{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "NOTA P\u00daBLICA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O RGA", "html": "<p><span>O presidente da C\u00e2mara de C\u00e1ceres, Fl\u00e1vio Nega\u00e7\u00e3o,\u00a0 informa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que o Legislativo aprovou por unanimidade, em 19 de fevereiro passado, o projeto de lei de Reajuste Geral Anual (RGA), concedendo a integralidade do pagamento do benef\u00edcio aos servidores municipais, no patamar de 4,77%.</span></p>\r\n<p>Que o reajuste n\u00e3o foi pago at\u00e9 agora porque a prefeita Eliene Liberato vetou o pr\u00f3prio projeto, alegando dificuldades financeiras e que por isso precisava parcelar um benef\u00edcio que \u00e9 de direito m\u00e1ximo dos servidores municipais.</p>\r\n<p>\"Se a prefeita, desde o in\u00edcio, sabia que n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de pagar, porque enviou o projeto para o pagamento integral. Se desde o in\u00edcio o Executivo tivesse mandado o projeto de maneira correta, teria evitado todo esse problema e os servidores j\u00e1 teriam recebido o RGA\u201d, argumenta Nega\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Vale ressaltar que o Executivo poderia ter vetado o projeto original no dia seguinte, em 20 de fevereiro, mas usou 100% do prazo legal para vetar, prejudicando, assim, o pagamento do benef\u00edcio em mar\u00e7o.</p>\r\n<p>Assim, querer atribuir \u00e0 C\u00e2mara a falta de pagamento do benef\u00edcio \u00e9 uma atitude lament\u00e1vel e irrespons\u00e1vel por parte do Executivo, que n\u00e3o resolve a quest\u00e3o e s\u00f3 gera atrito entre os Poderes.</p>\r\n<p>O presidente esclarece ainda que as demais mat\u00e9rias enviadas sobre o assunto, inclusive o veto da prefeita ao RGA, seguiu todos os tr\u00e2mites legais, sempre primando pela transpar\u00eancia e respeitando o processo democr\u00e1tico: o voto de cada parlamentar.</p>\r\n<p>O presidente da C\u00e2mara informa ainda que, no momento, as comiss\u00f5es da casa de leis analisam o 2\u00b0 Substitutivo do projeto, que prev\u00ea o pagamento do RGA de forma parcelada.</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">Por fim, o presidente da C\u00e2mara respeita a soberania das comiss\u00f5es, tanto de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a quanto de Planejamento e Finan\u00e7as, que acataram o pedido de urg\u00eancia, mesmo tendo 30 dias para emiss\u00e3o dos pareceres.<br /><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: right; \"><strong><br /><em>PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES</em><br /><em>C\u00e1ceres-MT, 25 de mar\u00e7o de 2025</em></strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.caceres.mt.leg.br/author/marciocamilo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres", "type": "rich"}