Aconteceu na \u00faltima\u00a0segunda-feira (22), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 104\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio \u00e0s 19h.
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\r\nEntre os documentos recebidos lidos, destaque para os seguintes:
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\r\n- Do SESI C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 906 de 17/04/2019 - Of\u00edcio n\u00ba 01/2019. \u201cCumprimentamos \u2013 o Cordialmente, em aten\u00e7\u00e3o ao Requerimento n\u00ba 57/2019 de C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, referente ao \u201cPedido de encaminhamento de documentos relacionados ao LTCAT, da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT\u201d.
\r\n- Da \u00c1guas do Pantanal: Protocolo n\u00ba 910 de 22/04/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 301/2019 \u2013 \u00c1guas do Pantanal. \u201cVimos por meio deste resposta ao Of. N\u00ba 170/2019 \u2013 SL/CMC, que trata do Requerimento n\u00ba 59/2019, de autoria do vereador C\u00e9zare Pastorello \u2013 SD, prestar informa\u00e7\u00f5es no sentido de que \u201cseja apresentado qual \u00e9 a programa\u00e7\u00e3o de uso dos recursos de saldo de caixa, exerc\u00edcio 2018 para 2019, no sentido de que \u201cseja apresentado qual \u00e9 a programa\u00e7\u00e3o de uso dos recursos de saldo de caixa, exerc\u00edcio 2018 para 2019, no momento de R$ 7.837.957,39, considerando-se que de restos a pagar do exerc\u00edcio anterior \u00e9 de R$778.997,14 (saldo financeiro em conta R$7.058.960,25)\u201d.
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 917 de 22/04/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 309/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 116/2019-SL/CMC, encaminha o Requerimento n\u00ba 44/2019, de autoria dos ilustres vereadores, Rosinei Neves \u2013 PV, e Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves, PSB, Requerendo que seja encaminhado, explica\u00e7\u00f5es a esta comiss\u00e3o em car\u00e1ter de Urg\u00eancia, Urgent\u00edssima o saber da Substitui\u00e7\u00e3o (ou) compra de uma geladeira para manuten\u00e7\u00e3o de vacinas na UB (unidade B\u00e1sica) de sa\u00fade do Bairro Santos Dumont, (...).\u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 926 de 22/04/2019. Of\u00edcio n\u00ba 311/2019 \u2013 GP/PMC. \u201c Acusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 117/2019-SL/CMC, o Requerimento n\u00ba 45/2019, de autoria do ilustre vereador, Claudio Henrique Donatoni \u2013 PSDB, que solicita \u2018possibilidade a rela\u00e7\u00e3o de toda as \u00e1reas de Dom\u00ednio do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres que n\u00e3o tenham edifica\u00e7\u00e3o e que est\u00e3o em estado ocioso, (\u2026).\u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 927 de 22/04/2019. Of\u00edcio n\u00ba 312/2019 \u2013 GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 109/2019-SL/CMC, a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47/2019, de autoria da ilustre vereadora Elza Basto \u2013 PSD, em que solicita: Patrolamento encascalhamento e drenagem nas seguintes ruas conforme abaixo mencionados no bairro Santa Cruz: Bar\u00e3o de Mau\u00e1, Jos\u00e9 Patroc\u00ednio, Mares de Barro, Saldanha da Gama, dos Professores, Hermes da Fonseca e demais imedia\u00e7\u00f5es.\u201d
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\r\nNo Pequeno Expediente, os seguintes projetos foram encaminhados para as respectivas comiss\u00f5es competentes:
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\r\n1. Do Vereador Elias Pereira da Silva - Avante: Protocolo n\u00ba 911 de 22/04/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 22 de 22/04/2019. \u201cEstabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no \u00e2mbito da rede municipal de ensino.\u201d
\r\n2. Do Vereador Elias Pereira da Silva - Avante: Protocolo n\u00ba 912 de 22/04/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 23 de 22/04/2019 \u201cDefine a\u00e7\u00f5es d Combate \u00e0 Dengue nos Cemit\u00e9rios no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, Disciplinando a Coloca\u00e7\u00e3o de Vasos e Recipientes para Or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o de Sepulturas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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\r\nAl\u00e9m dos projetos, uma mo\u00e7\u00e3o de aplauso foi inclu\u00edda no Grande Expediente e posteriormente aprovada:
\r\n- Do Vereador Claudio Henrique Donatoni \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 924 de 22/04/2019 \u2013 \u201cMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 06. \u2018Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso ao Ilustre Militar, Daniel Ribeiro Leite, Bombeiro, lotado na 2\u00aa Companhia Independente do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso\u2019.\u201d
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\r\nNo Grande Expediente \u2013 Ordem do Dia, os seguintes projetos e requerimentos foram apresentados e aprovados por unanimidade:
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\r\n1. Dos Vereadores Claudio Henrique Donatoni; Valden\u00edria Dutra Ferreira: Protocolo n\u00ba 656 de 25/03/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 16, de 25/03/2019. \u201cInstitui no calend\u00e1rio do Munic\u00edpio o Dia 07 de junho, Como Dia de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Enfrentamento a Fibromialgia.\u201d
\r\n2. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo n\u00ba 660 de 26/03/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 17, de 26/03/2019. \u201cInstitui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres Mato Grosso o Dia do Assistente Social.\u201d
\r\n3. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 791 de 05/04/2019 \u2013 Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01 de 05 de abril de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio dos atos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos vereadores e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n4. Do Vereador Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 Avante: Protocolo n\u00ba 896 de 16/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 92/2019. \u201cSolicito do Executivo Municipal para que possa encaminhar ao setor competente, que seja colocado l\u00e2mpadas nos seguintes postes da Rua: Castrillon, do Campo, em sentido a serra o 1\u00ba poste a direita, o 5\u00ba e o 9\u00ba poste indo para a serra, no bairro Jardim Nova Era.\u201d
\r\n5. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS: Protocolo n\u00ba 913 de 22/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 93/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas provid\u00eancias Urgente com objetivo de informar as medidas e estrat\u00e9gias para o enfrentamento do mosquito da dengue, chikungunya, zika e Febre Amarela que s\u00e3o transmitidas pelo mesmo vetor, o mosquito Aedes aegypti.\u201d
\r\n6. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS: Protocolo n\u00ba 914 de 22/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 94/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas provid\u00eancias Urgente para realizar a limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o das \u201cbocas de lobos\u201d ou bueiros, na Pra\u00e7a Jos\u00e9 de Anchieta, exatamente nas esquinas da Don Aquino com a Rua Dona Albertina, em frente ao Comando da Pol\u00edcia Militar de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n7. Do Vereador Denis Ant\u00f4nio Maciel - Avante: Protocolo n\u00ba 916 de 22/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 95/2019. \u201cQue seja encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o competente para que coloque no 1\u00ba poste da Rua: Cardoso, um bra\u00e7o com iluminaria, e nesta mesma Rua, o \u00faltimo poste (da esquina), est\u00e1 com a l\u00e2mpada queimada, rua est\u00e1 localizada no Bairro: Jardim Nova Era.\u201d
\r\n8. Do Vereador Jeronimo Gon\u00e7alves \u2013 PSB: \u201cRequer do Governador Mauro Mendes realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico para doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat) de pr\u00e9dio onde est\u00e1 sendo constru\u00edda a escola t\u00e9cnica estadual, cuja obra se encontra totalmente paralisada.\u201d
\r\n9. Do Vereador Jeronimo Gon\u00e7alves \u2013 PSB: \u201cRequer da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres que seja oficiado o excelent\u00edssimo presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Pesquisas do Estado de Mato Grosso (Fapemat).\u201d
\r\n10. Da Secretaria Legislativa: Protocolo n\u00ba 915 de 22/04/2019. \u201cAta da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de Abril de 2019.\u201d
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\r\nReferente ao segundo item, o vereador Claudio Henrique explicou que servir\u00e1 para incluir a classe nas atividades do munic\u00edpio, j\u00e1 que ser\u00e1 poss\u00edvel realizar sess\u00f5es em homenagem ao profissional de assist\u00eancia social. A vereadora Valden\u00edria fez coro \u00e0 import\u00e2ncia do projeto, e o vereador Jer\u00f4nimo destacou que o assistente \u201cminimiza a dor da popula\u00e7\u00e3o\u201d.
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\r\nReferente ao terceiro item, o vereador Pastorello elaborou a finalidade da emenda \u00e9 \u201cdar garantia, dentro de nossa lei org\u00e2nica, \u00e0quilo que muitos julgam j\u00e1 ter previs\u00e3o legal mas que n\u00e3o tem de fato, que \u00e9 dar aos vereadores acesso aos \u00f3rg\u00e3os municipais e departamentos\u201d. Ele exemplificou com a restri\u00e7\u00e3o do acesso de vereadores ao aterro sanit\u00e1rio, que poderia ter sido removida se a lei org\u00e2nica indicasse explicitamente.
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\r\nReferente ao oitavo item, o vereador Jer\u00f4nimo opinou que a escola t\u00e9cnica corre o risco de n\u00e3o ser conclu\u00edda pelo atual Governo do Estado. \u201cN\u00e3o h\u00e1 programa\u00e7\u00e3o para ela. Tememos que ela se torne um elefante branco, como tantas obras por a\u00ed\u201d, lamentou. Ele apontou que a Unemat se encarregaria de completar e dar utilidade \u00e0 obra.\u00a0O vereador Claudio Henrique relatou que o secret\u00e1rio de ci\u00eancia e tecnologia do Estado solicitou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para a popula\u00e7\u00e3o cacerense comunicar ao Poder Legislativo os cursos que deveriam ser oferecidos na escola t\u00e9cnica. A audi\u00eancia dever\u00e1 ser realizada em breve.
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\r\nReferente ao nono item, o vereador Jer\u00f4nimo abordou as discuss\u00f5es acerca da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es (ZPE), tema recentemente discutido pela C\u00e2mara e Prefeitura de C\u00e1ceres com o Governo do Estado em reuni\u00e3o. Ele se mostrou desesperan\u00e7oso quanto \u00e0 Zona e sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de estudo, por parte da Fapemat, que busque uma nova matriz econ\u00f4mica para alavancar o desenvolvimento da cidade.
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\r\nOs vereadores Claudio Henrique, Valden\u00edria Dutra, Jos\u00e9 Eduardo Torres e C\u00e9zare Pastorello fizeram coro \u00e0 necessidade de priorizar n\u00e3o a ZPE, mas a viabiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de desenvolvimento econ\u00f4mico realistas para C\u00e1ceres. O vereador Wagner Barone concordou; para ele, no entanto, a ZPE \u00e9 um problema de longa data e C\u00e1ceres nunca teve gestores preocupados com essa obra antes da atual gest\u00e3o.
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\r\nFinalizada a discuss\u00e3o quanto \u00e0 ZPE, Claudio Henrique convocou para audi\u00eancia p\u00fablica a ser realizada nesta quarta-feira (24) com o Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, C\u00e9sar Miranda, na qual ser\u00e1 discutida a efetiva\u00e7\u00e3o do distrito industrial do munic\u00edpio, que fomentaria a vinda de empresas privadas. O parlamentar tamb\u00e9m abordou o projeto de lei da deputada estadual Jana\u00edna Riva (MDB) que pro\u00edbe qualquer modalidade de pesca no Mato Grosso. Para ele, ser\u00e1 preciso publicizar o projeto para precaver os milhares de mun\u00edcipes diretamente interessados.
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\r\nEm seguida, ele relatou que a equipe da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado (Seduc) esteve na cidade para fazer o levantamento das demandas de salas anexas do EJA (Ensino de Jovens e Adultos) nos bairros Santos Dumont e Vila Real, mas n\u00e3o foram \u00e0 Escola Dr. Jos\u00e9 Rodrigues Fontes, na Cavalhada, onde se concentra o maior n\u00famero de alunos interessados (140). Ele pediu ao Plen\u00e1rio que fosse colocado em aprecia\u00e7\u00e3o um requerimento que cobra da Seduc os motivos para n\u00e3o fazer o levantamento. O requerimento foi aprovado.
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\r\nAo final da sess\u00e3o, o vereador Jeronimo protestou contra as desigualdades sociais e falta de oportunidades aos mais pobres. Ele pediu a caridade dos megaempres\u00e1rios e milion\u00e1rios de C\u00e1ceres em geral. Tamb\u00e9m parabenizou a apresenta\u00e7\u00e3o teatral p\u00fablica da Paix\u00e3o de Cristo, realizada no domingo de P\u00e1scoa, e apontou a import\u00e2ncia do turismo religioso para a cidade.
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\r\nA sess\u00e3o se encerrou por volta de 22h.
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\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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