Secret\u00e1ria do governo municipal explica a realiza\u00e7\u00e3o, mas se esquece de anexar documentos sobre cargos e sal\u00e1rios
\r\nPresidente do Sindicato dos Servidores afirma que Administra\u00e7\u00e3o Municipal pratica crime de Responsabilidade Fiscal
\r\nAntes da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Legislativo Municipal desta segunda-feira (17), atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o oficial na Palavra Livre, a secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Municipal de C\u00e1ceres, Marli F\u00e1tima Ferreira Lima, fez uma explana\u00e7\u00e3o sobre o novo Lotacionograma* da Prefeitura, visando a cria\u00e7\u00e3o de cargos e vagas para a realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico.
\r\nA Prefeitura enviou na semana passada um Projeto de Lei que visa realizar um Concurso P\u00fablico em diversos cargos, para praticamente todos os setores de servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o municipal. S\u00e3o agentes de Sa\u00fade, Ambiente, Tr\u00e2nsito e outros setores. Atendentes, auxiliares, engenheiros, m\u00e9dicos, oftalmologistas, motoristas, professores, analistas, mec\u00e2nicos, auditores e t\u00e9cnicos em v\u00e1rias \u00e1reas. O Concurso poder\u00e1 ser prestado por candidatos de conhecimentos em n\u00edvel m\u00e9dio, secund\u00e1rio e superior.
\r\nSegundo o Projeto, a recomenda\u00e7\u00e3o aos vereadores \u00e9 para aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o em regime de \u201curg\u00eancia urgent\u00edssima\u201d.
\r\nSecret\u00e1ria explica
Durante sua fala na Sess\u00e3o, a secret\u00e1ria Marli F\u00e1tima explicou a necessidade e urg\u00eancia do Concurso. Segundo ela, \u00e9 preciso ajustar cargos e vagas. Ela informou que, atualmente, a Prefeitura conta com 2.156 servidores. Destes, 1.432 s\u00e3o efetivos, 622 contratados por processos seletivos, 39 comissionados e 63 estagi\u00e1rios por bolsas. Marli ainda explicou que s\u00e3o muitos os servidores que se encontram afastados. Pela planilha apresentada por ela, 13 est\u00e3o fora do trabalho por motivos de doen\u00e7as, 15 em licen\u00e7a maternidade, 51 em licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o e 108 funcion\u00e1rios afastados com aux\u00edlios, por v\u00e1rios motivos. O total de servidores fora das atividades \u00e9 de 187. \u201cOs afastamentos geram vac\u00e2ncia de cargos\u201d, destacou a secret\u00e1ria.
Quanto ao impacto financeiro da folha de pagamento, Marli disse apenas que o valor bruto \u00e9 de 56 milh\u00f5es de reais. \u201cEstamos dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na porta do limite prudencial\u201d, frisou.
\r\nAo encerrar, a secret\u00e1ria garantiu que o Concurso P\u00fablico da Prefeitura custar\u00e1 cerca de 300 mil reais, mas ir\u00e1 atender aos interesses do munic\u00edpio e dos pr\u00f3prios servidores.
\r\nQual \u00e9 o sal\u00e1rio?
A secret\u00e1ria respondeu \u00e0 diversas perguntas dos vereadores para sanar d\u00favidas. Por\u00e9m, n\u00e3o teve respostas para o vereador Edmilson Campos Caf\u00e9 no Bule (PSD), quando este indagou sobre sal\u00e1rios. \u201cAprovando o novo Lotacionograma da Prefeitura, o munic\u00edpio vai atender a uma determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado, que determinou a realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico num prazo de 140 dias. Como \u00e9 que o munic\u00edpio vai lan\u00e7ar um concurso sem dizer quais ser\u00e3o os sal\u00e1rios das pessoas que ir\u00e3o pleitear os cargos? Vai abrir o concurso ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Lotacionograma para a Prefeitura atender a essa exig\u00eancia do TCE e, depois do concurso, promover a Reforma para resolver a quest\u00e3o salarial de quem j\u00e1 prestou o concurso? \u201d.
Como exemplo, Caf\u00e9 no Bule disse que muitas pessoas podem deixar de participar do concurso porque o n\u00edvel salarial est\u00e1 muito baixo. \u201cDepois do concurso, descobre que iria ganhar tr\u00eas vezes mais, porque n\u00e3o havia previs\u00e3o de sal\u00e1rios antes do concurso, por falta de uma Reforma Administrativa\u201d, justificou o vereador.
\r\n\u201cFalha minha...\u201d
Em lugar de respostas para as d\u00favidas, a secret\u00e1ria disse que n\u00e3o havia anexado todos os documentos no material levado para a explana\u00e7\u00e3o. \u201cInfelizmente, a carga hor\u00e1ria e os sal\u00e1rios que v\u00e3o para o concurso eu n\u00e3o anexei\u201d, se desculpou Marli F\u00e1tima. Com um gesto de indigna\u00e7\u00e3o do vereador Caf\u00e9 no Bule, que se mostrou surpreso com a revela\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria, Marli retrucou com ironia: \u201cPois \u00e9 vereador, foi falha minha, acho que vou ser exonerada desta vez...\u201d. Em seguida, ela se comprometeu a entregar os documentos faltantes ap\u00f3s a reuni\u00e3o ou na manh\u00e3 seguinte, o que realmente o fez nesta ter\u00e7a-feira (18).
N\u00e3o seria o Plano de Carreira antes?
A vereadora Valden\u00edria Dutra (PSDB) quis saber se o Plano de Carreira dos funcion\u00e1rios n\u00e3o deveria ser discutido e aprovado antes. Marli disse que o problema \u00e9 muito grande. \u201cTemos um servi\u00e7o p\u00fablico esfacelado, complementado, em grande parcela, por servidores tempor\u00e1rios, que gera descontinuidade al\u00e9m de outros problemas, mas temos limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Por limita\u00e7\u00f5es n\u00e3o pudemos trabalhar os dois instrumentos ao mesmo tempo\u201d, justificou. A op\u00e7\u00e3o foi por realizar o concurso, segundo a secret\u00e1ria.\u00a0
Improbidade Administrativa \u00e9 crime
Tamb\u00e9m inscrito para usar a Tribuna Livre nesta segunda-feira (17), logo ap\u00f3s a secret\u00e1ria de governo da Prefeitura, falou o presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de C\u00e1ceres, Claudiney de Lima Pinto. Ele disse que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal est\u00e1 praticando crime de improbidade administrativa. \u201cMais de 200 professores contratados sem existir cargos, m\u00e9dicos contratados sem exist\u00eancia do cargo. Acredito que isso \u00e9 crime, improbidade administrativa.
Claudiney disse que o concurso p\u00fablico vai amenizar v\u00e1rios problemas, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia, mas ainda ir\u00e1 gerar muitos conflitos. \u201c\u00c9 conflitante lan\u00e7ar concurso sem sal\u00e1rios atrativos\u201d, afirmou Claudiney, que tamb\u00e9m disse n\u00e3o concordar com a extin\u00e7\u00e3o de alguns cargos, como os casos de operador de motoniveladora e tratores de esteira, pois s\u00e3o cargos existentes e ocupados atualmente por profissionais da \u00e1rea. A preocupa\u00e7\u00e3o de Claudiney \u00e9 de que os cargos sejam ofertados em forma de terceiriza\u00e7\u00e3o.
\r\nO n\u00famero de vagas que ser\u00e3o disponibilizadas no Concurso depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o e estudo do Lotacionograma*.
\r\n*Lotacionograma \u00e9 o gr\u00e1fico ou instrumento de organiza\u00e7\u00e3o que se destina a fornecer uma vis\u00e3o exata da disposi\u00e7\u00e3o dos recursos humanos no seio da Institui\u00e7\u00e3o, facilitando a coordena\u00e7\u00e3o das reservas bra\u00e7ais e intelectuais dispon\u00edveis e favorecendo poss\u00edveis trabalhos de remanejamento ou de reorganiza\u00e7\u00e3o. Os Lotacionogramas devem ser utilizados sempre que ocorrerem altera\u00e7\u00f5es estruturais em um \u00f3rg\u00e3o ou mudan\u00e7a no quadro de pessoal.
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