Aconteceu na \u00faltima segunda-feira (08), na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a 102\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 18\u00aa Legislatura, com in\u00edcio \u00e0s 19h. Entre o p\u00fablico que prestigiou a sess\u00e3o, destacou-se a presen\u00e7a do capoeirista Mestre Ninja.
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\r\nEntre os documentos recebidos, destacam-se os seguintes:
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\r\n- Da \u00c1guas do Pantanal: Protocolo n\u00ba 748 de 02/04/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 213/2019 \u2013 \u00c1GUAS DO PANTANAL. \u201c(...) prestar esclarecimentos quanto a solicita\u00e7\u00e3o realizada por meio do Of\u00edcio 57/2019 da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de C\u00e1ceres/MT, quanto \u00e0s cobran\u00e7as exigidas pela Autarquia \u00c1guas do Pantanal aos consumidores para fazer as liga\u00e7\u00f5es de \u00e1guas nas resid\u00eancias. \u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 752 de 02/04/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 0245/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 60/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda C\u00e2mara encaminha-nos o Requerimento n\u00ba 23/2019, de autoria do ilustre vereador, Domingos Oliveira dos Santos \u2013 PSB, que solicita do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre o est\u00e1gio em que se encontra o projeto de Reforma El\u00e9trica da Escola Municipal Buriti, Distrito de Vila Aparecida, neste Munic\u00edpio.\u201d
\r\n- Da Escola Especial \u201cFREI GUMARU\u201d: Protocolo n\u00ba 773 de 04/04/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 084/2019. \u201cConvite para P\u00c1SCOA SOLID\u00c1RIA 2019, um evento um evento religioso, cultural e beneficente que acontecer\u00e1 \u00e0s 08 horas do dia 17 de abril de 2019 na sede da APAE. \u201d
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 775 de 04/04/2019 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 0252/2019-GP/PMC. \u201cAcusamos o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 103/2019-SL/CMC, datado de 12/03/2019, subscrito por todos os vereadores desse Parlamento, pelo qual \u00e9 formalizado pedido de encaminhamento das c\u00f3pias do acordo de todos os funcion\u00e1rios do Hospital \u2018O Bom Samaritano\u2019.\u201d
\r\n- Da Sincofarma MT: Of\u00edcio SINCOFARMA/MT de 07/02/2019. \u201cMudan\u00e7a do Terminal Rodovi\u00e1rio Central de C\u00e1ceres/MT, conhecida como a Rodovi\u00e1ria Velha, para local fora da cidade, distante, inacess\u00edvel ou de dif\u00edcil acesso pelos usu\u00e1rios de servi\u00e7os de transporte p\u00fablico, fechamento de pr\u00e9dio antigo, necessidade de reavalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo pelo munic\u00edpio e para os mun\u00edcipes, princ\u00edpio de compacta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o dispers\u00e3o das cidades modernas.\u201d
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\r\nNo Pequeno Expediente, os seguintes projetos foram encaminhados \u00e0s respectivas comiss\u00f5es competentes:
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\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 750 de 02/04/2019 \u2013 Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 65, de 23 de maio de 2018. \u201cque disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de artigos do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es \u2013 JARIs do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n- Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 776 de 04/04/2019 \u2013 Substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 51 de 06/09/2018, \u201cque Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade \u2013 FUMDEC, em anexo.\u201d
\r\n- Do Vereador C\u00e9zare Pastorello Marques de Paiva \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 791 de 05/04/2019 \u2013 Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01 de 05 de abril de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio doa atos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos vereadores e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n- Do Vereador Claudio Henrique Donatoni \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 792 de 05/04/2019 - Projeto de Lei n\u00ba 19 de 05 de abril de 2019. \u201cDisp\u00f5e a implanta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancias social e de profissionais de psicologia na Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.\u201d
\r\n- Do Vereador Claudio Henrique Donatoni \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 793 de 05/04/2019. Projeto de Lei n\u00ba 20 de 05 de abril de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do hasteamento permanente da Bandeira Nacional, Estadual e Municipal nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres e da outras provid\u00eancias.\u201d
\r\n- Da Mesa Diretora: Protocolo n\u00ba 817 de 08/04/2019 \u2013 Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05, de 08 de Abril de 2019 \u201cque disp\u00f5e sobre subs\u00eddio do servidor que exerce o cargo de Telefonista da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres.\u201d
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\r\nNo Grande Expediente \u2013 Ordem do Dia, os seguintes projetos foram apresentados e aprovados por unanimidade:
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\r\n- Do Vereador C\u00e9zare Pastorello Marques de Paiva \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 2560 de 04/06/2018 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 22, de 04/06/2018. \u201cInstitui o reconhecimento do car\u00e1ter educacional e formativo da capoeira e suas manifesta\u00e7\u00f5es culturais e permite a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, p\u00fablicos.\u201d
\r\n- Do Vereador Creude de Arruda Castrillon \u2013 Podemos: Protocolo n\u00ba 785 de 05/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 73. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas provid\u00eancias Urgente para a limpeza com podas de \u00e1rvores na orla da Baia de C\u00e1ceres e do rio Paraguai no per\u00edmetro urbano da cidade.\u201d
\r\n- Do Vereador Creude de Arruda Castrillon \u2013 Podemos: Protocolo n\u00ba 789 de 05/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 74. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas provid\u00eancias Urgente para realizar obras tipo tapa-buracos na MT-343, que compreende o trecho que inicia nos fundos do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Dr. Jos\u00e9 Rodrigues Fontes at\u00e9 a ponte da Cachoeira Peraputanga.\u201d
\r\n- Da Vereadora Elza Basto \u2013 PSD: Protocolo n\u00ba 794 de 05/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 75. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as provid\u00eancias quanto a limpeza da pra\u00e7a que est\u00e1 localizado atr\u00e1s do Est\u00e1dio Gerald\u00e3o no bairro santa Cruz, neste munic\u00edpio.\u201d
\r\n- Do Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira \u2013 PSB: Protocolo n\u00ba 795 de 05/04/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 58. \u201cConsiderando que este Vereador tem recebido in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es no sentido de que est\u00e3o sendo criados condom\u00ednios sem autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, e, ap\u00f3s, o propriet\u00e1rio come\u00e7a a vender os terrenos, e as constru\u00e7\u00f5es s\u00e3o finalizadas pelos bancos p\u00fablicos oficiais, por\u00e9m, faltam as infraestruturas m\u00ednimas, tais como asfalto, saneamento b\u00e1sico, rede de esgoto, etc.\u201d
\r\n- Do Vereador C\u00e9zare Pastorello - SD: Protocolo n\u00ba 798 de 05/04/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 59. \u201cQue seja apresentado qual \u00e9 a programa\u00e7\u00e3o de uso dos recursos de saldo de caixa, exerc\u00edcio 2018 para 2019, no montante de R$ 7.837.957,39, considerando-se que de restos a pagar do exerc\u00edcio anterior \u00e9 de R$ 778.997,14 (saldo financeiro, em conta, de R$ 7.058.960,25). \u201d
\r\n- Do Vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira - PSB: Protocolo n\u00ba 799 de 05/04/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 60. \u201c(...) detectei que o asfalto constru\u00eddo nas ruas do Bairro Vila Mariana, em C\u00e1ceres, que foi realizado por empresa contratada pelo Estado de Mato Grosso, est\u00e3o em p\u00e9ssima qualidade, sendo a obra foi realizada h\u00e1 a proximidade 2 (dois) anos tr\u00e1s, (...).\u201d
\r\n- Do Vereador Wagner do Couto \u201cBarone\u201d - PODEMOS: Protocolo n\u00ba 800 de 05/04/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 61. \u201cPedido de provid\u00eancia \u00e0 Defensoria P\u00fablica Estadual, em rela\u00e7\u00e3o a apreens\u00e3o de ve\u00edculos e motocicletas por atraso no pagamento do IPVA, bem como sobre a legalidade da cobran\u00e7a dos valores relacionados ao guincho e a forma de contrata\u00e7\u00e3o dessa empresas pelo Detran/MT.\u201d
\r\n- Do Vereador Rosinei Neves, Jeronimo Gon\u00e7alves: Protocolo n\u00ba 807 de 05/04/2019 \u2013 Requerimento n\u00ba 62. \u201cRequeremos que seja encaminhado, explica\u00e7\u00f5es a este vereador em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Urgent\u00edssima o saber do t\u00e9rmino da obra de drenagem e asfalto participativo, nas ruas do Residencial Santa Efig\u00eania, na rua dos Macucos e nas Travessas Arapongas e Sabi\u00e1.\u201d
\r\n- Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo n\u00ba 787 de 05/04/2019 \u2013Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 77. \u201cSolicitando do Executivo Municipal, mostrando que \u00e1 necessidade de proceder com urg\u00eancia a realiza\u00e7\u00e3o de uma limpeza da \u00e1rea verde do Bairro Dom M\u00e1ximo.\u201d
\r\n- Do Vereador C\u00e9zare Pastorello Marques de Paiva \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 790 de 05/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 76. \u201cQue seja feito um levantamento qualitativo e quantitativo de material a ser utilizado na frente das Escolas Municipais de C\u00e1ceres, onde n\u00e3o exista pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, diante do fluxo intenso de ve\u00edculos, motocicletas e pedestres, que ficam prejudicados nos dias de chuva. Solicito ainda que esse quantitativo seja individualizado por cada unidade.\u201d
\r\n- Do Vereador C\u00e9zare Pastorello Marques de Paiva \u2013 SD: Protocolo n\u00ba 797 de 05/04/2019 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 78. \u201cQue envide esfor\u00e7os para a reativa\u00e7\u00e3o do Posto Portu\u00e1rio, Aeroportu\u00e1rio e de Fronteira da Anvisa em C\u00e1ceres, Junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.\u201d
\r\n- Da Secretaria Legislativa: Protocolo n\u00ba 764 de 03/04/2019. \u201cAta da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 01 de Abril de 2019.\u201d
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\r\nO primeiro projeto foi defendido por seu autor, vereador C\u00e9zare Pastorello. Segundo ele, a capoeira, reconhecida pela Unesco como patrim\u00f4nio imaterial da humanidade, \u00e9 um esporte que \u201cagrega valores como solidariedade e companheirismo ao cidad\u00e3o e preenche as lacunas de ensino da cultura afro-brasileira na grade curricular nacional\u201d. Ele afirma que o projeto dar\u00e1 \u00e0 capoeira prefer\u00eancia de inclus\u00e3o nas atividades de contraturno do Mais Educa\u00e7\u00e3o, e pediu o apoio dos outros vereadores.
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\r\nA vereadora Valden\u00edria Dutra (PSDB) elogiou a ideia e o vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves, cujo assessor de gabinete \u00e9 professor capoeirista, ressaltou o car\u00e1ter educacional da luta. O vereador Claudio Henrique Donatoni pediu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Executivo Municipal e relatou que o Centro de Inicia\u00e7\u00e3o ao Esporte, em obras, ter\u00e1 espa\u00e7o dedicado para a pr\u00e1tica da capoeira.
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\r\nEm seguida, a vereadora Valden\u00edria pediu a palavra para falar sobre os relatos de infesta\u00e7\u00f5es de morcegos na Escola Municipal Ro\u00e7a Velha. Segundo ela, a quantidade destes animais \u00e9 pouca em compara\u00e7\u00e3o a infesta\u00e7\u00f5es passadas, e que medidas est\u00e3o sendo tomadas. Relatou, tamb\u00e9m, a luta pela constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novas salas de aula na Escola Estadual do Lim\u00e3o. A parlamentar aproveitou para convidar a popula\u00e7\u00e3o para a audi\u00eancia p\u00fablica de hoje (10), \u00e0s 19h, na C\u00e2mara Municipal, a qual discutir\u00e1 a sa\u00fade p\u00fablica de C\u00e1ceres.
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\r\nAp\u00f3s isso, os vereadores Creude Castrillon, Rosinei Neves e C\u00e9zare Pastorello justificaram seus projetos. Quando da leitura de seu primeiro projeto, o vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves relatou que a constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de condom\u00ednios sem estrutura b\u00e1sica ainda acontece, por exemplo, na Vila Real. O vereador Pastorello apoiou Jer\u00f4nimo e refor\u00e7ou a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o deste tipo de obra, citando a constru\u00e7\u00e3o de um residencial em 2016 com mais de 900 crian\u00e7as que n\u00e3o recebeu servi\u00e7os de sa\u00fade nem de educa\u00e7\u00e3o em \u00e1reas pr\u00f3ximas.
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\r\nO vereador Claudio Henrique noticiou a suspens\u00e3o da Faixa 1 do programa de assistencialismo social \u2018Minha Casa, Minha Vida\u2019 por parte do Governo Federal, e relatou que solicitou ao deputado federal Dr. Leonardo (SD-MT) a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento pedindo ao Governo a retomada desta Faixa. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de servi\u00e7os p\u00fablicos pr\u00f3ximos ao residencial citado por Pastorello, o vereador informou que isso n\u00e3o ficava sob jurisdi\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.
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\r\nSobre seu requerimento que pede a previs\u00e3o de uso dos mais de R$7 milh\u00f5es de super\u00e1vit do exerc\u00edcio 2018-2019 da \u00c1guas do Pantanal, o vereador Pastorello informou que este j\u00e1 \u00e9 o terceiro ano de super\u00e1vit e pediu a destina\u00e7\u00e3o destes recursos para, por exemplo, sanar os despejos de lixo hospitalar nos aterros municipais, ou que se aplique uma redu\u00e7\u00e3o nas tarifas p\u00fablicas que geraram este montante expressivo de saldo nas contas da autarquia. O vereador Jer\u00f4nimo refor\u00e7ou o pedido.
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\r\nA situa\u00e7\u00e3o da obra de drenagem e asfalto do Residencial Santa Efig\u00eania, da rua dos Macucos e das travessas Arapongas e Sabi\u00e1 foi amplamente discutida por diversos vereadores, que deram car\u00e1ter urgente \u00e0 sua resolu\u00e7\u00e3o. Em seguida, o vereador Creude Castrillon fez requerimento verbal \u00e0 autarquia \u00c1guas do Pantanal, solicitando seu contrato com a empresa M\u00e1xima Ambiental e as tr\u00eas \u00faltimas notas fiscais das tr\u00eas \u00faltimas levas de calhas descarregadas no aterro sanit\u00e1rio. Ap\u00f3s emendas verbais dos vereadores Pastorello e Wagner Barone, o requerimento foi aprovado pedindo todas as informa\u00e7\u00f5es contratuais e notas dos exerc\u00edcios de 2017 e 2018 da autarquia.
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\r\nCom o aux\u00edlio de slides, o vereador Jer\u00f4nimo ilustrou seu requerimento a respeito do asfalto rec\u00e9m-constru\u00eddo no Bairro Vila Mariana. As imagens mostravam grandes buracos e trechos intransit\u00e1veis. Os vereadores Claudio Henrique, Pastorello e Barone.fizeram coro \u00e0 necessidade de explica\u00e7\u00f5es por parte da empresa contratada pelo Estado do Mato Grosso.
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\r\nA sess\u00e3o se encerrou por volta de 23h.
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\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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