Aconteceu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 103\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio \u00e0s 19h. A sess\u00e3o, normalmente realizada nas segundas-feiras, foi adiada para o dia seguinte devido \u00e0 reuni\u00e3o que o Poder Legislativo teve, na capital Cuiab\u00e1, com o Governo do Estado.
\r\n\u00a0
\r\nEntre o p\u00fablico que prestigiou a sess\u00e3o, destacou-se a presen\u00e7a da vice-prefeita Eliene Liberato (PSDB) e de representantes da Faculdade do Panatal (FAPAN), do Conselho Estadual da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, do Centro de Umbanda e de movimentos sociais, que compareceram em grande n\u00famero.
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\r\nEntre os documentos recebidos, destacam-se os seguintes:
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\r\n- Da \u00c1guas do Pantanal: Protocolo n\u00ba 259/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 259/2019. \u201cSolicita o envio (em at\u00e9 10d) de c\u00f3pia f\u00edsica do contrato de loca\u00e7\u00e3o com a empresa contratada para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de coleta de lixo em C\u00e1ceres, bem como, informa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de coleta de lixo em C\u00e1ceres, bem como, informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade dos caminh\u00f5es que coletam e o valor pago individualmente a todos.\u201d
\r\n- Do Cart\u00f3rio da 6\u00ba Zona Eleitoral de Mato Grosso: Protocolo n\u00ba 842 de 10/04/2019. \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 62/2019. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao Of\u00edcio n\u00famero 47/201/GP/CMVC, informo a Vossa Excel\u00eancia que o pedido para realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00e3o na comunidade de Vila Aparecida foi atendido, conforme consta do Edital n\u00ba 11/2019.
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 852 de 11/04/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 284/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 96/2019-SL/CMC, por meio do qual encaminha-nos o Requerimento n\u00ba 41/2019, de autoria do ilustre vereador, C\u00e9zare Pastorello \u2013 SD, que solicita deste executivo: \u2018que seja encaminhada a justificativa para n\u00e3o cumprimento da Lei n\u00ba 13.708/2018, que em agosto de 2018, fixou o piso salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de sa\u00fade e Agente de Combate e as Endemias, (...).\u201d
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nNo Pequeno Expediente, os seguintes projetos foram encaminhados \u00e0s respectivas comiss\u00f5es competentes:
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\r\n- Do Vereador Elias Pereira da Silva - Avante: Protocolo n\u00ba 859 de 11/04/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 21 de 11/04/2019. \u201cInstitui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, dia 31 de outubro como Dia Municipal da Proclama\u00e7\u00e3o do Evangelho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 871 de 12/04/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 13, de 11 de Abril de 2019. \u201cQue estatui diretrizes, metas e as prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica Municipal, orientando a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nAl\u00e9m disso, o seguinte projeto em car\u00e1ter de urg\u00eancia urgent\u00edssima foi inclu\u00eddo no Grande Expediente:
\r\n\u00a0
\r\n- Do Executivo Municipal: Of\u00edcio n\u00ba203/2019-GP/PMC, \u201cQue Submete \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo de C\u00e1ceres o Projeto de Lei n\u00ba14 de 16 de Abril de 2019, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a abertura de cr\u00e9dito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nNo Grande Expediente \u2013 Ordem do Dia, os seguintes projetos de lei e requerimentos foram apresentados e aprovados por unanimidade:
\r\n\u00a0
\r\n1. Da Mesa Diretora: Protocolo n\u00ba 392 de 22/02/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 10 de 22/02/2019. \u201cDisp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Est\u00e1gio no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n2. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 612 de 20/03/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 12 de 14/03/2019. \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, anexo.\u201d
\r\n3. Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 859 de 2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 14 de 16/04/2019. \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a abertura de cr\u00e9dito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n4. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello Marques de Paiva \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 4008 de 23/11/2018 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 54, de 23/11/2018. \u201cDisp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n5. Do Vereador Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 AVANTE: Protocolo n\u00ba 81 de 21/01/2019 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 03 de 21 de janeiro de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o dos motociclistas a respeito do uso da cinta jugular contida no capacete, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n6. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello Marques de Paiva \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 4007 de 23/11/2018 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 53, de 23/11/2018. \u201cDestina\u00e7\u00e3o Ambiental Carreta dos Pneus inserv\u00edveis existente no munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT.\u201d
\r\n7. Dos Vereadores Denis Ant\u00f4nio; Domingos Oliveira: Protocolo n\u00ba 815 de 08/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 80/2019. \u201cVenho por meio desta indicar ao poder executivo que seja feito um patrolamento na Av: Jos\u00e9 Pinto de Arruda onde se inicia a estrada de ch\u00e3o, e tamb\u00e9m no final da Rua: Radial I no Bairro: Rodeio onde se inicia a estrada de ch\u00e3o at\u00e9 o Campo de Futebol no bairro Garc\u00eas.\u201d
\r\n8. Do Vereador Denis Ant\u00f4nio: Protocolo n\u00ba 814 de 08/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 81/2019. \u201cVenho por meio desta solicitar do poder executivo a implementa\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas e de bra\u00e7os nos postes da Rua: Pedro Alexandrino de Lacerda, em toda a sua extens\u00e3o.\u201d
\r\n9. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 824 de 09/04/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 64/2019. \u201cQue seja encaminhada a esta casa de leis, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa P! Assessoria P\u00fablica e empresarial LTDA \u2013 ME.\u201d
\r\n10. Do Vereador Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 Avante: Protocolo n\u00ba 851 de 11/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 82/2019. \u201cSolicito a substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas amarelas por l\u00e2mpadas clara e mais forte nos postes da Rua: Espanha, no Bairro: Santa Rosa.\u201d
\r\n11. Do Vereador Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 Avante: Protocolo n\u00ba 853 de 11/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 83/2019. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, que seja feito a limpeza na Av: Jos\u00e9 Pinto Arruda, nas proximidades da entrada do terminal rodovi\u00e1rio Jos\u00e9 Palmiro da Silva e nas proximidades do c\u00f3rrego do Junco.\u201d
\r\n12. Do Vereador Denis Ant\u00f4nio Maciel \u2013 Avante: Protocolo n\u00ba 854 de 11/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 84/2019. \u201cSolicito do executivo Municipal que providencie a pintura de uma faixa de pedestre na Av: Nossa Senhora do Carmo no bairro: Junco, de frente a Escola Frei Ambr\u00f3sio.\u201d
\r\n13. Do Vereador Rubens Macedo \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 856 de 11/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o 85/2019. \u201c\u00c0 Senhora Senadora Selma de Arruda, Destina\u00e7\u00e3o de emenda para asfaltamento urbano de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n14. Do Vereador Rubens Macedo \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 857 de 11/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o 86/2019. \u201cAo Senhor Senador da Rep\u00fablica Jayme Campos, Destina\u00e7\u00e3o de emenda para asfaltamento urbano de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n15. Do Vereador Rubens Macedo \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 858 de 11/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o 87/2019. \u201cAo Senhor Senador da Rep\u00fablica Wellington Fagundes, Destina\u00e7\u00e3o de emenda para asfaltamento urbano de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n16. Do Vereador C\u00e9zare Pastorello Marques de Paiva \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 862 de 11/04/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 65/2019. \u201cQue seja encaminhado a esta Casa de Leis a Rela\u00e7\u00e3o de todos os estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablica municipais de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n17. Do Vereador Rubens Macedo \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 866 de 12/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o 88/2019. \u201cAo Senhor Deputado Federal Emanuelzinho, Destina\u00e7\u00e3o de emenda para asfaltamento urbano de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n18. Do Vereador Rubens Macedo \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 867 de 12/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o 89/2019. \u201cAo Deputado Federal Doutor Leonardo, Destina\u00e7\u00e3o de emenda para asfaltamento urbano de C\u00e1ceres.\u201d
\r\n19. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 869 de 12/04/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 66. \u201cRequerendo a V. Exa. Com base no art.196, inciso VII do Regimento Interno, conjugado com art.25, inciso XII da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio que, ouvindo a Mesa, sejam solicitadas informa\u00e7\u00f5es ao Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Esportes e Lazer no sentido de esclarecer a esta Casa alusivo.\u201d
\r\n20. Dos Vereadores Valden\u00edria Dutra; Claudio Henrique Donatoni: Protocolo n\u00ba 872 de 12/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 90/2019. \u201c\u2018Academia para a Melhor Idade\u2019 no Bairro Vila Real. Os moradores se prontificam em construir as bases para afixar os aparelhos.\u201d
\r\n21. Da Vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 873 de 12/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 91/2019. \u201cCom satisfa\u00e7\u00e3o e a honra de cumprimentar \u2013 lhe, valho-me do presente para solucionar nas seguintes ruas conforme abaixo mencionados no Bairro Vila Real.\u201d
\r\n22. Da Secretaria Legislativa: Protocolo n\u00ba 850 de 11/04/2019. \u201cAta da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08 de Abril de 2019.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nReferente ao segundo item, o vereador Jos\u00e9 Eduardo Torres (PSC) fez um pedido de vista e o justificou por n\u00e3o ter tido conhecimento pr\u00e9vio do projeto. Ele relatou que a Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica est\u00e1 parada e precisa adquirir maquin\u00e1rios, e pediu que os pr\u00f3ximos pedidos de cr\u00e9dito adicional sejam melhor detalhados em prol da transpar\u00eancia.
\r\n\u00a0
\r\nReferente ao quarto item, o vereador C\u00e9zare Pastorello justificou a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e de seu Conselho. \u201cPodemos come\u00e7ar a mostrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que a desigualdade existe. Que existe quem confunda guarda-chuva com fuzil, furadeira com rev\u00f3lver e o carro de um trabalhador com o de um traficante, mas nunca confunde a cor da pele negra, duas vezes e meia mais assassinada do que qualquer outra no pa\u00eds\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nEle tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia das comunidades Quilombolas e da cultura afro-brasileira para a sociedade. O vereador Claudio Henrique Donatoni refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do projeto e o papel que a C\u00e2mara tem exercido na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que contribuem para o desenvolvimento da cidade. A vereadora Elza Basto (PSD) tamb\u00e9m parabenizou o projeto.
\r\n\u00a0
\r\nReferente ao quinto item, o vereador Denis Maciel explicou sua necessidade por conta do \u00edndice de acidentes envolvendo motociclistas, relatando alta frequ\u00eancia de v\u00edtimas de TCE (Traumatismo Cranioencef\u00e1lico) no Hospital Regional, que diz respeito ao mau uso de capacetes. O vereador atentou para o n\u00e3o afivelamento da cinta jugular destes equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, e sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o a respeito de seu uso correto.
\r\n\u00a0
\r\nReferente ao sexto item, o vereador C\u00e9zare Pastorello explicou que a lei regulamenta a destina\u00e7\u00e3o adequada aos pneus depois de utilizados. Ele afirmou que estes est\u00e3o entre os produtos que mais afetam o meio ambiente, e que espera-se reduzir tamb\u00e9m a quantidade de material jogado na beira das estradas, que acumula \u00e1gua e vira criadouro de insetos, prejudicando a sa\u00fade do cacerense.
\r\n\u00a0
\r\nJ\u00e1 referente ao d\u00e9cimo sexto item, Pastorello afirmou a necessidade de zelar pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho do servidor p\u00fablico, relatando a exist\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas n\u00e3o compat\u00edveis com a qualidade destes servidores.
\r\n\u00a0
\r\nReferente ao d\u00e9cimo nono item, o vereador Claudio Henrique explicou que est\u00e1 requerendo a verifica\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es no Fundo Municipal de Esportes e Lazer. Ele tamb\u00e9m lamentou as datas nas quais os Jogos Escolares municipais transcorreram \u2013 durante toda a semana, e n\u00e3o apenas nos finais de semana \u2013, que dificultaram a participa\u00e7\u00e3o de escolas da zona rural e, de modo mais amplo, a integra\u00e7\u00e3o social. O presidente da C\u00e2mara, vereador Rubens Macedo, fez coro \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o com a condu\u00e7\u00e3o dos Jogos Escolares, sugerindo a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Secret\u00e1rio de Esporte \u2013 fun\u00e7\u00e3o hoje acumulada pela Secret\u00e1ria de A\u00e7\u00e3o Social.
\r\n\u00a0
\r\nFinalizada a Ordem do Dia, o vereador Claudio Henrique fez um relato da reuni\u00e3o que a C\u00e2mara teve com o Governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), e com a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Mato Grosso (Fiemt) na semana anterior, em Cuiab\u00e1, referente \u00e0 Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es (ZPE). Segundo o vereador, a Fiemt mencionou que sem a infraestrutura provida pelo Estado seria dif\u00edcil vender o conceito da ZPE \u00e0s empresas; o Estado, por sua vez, exigiu dos Poderes Legislativo e Executivo de C\u00e1ceres a comprova\u00e7\u00e3o do interesse pr\u00e9vio de seis empresas para ent\u00e3o investir nas obras de infraestrutura da Zona.
\r\n\u00a0
\r\n\"Se tratando de uma obra que se discute h\u00e1 mais de trinta anos, acho que devemos apresentar um mecanismo de atra\u00e7\u00e3o para as empresas se instalarem em C\u00e1ceres. O distrito industrial de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, \u00e9 um exemplo desses mecanismos. Precisamos urgentemente de um distrito industrial em C\u00e1ceres\", explicou Claudio Henrique. Ele ainda opinou que este distrito deve ser priorizado, visando atrair empreendimentos como frigor\u00edficos, e que a ZPE \"\u00e9 um engodo que nos deixa a ver navios\".\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nA sess\u00e3o se encerrou por volta das 22h.
\r\n\u00a0
\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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