Aconteceu na \u00faltima segunda-feira (6), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 106\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio por volta das 19h. Entre os integrantes do p\u00fablico, destaque para os alunos de escolas da cidade, com quem os vereadores tiraram fotos.
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\r\nNa Tribuna Livre, espa\u00e7o disponibilizado para a popula\u00e7\u00e3o se manifestar antes do in\u00edcio das sess\u00f5es, J\u00falia Maia Lemes, estudante do Col\u00e9gio Imaculada Concei\u00e7\u00e3o, prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Municipal da Juventude, com o intuito de propor pol\u00edticas p\u00fablicas para os jovens. \u201c\u00c9 muito vis\u00edvel que os jovens querem participar da pol\u00edtica hoje. No Rio de Janeiro tivemos manifesta\u00e7\u00f5es enormes contra o corte de verbas do Governo Federal. Com esse Conselho, poderemos mostrar nossa cara e nossa voz\u201d, explicou a aluna.
\r\nAp\u00f3s a fala, o vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC) entregou aos estudantes um documento referente \u00e0 lei n\u00ba2.656 de 11/05/2018, que auxilia os estudantes em seu objetivo, e o vereador Valter Zacarkim (PTB) parabenizou J\u00falia e seus colegas. \u201cQuem n\u00e3o luta por seus direitos n\u00e3o \u00e9 digno de t\u00ea-los. Podem contar com todos esses vereadores dessa casa\u201d, declarou o parlamentar.
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\r\nEntre os documentos recebidos lidos, destaque para os seguintes:
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 987 de 29/04/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 328/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 142/2019-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento n\u00ba 54/2019, de autoria ilustre Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves, solicita como est\u00e1 o processo licitat\u00f3rio de compra de \u00f4nibus escolares, com o empr\u00e9stimo que foi aprovado por esta Casa de Leis com o Banco do Brasil.\u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 989 de 29/04/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 330/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 135/2019-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento n\u00ba 47/2019, de autoria ilustre Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves, que solicita deste Executivo, \u2018Encaminhe a esta casa de leis, informa\u00e7\u00f5es sobre a viabilidade de mudan\u00e7a no trafego de ve\u00edculos na avenida Get\u00falio Vargas, para que essa via seja m\u00e3o dupla no sentido da Pol\u00edcia Federal at\u00e9 a Rua dos Can\u00e1rios, (...).\u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 988 de 29/04/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 329/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 155/2019-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento n\u00ba 56/2019, de autoria ilustre Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves, que solicita deste Executivo. \u201dPedido de encaminhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre o adicional noturno pago aos servidores da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres.\u201d
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\r\nNo Pequeno Expediente, os seguintes projetos de lei e requerimentos foram encaminhados para as respectivas comiss\u00f5es competentes:
\r\n1. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 1025 de 03/05/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 30 de 03/05/2019. \u201cConfigura infra\u00e7\u00f5es administrativas relacionadas a maus-tratos contra os animais, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, estabelece san\u00e7\u00f5es respectivas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n2. Do Vereador Creude De Arruda Castrillon - PODEMOS: Protocolo n\u00ba 1028 de 03/05/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 31 de 03/05/2019 \u201cDisp\u00f5e sobre obrigatoriedade de concess\u00e3o de desconto e/ou meia por\u00e7\u00e3o para pessoas que realizaram cirurgias bari\u00e1tricas ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes, bares e estabelecimentos similares.\u201d
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\r\nNa abertura do Grande Expediente \u2013 Ordem do Dia, a estudante J\u00falia Maia tornou a fazer uso da palavra para falar sobre a Lei n\u00ba 12.852 de 05/09/2013, que assegura o direito \u00e0 meia-entrada a jovens de baixa renda para projetos culturais, como teatro e cinema, e para passagens no transporte interestadual. Segundo a aluna, a lei n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida por falta de visibilidade para os jovens. Ela voltou a falar sobre a import\u00e2ncia da minuta que estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Municipal da Juventude.
\r\nAp\u00f3s isso, o vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres foi \u00e0 tribuna para falar sobre a Lei n\u00ba 2.656, que apresentou aos estudantes mais cedo. Ela discorre sobre o \u201cBanco de Ideias Legislativas\u201d, que tem o intuito de incentivar as institui\u00e7\u00f5es e a popula\u00e7\u00e3o da cidade a apresentarem indica\u00e7\u00f5es, requerimentos e projetos de lei, com preserva\u00e7\u00e3o dos nomes dos autores destes. A vereadora Elza Basto (PSD) parabenizou os estudantes presentes e seus respons\u00e1veis por sua atua\u00e7\u00e3o, convidando-os \u00e0s futuras sess\u00f5es.
\r\nO vereador Alvasir de Alencar pediu a palavra para falar sobre a recente qualifica\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres como cidade g\u00eamea de San Mat\u00edas, munic\u00edpio boliviano que faz fronteira com o munic\u00edpio cacerense, opinando que o com\u00e9rcio varejista ir\u00e1 aumentar. Tamb\u00e9m parabenizou o vereador C\u00e9zare Pastorello pelo projeto que pune maus tratos a animais, e falou sobre uma indica\u00e7\u00e3o sua de 2017 referente ao Castram\u00f3vel, um trailer equipado com t\u00e9cnicos e m\u00e9dicos veterin\u00e1rios que faria o controle de natalidade de animais de rua, diminuindo o n\u00famero de abandonos e a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as.
\r\nO vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves fez elogios ao CER \u2013 Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 com estrutura \u201cfant\u00e1stica, atendendo 1,4 mil pacientes/m\u00eas, n\u00e3o devendo em nada para cl\u00ednicas particulares\u201d, e pediu apoio a um projeto, j\u00e1 aprovado mas n\u00e3o aplicado, que discorre sobre a Equoterapia. O autor do projeto, vereador Elias Pereira (AVANTE), refor\u00e7ou a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica, que auxiliaria, entre outros, crian\u00e7as com microcefalia.
\r\nO vereador Jos\u00e9 Eduardo pediu a inclus\u00e3o de um requerimento na Ordem do Dia, \u201creferente ao custo de elabora\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo institucional que vincula o depoimento de um paciente do tratamento fora de domic\u00edlio deste munic\u00edpio.\u201d O requerimento foi aprovado e inclu\u00eddo.
\r\nEm seguida, o vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves questionou o requerimento que fez ao Poder Executivo pedindo informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 licita\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus escolares. Ele diz ter recebido a informa\u00e7\u00e3o de que os \u00f4nibus j\u00e1 est\u00e3o prestes a chegar \u00e0 cidade. O vereador Wagner Barone, l\u00edder do governo, confirmou que foi tomada uma ades\u00e3o de ata para a compra de 35 \u00f4nibus escolares, com previs\u00e3o de chegada para o m\u00eas de agosto.
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\r\nOs seguintes projetos de lei e requerimentos foram aprovados por unanimidade:
\r\n1. Dos Vereadores C\u00e9zare Pastorello \u2013 SD, Wagner Sales do Couto \u2013 PODEMOS, Alvasir de Alencar (PP), Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves (PSB), Valden\u00edria Dutra (PSDB), Rosinei Neves (PV) e Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC): Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01 de 04/04/2019 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Art. n\u00ba 25 da Lei Org\u00e2nica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n2. Do Executivo Municipal: Projeto de Lei n\u00ba 11 de 13/03/2019: \u201cRatifica o protocolo de inten\u00e7\u00f5es com a finalidade de integrar o munic\u00edpio de C\u00e1ceres ao Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Saneamento B\u00e1sico \u2013 ARIS-MT, acompanhado de respectiva mensagem em anexo.\u201d
\r\n3. Do Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 372 de 21 de fevereiro de 2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 34/2019. \u201cConsiderando que este Vereador tem recebido reclama\u00e7\u00f5es no sentido de que o fechamento do terminal Rodovi\u00e1rio do Centro desta Cidade foi realizado por empresa particular, tendo o local, a partir de ent\u00e3o, sido monitorado por c\u00e2maras de seguran\u00e7a, o que demanda tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o de empresa particular\u201d.
\r\n4. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 993 de 30/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 993 de 30/04/2019. \u201cQue seja feita a regulamenta\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional de periculosidade ao mensageiro desta Casa de Leis, uma vez que a atividade j\u00e1 foi inclu\u00edda no rol daquelas consideradas perigosas, fazendo jus ao pagamento de periculosidade, com a san\u00e7\u00e3o da lei 12.997, de 18 junho de 2014.\u201d
\r\n5. Dos Vereadores Rubens Macedo \u2013 PTB; Wagner Sales do Couto \u2013 PODEMOS: Protocolo n\u00ba 1014 de 02/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 111/2019. Extens\u00e3o de rede baixa de ilumina\u00e7\u00e3o em rua do bairro DNER.\u201d
\r\n6. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1018 de 03/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 105 de 03/05/2019. \u201cSolicitando do Executivo municipal com a maior brevidade poss\u00edvel servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria com cascalhamento das vias de acesso as comunidades rurais da regi\u00e3o do Distrito de Vila Aparecida neste munic\u00edpio, entre elas cito as comunidades Barreiro Vermelho, Guanandi, Flor da Mata, On\u00e7a Magra, Cap\u00e3o Verde e Exu.\u201d
\r\n7. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1019 de 03/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 106 de 03/05/2019. \u201cSolicitando do Executivo municipal com a maior brevidade poss\u00edvel servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria com cascalhamento das vias de acesso as comunidades rurais da regi\u00e3o do Distrito de Vila Aparecida neste munic\u00edpio, entre elas cito as comunidades Jaime Campos, Ponta do Morro, Bezerro Branco, Santana, \u00c1gua Branca e Bocaina do Cascavel.\u201d
\r\n8. Do Vereador Elias Pereira da Silva \u2013 AVANTE: Protocolo n\u00ba 1020 de 03/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 107 de 03/05/2019. \u201cSolicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o mais urgente poss\u00edvel patrolamento e encascalhamento nas Ruas Alecrim e Rua Argentina no Bairro Jardim Panorama.\u201d
\r\n9. Do Vereador Elias Pereira da Silva \u2013 AVANTE: Protocolo n\u00ba 1021 de 03/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 108 de 03/05/2019. \u201cSolicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o mais urgente poss\u00edvel patrolamento e encascalhamento nas seguintes Ruas no Bairro Jardim das Oliveiras: Rua Bahia, Rua Boa Vista, Rua 5 de junho, Rua 4 de mar\u00e7o, Rua S\u00e3o Jorge, Rua Lisboa, Rua das Flores, Rua Brisa Paraguai, Rua das Maravilhas e Av. Pedro Henri.\"
\r\n10. Do Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1023 de 03/05/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 73 de 03/05/2019. \u201cSeja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, os seguintes documentos abaixo subscritos.\u201d
\r\n11. Do Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1024 de 03/05/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 74 de 03/05/2019. \u201cSeja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, os seguintes documentos abaixo subscrito. \u201dRequer informa\u00e7\u00f5es sobre a \u00e1rea do cemit\u00e9rio S\u00e3o Miguel de Arcanjo (Junco), saber como anda o processo de desafeta\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de uma unidade do servi\u00e7o social do transporte Sest/Senat.\u201d
\r\n12. Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar \u2013 PP: Protocolo n\u00ba 1026 de 03/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 109 de 03/05/2019. \u201cAo Prefeito Municipal e ao Ilustre Secret\u00e1rio Municipal de Obras, provid\u00eancias das mais urgentes poss\u00edveis para que promova o patrolamento e encascalhamento, das vias urbanas presentes na \u00e1rea mais cr\u00edtica do bairro Vila Irene, onde residem os moradores que adquiram o direito dos im\u00f3veis atrav\u00e9s da posse em decorr\u00eancia do uso pelo tempo.
\r\n13. De Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 1027 de 03/05/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 110. \u201cSolicitando pelo seu setor competente, que seja tomada a provid\u00eancia mais urgente poss\u00edvel de colocar manilhas em um canal da Rua S\u00e3o Jorge, com a Joaquim Murtinho.\u201d
\r\n14. Do Vereador Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres \u2013 PSC: Requerimento - \u201cReferente ao custo de elabora\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo institucional que vincula o depoimento de um paciente do tratamento fora de domic\u00edlio deste munic\u00edpio.\u201d
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\r\nAo final do Grande Expediente o vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres solicitou verbalmente, do Executivo Municipal, o n\u00ba e c\u00f3pia integral do processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o visando a manuten\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o dos ve\u00edculos novos do Poder Executivo durante o per\u00edodo de garantia dos mesmos. A indica\u00e7\u00e3o foi aprovada.
\r\nO presidente da C\u00e2mara, vereador Rubens Macedo (PTB), relatou que o Poder Executivo verbalmente garantiu a expedi\u00e7\u00e3o de um documento de cess\u00e3o de terreno para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova sede para a C\u00e2mara Municipal. Ele pediu uma reuni\u00e3o com os vereadores para verificar a possibilidade de oficializar o projeto. O parlamentar tamb\u00e9m abordou o projeto de placas fotovoltaicas apresentado pela prefeitura (leia mais aqui), prop\u00f4s a discuss\u00e3o de uma homenagem a ser prestada a todos os ex-parlamentares do munic\u00edpio e sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o solene para estabelecer v\u00ednculos com a classe pol\u00edtica de San Mat\u00edas-BOL, cidade g\u00eamea de C\u00e1ceres.
\r\nFinalizando a sess\u00e3o, o vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves informou que o Pronto Atendimento Municipal (PAM) est\u00e1 passando por melhorias, mas a triagem e a marca\u00e7\u00e3o de exames\u00a0ainda precisam ser reformuladas.\u00a0
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\r\nA sess\u00e3o se encerrou por volta de 21h30.
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\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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