{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "Pauta da Sess\u00e3o de Quarta Feira (01)", "html": "

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I. DOCUMENTOS RECEBIDOS

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  1. 1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Secretaria Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 513, de 13/02/2017 - Of\u00edcio n\u00ba 052/2017-GAB/SMS, de 01/02/2017 \u2013 Referente ao Of\u00edcio n\u00ba 016/17-GP/VPD, informando que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade n\u00e3o tem nenhuma agenda programada para recebimento dos produtos no almoxarifado central/SMS.
    2. \r\n
  2. 2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos Coordenadoria Executiva de Tr\u00e2nsito: Protocolo n\u00ba 596, de 20/02/2017 - Of\u00edcio n\u00ba 115/2017-Coord. Executiva de Tr\u00e2nsito, de 15/02/2017 \u2013 Em resposta ao Of\u00edcio 052/2017 SG/CMC, quanto aos Vencimentos dos Agentes de Tr\u00e2nsito, Fiscais de Tributos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras.
    3. \r\n
  3. 3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 598, de 21/02/2017 - Of\u00edcio n\u00ba 077/2017-GP/PMC, de 15/02/2017 \u2013 Em resposta ao Of\u00edcio 090/2017-SG/CMC, relativo ao envio do Balan\u00e7o Financeiro da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres referente ao m\u00eas de Dezembro de 2016 e Janeiro de 2017.
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  4. 4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 599, de 21/02/2017 - Of\u00edcio n\u00ba 089/2017-GP/PMC, de 17/02/2017 \u2013 Em resposta ao Of\u00edcio 018/2017-SG/CMC, relativo ao envio de informa\u00e7\u00f5es quanto ao n\u00famero de empresas sediadas em C\u00e1ceres, que contrataram efetivamente com o Munic\u00edpio e a C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, nos anos de 2015 e 2016 e sobre a forma utilizada para divulga\u00e7\u00e3o dos editais.
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  5. 5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 600, de 21/02/2017 - Of\u00edcio n\u00ba 090/2017-GP/PMC, de 17/02/2017 \u2013 Em resposta ao Of\u00edcio 052/2017-SG/CMC, relativo ao envio de informa\u00e7\u00f5es quanto a aplica\u00e7\u00e3o de multas para infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e correlatos.
    6. \r\n
  6. 6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 601, de 21/02/2017 - Of\u00edcio n\u00ba 080/2017-GP/PMC, de 15/02/2017 \u2013 Em resposta ao Of\u00edcio 105/2017-SG/CMC, em que solicita placas de sinaliza\u00e7\u00e3o nas vias de acesso do Bairro Vit\u00f3ria R\u00e9gia, nesta cidade.
    7. \r\n
  7. 7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 603, de 21/02/2017 - Of\u00edcio n\u00ba 091/2017-GP/PMC, de 20/02/2017 \u2013 Em resposta ao Of\u00edcio 143/2017-SG/CMC, em que solicita celeridade processual do provimento de \u201ccarteirinhas\u201d para acesso gratuito ao transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais \u2013 PNE.
    8. \r\n
  8. 8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 604, de 21/02/2017 - Of\u00edcio n\u00ba 079/2017-GP/PMC, de 15/02/2017 \u2013 Em resposta ao Of\u00edcio 073/2017-SG/CMC, em que solicita pela Secretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social aos residenciais Aeroporto I e II, Portal das \u00c1guas, Aroldo Fanaia e Universit\u00e1rio I e II.
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  9. 9.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 605, de 21/02/2017 - Of\u00edcio n\u00ba 078/2017-GP/PMC, de 15/02/2017 \u2013 Em resposta ao Of\u00edcio 055/2017-SG/CMC, em que solicita a instala\u00e7\u00e3o de Academias ao Ar Livre no Distrito de Horizonte D\u2019Oeste, Bairro Nova Era e entre o Bairro DNER e o Espirito Santo.
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  10. 10.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Autarquia \u00c1guas do Pantanal: Protocolo n\u00ba 606, de 21/02/2017 - Of\u00edcio n\u00ba 020/2017-GP/PMC, de 15/02/2017 \u2013 Em resposta ao Of\u00edcio 055/2017-SG/CMC, em que solicita informa\u00e7\u00f5es oficiais e detalhadas sobre toda a arrecada\u00e7\u00e3o desta Autarquia Municipal.
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  11. 11.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 621, de 21/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229953/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Cons Deliberativo da Comunid Escolar da E.M. Uniao e Trabal. Programa: PDDE-Educacao Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 8.136,00.
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  12. 12.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 622, de 21/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229952/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Cons Deliberativo Escolar da E. M. Prof. Eduardo Benevides L. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 12.708,00.
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  13. 13.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 623, de 22/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229951/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo EMEIF Duque de Caxias. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 19.872,00.
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  14. 14.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 624, de 22/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229950/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo da Comunid Escolar Escola Stos Dumont. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 9.936,00.
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  15. 15.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 625, de 22/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229949/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo Escolar da E. M. Laranjeira I. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 14.544,00.
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  16. 16.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 631, de 22/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229954/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo Escolar da Escola Municipal Soteco. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 14.535,00.
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  17. 17.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 632, de 22/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229955/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo Escolar da EM Provincia de Arezzo. Programa: PDDE-Estrutura. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 8.300,00.
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  18. 18.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 636, de 22/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229956/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo Escolar da Escola Municipal Limoeiro. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 10.395,00.
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  19. 19.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 637, de 22/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229942/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Cons Del Com Esc Raquel Ramao da Silva. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 31.338,00.
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  20. 20.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 638, de 22/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229943/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo Novo Oriente. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 24.237,00.
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  21. 21.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 639, de 22/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229944/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberat da Comunid Escolar da EMPG Vila Irene. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 18.576,00.
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  22. 22.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 640, de 22/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229945/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo Escolar da EM Vitoria Regia. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 19.872,00.
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  23. 23.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 641, de 22/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229946/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Escolar da Escola Municipal Jardim Guanabara. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 14.328,00.
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  24. 24.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 645, de 23/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229947/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo da E. M. Prof. Erenice Simao Alvarenga. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 24.264,00.
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  25. 25.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 646, de 23/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229937/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Pref Mun de Caceres. Programa: PAC II - Quadras. Parcela: 002. Data Emiss\u00e3o: 29/12/2016. Valor em R$: 9.177,77.
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  26. 26.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 647, de 23/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229938/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo Escolar da EM Jardim Paraiso. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 9.936,00.
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  27. 27.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 648, de 23/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229939/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Cons. Del. Da Comunid. Esc. Da EM Sto Antonio do Caramujo. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 27.270,00.
    28. \r\n
  28. 28.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 649, de 23/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229941/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Cons Deliberativo Escolar da EM Centro Educacional Dom Maxi. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 35.820,00.
    29. \r\n
  29. 29.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 650, de 23/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229940/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Cons Del Escolar da E M P G Vila Real. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 17.055,00.
    30. \r\n
  30. 30.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 651, de 23/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM229948/2016, de 02/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo Escolar da E. M. Paulo Freire. Programa: PDDE-Estrutura. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 28/12/2016. Valor em R$: 8.300,00.
    31. \r\n
  31. 31.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 673, de 24/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM002552/2017, de 13/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo Escolar da EM Buriti. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 18/01/2017. Valor em R$: 20.952,00.
    32. \r\n
  32. 32.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 675, de 24/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM002553/2017, de 13/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo da Comunid Escolar da EM Clarinopolis. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 18/01/2017. Valor em R$: 20.925,00.
    33. \r\n
  33. 33.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 676, de 24/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM002554/2017, de 13/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo Escolar da EM S\u00e3o Francisco. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 18/01/2017. Valor em R$: 14.508,00.
    34. \r\n
  34. 34.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 677, de 24/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM002555/2017, de 13/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo Escolar da EM 16 de Maio. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 18/01/2017. Valor em R$: 31.419,00.
    35. \r\n
  35. 35.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 678, de 24/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM002556/2017, de 13/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo Escolar da E. M. Paulo Freire. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 18/01/2017. Valor em R$: 27.270,00.
    36. \r\n
  36. 36.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 679, de 24/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM002549/2017, de 13/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Pref Mun de Caceres. Programa: Quota. Parcela: 012. Data Emiss\u00e3o: 13/01/2017. Valor em R$: 146.815,54.
    37. \r\n
  37. 37.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 680, de 24/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM002550/2017, de 13/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Conselho Deliberativo Escolar da EM Tancredo Neves. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 18/01/2017. Valor em R$: 31.338,00.
    38. \r\n
  38. 38.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o: Protocolo n\u00ba 681, de 24/02/2017 \u2013 Comunicado n\u00ba CM002551/2017, de 13/02/2017 - Informando libera\u00e7\u00e3o de recurso financeiros destinados a garantir a execu\u00e7\u00e3o de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. Entidade: Cons.Delib.da Esc.Mun.de I Grau Izabel Campos. Programa: PDDE-Educa\u00e7\u00e3o Integral. Parcela: 001. Data Emiss\u00e3o: 18/01/2017. Valor em R$: 24.264,00.
    39. \r\n
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\u00a0

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\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
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II. PEQUENO EXPEDIENTE - PROPOSI\u00c7\u00d5ES INICIAIS

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    \r\n
  1. 1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 592, de 20/02/2017 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 03, de 16 de fevereiro de 2017, \u201cque disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os e d\u00e1 outras provid\u00eancias, anexo\u201d.
    2. \r\n
  2. 2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 602, de 21/02/2017 \u2013 Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01, de 30 de janeiro de 2017, \u201cque disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 106 de 07 de outubro de 2015, no que atine \u00e0 estrutura org\u00e2nica do \u00d3rg\u00e3o Administrativo e Financeiro do Servi\u00e7o de Saneamento Ambiental \u00c1guas do Pantanal, na forma que especifica, acompanhamento de respectiva mensagem, em anexo\u201d.
    3. \r\n
  3. 3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 626, de 22/02/2017 \u2013 Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02, de 20 de fevereiro de 2017, \u201cque disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 109 de 21 de dezembro de 2016, que institui a tabela a tabela que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de Taxa de Registro no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Animal (SIM), para produtos de origem animal e \u00e0 Taxa de Abate em Frigor\u00edficos sob inspe\u00e7\u00e3o e altera dispositivos a Lei Complementar n\u00ba 51 de novembro de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, apenso\u201d.
    4. \r\n
  4. 4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 627, de 22/02/2017 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 07, de 20 de fevereiro de 2017, \u201cque altera o inciso III do artigo 20 da Lei n\u00ba 2.473 de 29 de abril de 2015, que disp\u00f5e sobre os impedimentos para composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
    5. \r\n
  5. 5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0
    6. \r\n
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\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n
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III. GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA

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    \r\n
  1. 1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Alvasir Ferreira de Alencar - PP: Protocolo n\u00ba 529, de 15/02/2017 - Requerendo informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a recupera\u00e7\u00e3o do antigo pr\u00e9dio da C\u00e2mara e provid\u00eancias mais urgentes poss\u00edveis no sentido de sanar a precariedade do mesmo.
    2. \r\n
  2. 2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Alvasir Ferreira de Alencar - PP: Protocolo n\u00ba 530, de 15/02/2017 - Indicando a necessidade de proceder em car\u00e1ter de urg\u00eancia a implementa\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de placas e faixas para vagas de estacionamento sinalizando a exclusividade de pessoas idosas, nas pra\u00e7as desta cidade.
    3. \r\n
  3. 3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da vereadora Elza Basto Pereira - PSD: Protocolo n\u00ba 608, de 21/02/2017 \u2013 Indicando ao Executivo Municipal e Rotary Club, a instala\u00e7\u00e3o da Academia ao Ar Livre na Pra\u00e7a do Bairro S\u00e3o Miguel.
    4. \r\n
  4. 4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo n\u00ba 618, de 21/02/2017 \u2013 Indicando ao Legislativo Municipal, a viabilidade de uma sala de reuni\u00f5es na C\u00e2mara Municipal, para os demais seguimentos da sociedade tais como: UCAM; Associa\u00e7\u00f5es e Assentamentos e; Movimentos Sociais.
    5. \r\n
  5. 5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira \u2013 PSDB e vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo n\u00ba 628, de 22/02/2017 \u2013 Indicando ao Executivo Municipal, melhorias b\u00e1sicas e essenciais da Escola Municipal Jardim Para\u00edso.
    6. \r\n
  6. 6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo n\u00ba 629, de 22/02/2017 \u2013 Indicando ao Exmo. Deputado Estadual Dr. Leonardo R. Albuquerque, gest\u00f5es junto a Secretaria de Agricultura Estadual com objetivo de adquirir um equipamento de Resfriador de Leite de 1.000,00 litros, para o \u201cAssentamento Limoeiro\u201d, neste munic\u00edpio.
    7. \r\n
  7. 7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo n\u00ba 643, de 22/02/2017 \u2013 Indicando ao Executivo Municipal, a instala\u00e7\u00e3o de uma Passarela Publica na Rua das Magn\u00f3lias, nas proximidades da \u201cIgreja Comunidade Cristo \u00e9 a Resposta\u201d, localizada no Bairro Jardim Padre Paulo, nesta cidade.
    8. \r\n
  8. 8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo n\u00ba 644, de 21/02/2017 \u2013 Indicando ao Executivo Municipal, a instala\u00e7\u00e3o da Academia Terceira Idade \u2013 ATI, no Residencial Santa Efig\u00eania, localizado no Bairro Vila Mariana, nesta cidade.
    9. \r\n
  9. 9.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Elias Pereira da Silva \u2013 PT do B: Protocolo n\u00ba 652, de 23/02/2017 \u2013 Indicando ao Executivo Municipal, a promo\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de encascalhamento no Carrapatinho, localizado nesta cidade.
    10. \r\n
  10. 10.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Elias Pereira da Silva \u2013 PT do B e vereadora Elza Basto - PSD: Protocolo n\u00ba 655, de 23/02/2017 \u2013 Indicando ao Executivo Municipal, visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Patrolamento e encascalhamento localizado no Distrito Industrial, nesta cidade.
    11. \r\n
  11. 11.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo n\u00ba 659, de 23/02/2017 \u2013 Indicando ao Executivo Municipal, a viabilidade e acessibilidade a Internet WIFI nas principais pra\u00e7as p\u00fablicas desta cidade.
    12. \r\n
  12. 12.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Creude Castrillon - PSB: Protocolo n\u00ba 661, de 23/02/2017 \u2013 Indicando ao Executivo Municipal, a pavimenta\u00e7\u00e3o e encascalhamento nas ruas do Bairro Massa Barro, Rua Laranjeira, Rua do Guaran\u00e1, Rua Miguel Atala, Rua dos Iunes, Rua Estev\u00e3o e Paes Mesquita, todas com liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Avenida Tancredo Neves.
    13. \r\n
  13. 13.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo n\u00ba 662, de 23/02/2017 \u2013 Indicando ao Executivo Municipal, a confec\u00e7\u00e3o de projeto para a constru\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de lazer do espa\u00e7o Centro de Conviv\u00eancia do Idoso (CCI).
    14. \r\n
  14. 14.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Rosinei neves da Silva - PV: Protocolo n\u00ba 665, de 24/02/2017 \u2013 Indicando ao Executivo Municipal, que viabilize um projeto de instala\u00e7\u00e3o de um sem\u00e1foro, na Avenida Talhamares com cruzamento com a Rua das Gra\u00fanas, haja visto que a mesma \u00e9 a m\u00e3o dupla e vem dificultando o trafego.
    15. \r\n
  15. 15.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da vereadora Elza Basto Pereira - PSD: Protocolo n\u00ba 667, de 24/02/2017 \u2013 Indicando ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Exmo. Deputado Estadual Mauro Savi, a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas seguintes Ruas: Euclides da Cunha, Saldanha da Gama, Marizes de Barros, Jos\u00e9 Lacerda e Bar\u00e3o de Mau\u00e1, no Bairro Santa Cruz, neste munic\u00edpio.
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  16. 16.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Da vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira \u2013 PSDB e vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo n\u00ba 668, de 24/02/2017 \u2013 Indicando ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Exmo. Deputado Estadual Dr. Leonardo R. Albuquerque, viabilidade da aquisi\u00e7\u00e3o de um equipamento de Resfriador de Leite de 1.000,00 litros, para o \u201cAssentamento Limoeiro\u201d, neste munic\u00edpio.
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  17. 17.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador C\u00e9zare Pastorello - PSDB: Protocolo n\u00ba 669, de 24/02/2017 \u2013 Requerendo ao Executivo Municipal, rela\u00e7\u00e3o das empresas que manifestaram interesse em se instalarem nas depend\u00eancias da Zona de Processamento e Exporta\u00e7\u00e3o \u2013 ZPE, incluindo o nome da empresa e representante interessado.
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  18. 18.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves - PSB: Protocolo n\u00ba 670, de 24/02/2017 \u2013 Indicando ao Exmo. Deputado Federal F\u00e1bio Garcia, a viabiliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de uma torre repetidora de sinais de telefonia m\u00f3vel (celular) na comunidade Nova C\u00e1ceres (Vila Sadia).
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  19. 19.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves - PSB: Protocolo n\u00ba 671, de 24/02/2017 \u2013 Indicando ao Rotary Club, a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de uma Academia Popular na comunidade do Bairro Vila Real.
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  20. 20.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves - PSB: Protocolo n\u00ba 672, de 24/02/2017 \u2013 Indicando ao Rotary Club, a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de uma Academia Popular na comunidade do Distrito do Caramujo.
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  21. 21.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves - PSB: Protocolo n\u00ba 673, de 24/02/2017 \u2013 Indicando ao Rotary Club, a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de uma Academia Popular na comunidade da Nova C\u00e1ceres (Vila Sadia).
    22. \r\n
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