v\u00e1lidos. A imigra\u00e7\u00e3o de Santa Cruz n\u00e3o reconheceu essa perda e notificou sua sa\u00edda obrigat\u00f3ria do pa\u00eds, n\u00e3o conseguindo retornar. Emanoelly criticou a falta de razoabilidade das autoridades bolivianas e pediu ajuda ao Poder Legislativo para a renova\u00e7\u00e3o de seus documentos, afirmando ter provas suficientes para ser readmitida em San Mat\u00edas. O Poder Legislativo encaminhou um of\u00edcio para o Consulado da Bol\u00edvia em C\u00e1ceres.
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\r\nEntre os documentos recebidos lidos, destaque para os seguintes:
\r\n1. Da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 1047 de 07/05/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 49/2018- Comiss\u00e3o de \u00c9tica e de Decoro Parlamentar. \u201cDila\u00e7\u00e3o de Prazo Processo Investigativo contra Excelent\u00edssimo Vereador Denis Ant\u00f4nio Maciel.\u201d
\r\n2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1052 de 07/05/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 0362/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 39/2019-SG/CMVC, encaminha-nos a manifesta\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o solicitado regulamenta\u00e7\u00e3o de aplicativos de transporte particular de passageiros.\u201d
\r\n3. Do Executivo Municipal: a apresenta\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o de uso dos recursos do SUS, oriundos do Fundo Nacional de Sa\u00fade, no montante de R$ 3.925.107,57, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade desde 2018.\u201d
\r\n4. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1090 de 10/05/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 0383/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 136/2019-SL/CMC, (...) Requerimento n\u00ba 48/2019, de autoria ilustre vereador, Alvasir Ferreira de Alencar - PP, que solicita do Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e consulta p\u00fablica para verificar a viabilidade na transforma\u00e7\u00e3o da \u00e1rea que se estende da Sigmatur at\u00e9 o Iate Clube, como unidade de conserva\u00e7\u00e3o ambiental do munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n5. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1092 de 10/05/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 0387/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 125/2019-SL/CMC, (...) Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 55/2019, de autoria ilustre vereador, Alvasir Ferreira de Alencar - PP, que solicita da Prefeitura Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de viabiliza\u00e7\u00e3o de um projeto de drenagens e asfalto nos bairros Grande Para\u00edso e Guanabara.\u201d
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\r\nNo Pequeno Expediente, os seguinte projetos foram encaminhados \u00e0s respectivas comiss\u00f5es competentes:
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1037 de 06/05/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 18 de 26 de abril de 2019. \u201cQue disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1038 de 06/05/2019 \u2013 Projeto de Lei Complementar n\u00ba 06 de 23 de abril de 2019. \u201cQue altera o anexo I, Lotacionograma da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, a fim de ampliar o quantitativo de vagas para cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil \u2013 40hrs (S/G) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n3. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 1048 de 03/05/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 19 de 03 de maio de 2019. \u201cQue disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n4. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 1069 de 08/05/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 32 de 08 de maio de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre a jornada de trabalho dos Servidores Municipais ocupantes do cargo de Assistente Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n5. Da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Planejamento: Protocolo n\u00ba 1112 de 10 de maio de 2019 \u2013 Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01 de 07 de maio de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas Anuais de Governo do Exerc\u00edcio de 2017 da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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\r\nA seguinte mo\u00e7\u00e3o foi reformulada:
\r\n- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar \u2013 PP: Protocolo n\u00ba 1095 de 10/05/2019 \u2013 Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 07 de 08 de maio de 2019. \u201cMo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos 80 anos do 2\u00ba Batalh\u00e3o de Fronteira - BFRON de C\u00e1ceres-MT pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio.\u201d
\r\nO presidente iria retirar a mo\u00e7\u00e3o com base no Art. 181 do Regimento Interno do Poder Legislativo, que n\u00e3o autoriza mo\u00e7\u00f5es de apoio, aplauso ou solidariedade para \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, do estado e do munic\u00edpio. O autor do projeto, ent\u00e3o, pediu altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o, que passa a requerer Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos para o Comandante do BFRON e a estende ao corpo do batalh\u00e3o. A nova vers\u00e3o da mo\u00e7\u00e3o foi aprovada.
\r\nNo encerramento do Pequeno Expediente, o vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB) relatou que o Estado de Mato Grosso est\u00e1, como um todo, passando por uma calamidade. \u201cA pergunta que fica \u00e9: aonde estavam os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores do Governo que n\u00e3o verificaram as d\u00edvidas deixadas por gest\u00f5es passadas?\u201d. Ele tamb\u00e9m criticou a burocracia para o envio de um engenheiro e de uma m\u00e1quina que atestar\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o do solo e far\u00e3o a reforma. \u201cFoi decretado pela Defesa Civil, constitu\u00edda por representantes municipais e estaduais, que deve-se tomar medidas urgentes. A partir dessa decis\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 motivo para essa enrola\u00e7\u00e3o. \u00c9 inaceit\u00e1vel\u201d, opinou o vereador Claudio Henrique Donatoni, e a vereadora Valden\u00edria Dutra pediu que o Governo Estadual reveja suas prioridades. Os vereadores Elias Pereira (AVANTE) e Domingos de Oliveira (PSB) tamb\u00e9m fizeram coro \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos representantes da escola.
\r\nValden\u00edria tamb\u00e9m aproveitou para pedir aten\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos hospitais da cidade. \u201cO Hospital Regional est\u00e1 no quarto m\u00eas sem receber medicamentos e material de consumo. Pedimos aos deputados e secret\u00e1rio adjunto da Casa Civil que agendem audi\u00eancia com o Governo Estadual. Precisamos fazer o m\u00ednimo para nossos hospitais\u201d, disse. A parlamentar tamb\u00e9m informou que esteve em Cuiab\u00e1 reunida com deputados para solicitar redutores de velocidade nas estradas que levam \u00e0s zonas rurais. J\u00e1 Domingos relatou que seu requerimento, solicitando informa\u00e7\u00f5es referentes ao transporte escolar, retornou com as informa\u00e7\u00f5es erradas.
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\r\nNa abertura do Grande Expediente, o seguinte projeto recebeu pedido de vista pelo vereador Domingos de Oliveira (PSB), que foi aprovado, e ser\u00e1 rediscutido em sess\u00e3o futura:
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 3234, de 13/08/2018 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 046, de 03 de agosto de 2018. \u201cEstabelece as tarifas a serem cobradas dos usu\u00e1rios de servi\u00e7o de t\u00e1xi, nos termos do artigo 18 e 19 da Lei 2.388 de 07 de outubro de 2013.\u201d
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\r\nOs seguintes projetos e requerimentos foram aprovados por unanimidade:
\r\n1. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 750, de 02/04/2019 \u2013 Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 65 de 23 de novembro de 2018. \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de artigos do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es \u2013JARI\u2019s do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013MT e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 776, de 04/04/2019 \u2013 Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 51 de 06 de setembro de 2018. \u201cCria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade \u2013 FUMDEC.\u201d
\r\n3. Da Mesa Diretora: Protocolo n\u00ba 817, de 08/04/2019 \u2013 Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05, de 08 de abril de 2019 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre o subs\u00eddio do servidor que exerce o cargo de Telefonista da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n4. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 933, de 23/04/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 15, de 17 de abril de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d
\r\n5. Do Vereador Rubens Macedo \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 947, de 24/04/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 26, de 24 de abril de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o do Museu Hist\u00f3rico Municipal de C\u00e1ceres, que se dominar\u00e1 \u2018MUSEU EMILIA DARCI DE SOUZA CUYABANO\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n6. Da Vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo n\u00ba 1059 de 07/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 113/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas e urgentes provid\u00eancias na programa\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o em cascalhamento \u2013 patrolamento, rua Leopoldo Ambr\u00f3sio Filho, no bairro DNER, nesta Cidade.\u201d
\r\n7. Dos Vereadores Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSDB; Claudio Henrique Donatoni - PSDB; Rubens Macedo - PSB; Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves - PTB: Protocolo n\u00ba 1060 de 07/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 114/2019. \u201cSolicitando do nobre Deputado Estadual Luiz Amilton Gimenes que fa\u00e7a a\u00e7\u00f5es junto ao setor competente, a que viabilize uma (caminhonete 4x4), para a 2\u00ba CIBM, cuja esse comando necessita deste autom\u00f3vel para ocorr\u00eancias imediatas, pois C\u00e1ceres \u00e9 uma unidade operacional e respons\u00e1vel por atender 11 munic\u00edpios.\"
\r\n8. Dos Vereadores Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSDB; Claudio Henrique Donatoni - PSDB; Rubens Macedo - PSB; Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves - PTB: Protocolo n\u00ba 1072 de 08/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 115/2019. \u201cSolicitando do nobre Deputado Estadual Luiz Amilton Gimenes que fa\u00e7a a\u00e7\u00f5es junto ao setor competente, a que viabilize os aparelhos constantes em anexo, para a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de Oncologia no Hospital Regional D\u00ba Ant\u00f4nio Fontes, neste munic\u00edpio.\u201d
\r\n9. Do Vereador Wagner Sales do Couto \u201cBarone\u201d \u2013 PODEMOS: Protocolo n\u00ba 1074 de 08/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 116/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente atrav\u00e9s da coordenadora de tr\u00e2nsito (SE \u2013 Faz), que sejam tomadas provid\u00eancias com intuito de otimizar o Fluxo de pedestre, bem como, o sem\u00e1foro em frente ao hospital S\u00e3o Luiz.\u201d
\r\n10. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS: Protocolo n\u00ba 1084 de 10/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 117/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas provid\u00eancias Urgente para que sejam feitos estudos visando a possibilidade de se construir passarelas para entre as ruas 13 de junho e a Avenida Vereador Sebasti\u00e3o Martins, passando sobre o C\u00f3rrego Sangradouro, exatamente em frente ao INSS - Instituto Nacional Seguro Social.\u201d
\r\n11. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS: Protocolo n\u00ba 1085 de 10/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 118/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas provid\u00eancias para a limpeza da Avenida 31 de mar\u00e7o e nas ruas paralelas do bairro Jardim S\u00e3o Luiz.\u201d
\r\n12. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 1086 de 10/05/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 77/2019. \u201cQue seja encaminhando expediente ao Ilmo. Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade de C\u00e1ceres: 1. Que seja informado a esta C\u00e2mara Municipal, qual base legal foi utilizada para conceder os reajustes do Contrato Administrativo n\u00ba 95/2014-GPM, com a empresa JC Excel\u00eancia Consultoria e Planejamento(...); 2. A justificativa para a prorroga\u00e7\u00e3o recorrente do Contrato Administrativo n\u00ba 95/2014-PGM(...). 3. Informar se a Secretaria de Sa\u00fade tem cedido, com ou sem motorista, ve\u00edculo da Prefeitura de C\u00e1ceres para levar funcion\u00e1rios da JC Excel\u00eancia al\u00e9m dos limites do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, com que frequ\u00eancia e sob que registro.\u201d
\r\n13. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 1087 de 10/05/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 78/2019. \u201cRequer a instala\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, para investigar a amplitude e a responsabilidade sobre perdas de recursos na Sa\u00fade Municipal.\u201d
\r\n14. Do Vereador Jose Eduardo Ramsay Torres - PSC: Protocolo n\u00ba 1094 de 10/05/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 79/2019. \u201cRequer seja oficiado ao Consulado de Bol\u00edvia em C\u00e1ceres - Mato Grosso, para questionar sobre o tratamento concedido aos brasileiros residentes no pa\u00eds vizinho Bol\u00edvia.\u201d
\r\n15. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo n\u00ba 1096 de 10/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 119/2019. \u201cSolicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente o Patrolamento e Encascalhamento nas Ruas n\u00e3o pavimentadas do Distrito vo Caramujo.\u201d
\r\n16. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo n\u00ba 1097 de 10/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 120/2019. \u201cSolicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente a instala\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas de LED, na Av. Principal, do Distrito do Caramujo.\u201d
\r\n17. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo n\u00ba 1098 de 10/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 121/2019. \u201cSolicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente a instala\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas de LED, na Av. Sete, uma das principais Av. do Distrito de Nova C\u00e1ceres.\u201d
\r\n18. Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo n\u00ba 1099 de 10/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 122/2019. \u201cSolicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado um trabalho de desobstru\u00e7\u00e3o das vias fluviais na rua 31 de mar\u00e7o com a rua Jos\u00e9 Monteiro Pardo no bairro S\u00e3o Luiz.\u201d
\r\n19. Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo n\u00ba 1100 de 10/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 123/2019. \u201cSolicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Cascalhamento, de alguns bairros em especial, Bairro da Ponte, Jardim Para\u00edso, S\u00e3o louren\u00e7o, Jardim das Oliveiras (Empa), Vila Alecrim, Vila Real e Garc\u00eas.\u201d
\r\n20. Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo n\u00ba 1101 de 10/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 124/2019. \u201cSolicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Cascalhamento, de alguns bairros em especial, Bairro Santo Ant\u00f4nio, Nova Era, Guanabara, Grande Para\u00edso, Jardim do Trevo, Espirito Santo, Cavalhada, Vila Irene e B\u00e9tel.\u201d
\r\n21. Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo n\u00ba 1102 de 10/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 125/2019. \u201cSolicito do Executivo Municipal e ao setor de Tr\u00e2nsito do Munic\u00edpio, que seja intensificado o trabalho de exorta\u00e7\u00e3o aos condutores de ve\u00edculos que trafegam, no Cruzamento onde a um Semaforo na Av. Sete de setembro com a Padre Casimiro.\u201d
\r\n22. Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo n\u00ba 1103 de 10/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 126/2019. \u201cSolicito do Sr. Dep. Estadual Sg Eliseu que nos ajude a esclarecer sobre o recurso referente ao t\u00e9rmino da obra da escola t\u00e9cnica no munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n23. Dos Vereadores Claudio Henrique Donatoni \u2013 PSDB; e Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo n\u00ba 1106 de 10/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 127/2019. \u201cSolicito ao Excelent\u00edssimo Deputado Federal Neri Geller pelos seus setores competentes a interven\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o de recursos para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\u201d
\r\n24. Da Secretaria Legislativa: Protocolo n\u00ba 1067 de 08/05/2019 \u2013 Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Dia 29 de abril de 2019.\u201d
\r\n25. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1126, de 13/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 127/2019. \u201cSolicitando do Legislativo Municipal com a maior brevidade poss\u00edvel a possibilidade de se realizar uma Audi\u00eancia P\u00fablica para a cria\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei que visa a Reestrutura\u00e7\u00e3o/implementa\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o no Campo em Nosso Munic\u00edpio, com possibilidade de se realizar no pr\u00f3ximo dia 16 de maio no per\u00edodo noturno.\u201d
\r\n26. Da Secretaria Legislativa: Protocolo n\u00ba 1110, de 10/05/2019 - \u201cAta da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 06 de maio de 2019.\u201d
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\r\nReferente ao quarto item, o vereador C\u00e9zare Pastorello relatou que no dia 8 de abril a C\u00e2mara aprovou requerimento pedindo a programa\u00e7\u00e3o do uso de um recurso de quase 4 milh\u00f5es de reais que se encontravam parados no or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \u201cNo dia 30 de abril o executivo protocolou, aqui na C\u00e2mara, esse pedido de Cr\u00e9dito Adicional Especial para usar esse recurso. Antes de pedirmos a programa\u00e7\u00e3o dele, o Executivo n\u00e3o tinha se manifestado\u201d, relatou. Pastorello ainda abordou a nota oficial que a Prefeitura emitiu poucos dias depois, \u201cdesferindo diversas agress\u00f5es a este vereador, dizendo que desconhe\u00e7o o or\u00e7amento e o planejamento e que est\u00e3o seguindo tudo dentro da lei. Ainda sugeriram que quem questiona as contas deles tem interesses mesquinhos\u201d. Ele finalizou sua defesa afirmando que fazer tais questionamentos indica preocupa\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo em auxiliar o Poder Executivo na busca por melhorias.
\r\nReferente ao quinto item, a vereadora Valden\u00edria Dutra parabenizou o presidente pela indica\u00e7\u00e3o, retratando a homenageada como \u201cuma grande pessoa, m\u00e3e, amiga, mulher, professora e companheira\u201d. O vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres ecoou este sentimento, assim como o vereador Rosinei Neves. Em seguida, o autor do projeto fez uso da palavra para explicar a iniciativa. \u201cSou conhecedor da riqueza da obra de vida da professora Emilia Darci. Fui secret\u00e1rio de cultura por duas vezes e acompanhei o trabalho dela. Ela foi a principal respons\u00e1vel por erguer o Museu Hist\u00f3rico de C\u00e1ceres, h\u00e1 30 anos\u201d, explicou Rubens. Ele tamb\u00e9m citou alguns n\u00fameros, como artigos publicados e acad\u00eamicos orientados pela homenageada na Unemat.
\r\nEm seguida, a vereadora Elza Basto (PSD) repudiou mat\u00e9ria veiculada na imprensa de C\u00e1ceres afirmando que \u201cterminaria em pizza\u201d a investiga\u00e7\u00e3o acerca de quebra de decoro do vereador Denis Maciel (AVANTE)\u201d. A parlamentar, sorteada para integrar a Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar criada para avaliar o caso, afirmou que est\u00e3o colhendo informa\u00e7\u00f5es e o processo est\u00e1 transcorrendo dentro da legalidade. Ela foi respaldada pelo vereador Domingos Oliveira, outro integrante da Comiss\u00e3o.
\r\nReferente ao nono item, o autor explicou que \u201cs\u00e3o tr\u00eas sem\u00e1foros que n\u00e3o v\u00eam sendo respeitados, e a faixa de pedestre do Hospital S\u00e3o Luiz deveria ser recuada um pouco para melhorar o fluxo do trecho\u201d. O vereador Wagner Barone tamb\u00e9m solicitou h\u00e1 uma semana que o setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito se fizesse presente no local nos hor\u00e1rios de pico, mas ainda n\u00e3o foi atendido.
\r\nReferente ao d\u00e9cimo quarto item, o autor pediu que todos os parlamentares assinem o of\u00edcio. \u201cObservamos constrangimentos constantemente enfrentados pelos brasileiros, a exemplo da moradora que falou no come\u00e7o da sess\u00e3o. S\u00e3o pessoas que trabalham honestamente\u201d, lamentou Jos\u00e9 Eduardo. Ele recebeu o apoio da vereadora Valden\u00edria, que sugeriu uma reuni\u00e3o com o Poder Legislativo da cidade de San Mat\u00edas para discutir a situa\u00e7\u00e3o.
\r\nReferente ao d\u00e9cimo oitavo item, o autor mostrou uma foto retratando a situa\u00e7\u00e3o da rua 31 de Mar\u00e7o e pediu aten\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o. Referente aos tr\u00eas itens seguintes, afirmou que s\u00e3o medidas f\u00e1ceis de serem tomadas e lamentou o maquin\u00e1rio utilizado para patrolamento e cascalhamento estar todo na zona rural do munic\u00edpio. Referente ao vig\u00e9simo segundo item, Rosinei explicou que a obra paralisada h\u00e1 muito tempo est\u00e1 sendo destru\u00edda por fen\u00f4menos clim\u00e1ticos.
\r\nReferente ao vig\u00e9simo quinto item, o autor explicou que solicitou audi\u00eancia p\u00fablica devido \u00e0 necessidade de haver lei espec\u00edfica para a educa\u00e7\u00e3o do campo. \u201cPrecisamos de um calend\u00e1rio diferenciado. Somos afetados por chuvas, estradas ruins que impedem o transporte at\u00e9 as escolas\u201d, afirmou o vereador Domingos. Ele tamb\u00e9m pediu o per\u00edodo integral para as escolas rurais, mas com a devida estrutura. \u201cH\u00e1 salas que deveriam comportar 20 alunos que est\u00e3o abrigando 38. O professor precisa andar desviando. As salas tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam ventila\u00e7\u00e3o, o que prejudica os estudos na parte da tarde\u201d, finalizou, pedindo a audi\u00eancia para o dia 16 de junho.
\r\nEle recebeu o apoio da vereadora Valden\u00edria, que sugeriu convidar representantes das comunidades rurais para a audi\u00eancia, e do vereador Claudio Henrique, que informou estar prevista uma Lei Federal que far\u00e1 tratativa diferenciada da educa\u00e7\u00e3o urbana e da educa\u00e7\u00e3o rural e sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei Municipal que acompanhe essa tratativa. \u201cO munic\u00edpio hoje ainda analisa a composi\u00e7\u00e3o das salas baseando-se na quantidade de alunos do n\u00facleo urbano. Isso n\u00e3o pode ser aplicado no n\u00facleo do campo, sob risco de alunos abandonarem as escolas\u201d, finalizou o parlamentar.
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\r\nA sess\u00e3o se encerrou por volta de 23h.
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\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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