A C\u00e2mara de C\u00e1ceres aprovou quatro projetos de leis em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias realizadas na manh\u00e3 desta quinta-feira (19.01). Foram analisados tr\u00eas projetos de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara e um projeto de autoria do Poder Executivo. As medidas agora seguem para a san\u00e7\u00e3o da prefeita Eliene Liberato.
\r\nEntre os projetos aprovados est\u00e1 o Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) em cima do sal\u00e1rio base dos servidores municipais. Pelo Projeto de Lei Complementar 001/23, enviado pelo Executivo, o RGA ser\u00e1 de 1,58% (refer\u00eancia novembro e dezembro/2021) e 5,79% (refer\u00eancia 2022).\u00a0
\r\nAl\u00e9m do reajuste, o PLC tamb\u00e9m possibilita que a prefeitura de C\u00e1ceres regulamente o lotacionograma do quadro de provimento efetivo da Administra\u00e7\u00e3o Direta do munic\u00edpio, mediante a extin\u00e7\u00e3o de cargos vagos.
\r\nA C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que permite o reajuste do RGA tanto no subs\u00eddio dos vereadores quanto no sal\u00e1rio dos servidores da Casa de Leis. Para os subs\u00eddio dos vereadores, foram aplicados dois \u00edndices de RGA. O primeiro, de 1,57%, em conformidade com o percentual contido no INPC [\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor] dos meses de novembro e dezembro de 2021; e 5,79% de RGA de acordo com o percentual do IPCA [\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo] de janeiro a dezembro de 2022. Os dois \u00edndices t\u00eam efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro deste ano.
\r\nO parlamento tamb\u00e9m aprovou o reajuste da Verba Indenizat\u00f3ria dos vereadores e vereadoras, que serve para custear, de maneira exclusiva, os gastos das atividades dos parlamentares, a exemplo de reuni\u00f5es com moradores de bairros, que visam atender as demandas da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0
\r\nAtualmente, a VI de um parlamentar cacerense \u00e9 de R$ 6.960 mil. Com o reajuste, o valor do benef\u00edcio ficar\u00e1 em R$ 7.850 mil.\u00a0Sobre o assunto, o vereador Manga Rosa esclareceu que o \u00ednd\u00edce, na verdade, se trata\u00a0 de uma corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria. \"N\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a de aumento, nem de sal\u00e1rio de vereador e nem da VI. O que estamos fazendo \u00e9 o que j\u00e1 fez o Governo do Estado e o Federal. Est\u00e1 se corrigindo as perdas da infla\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante deixar esse esclarecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\", disse na tribuna.\u00a0
\r\nPor fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar, que regula as hip\u00f3teses de substitui\u00e7\u00e3o dos servidores comissionados da C\u00e2mara. Confira o projeto na \u00edntegra AQUI.
\r\nNa sess\u00e3o tamb\u00e9m foi lido o projeto sobre a constru\u00e7\u00e3o da nova sede do Poder Legislativo. O projeto, agora, passar\u00e1 por an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da C\u00e2mara, antes de voltar a ser apreciado no plen\u00e1rio\u00a0 da Casa de Leis.\u00a0
Por Marcio Camilo
Imprensa C\u00e2mara de C\u00e1ceres