{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "Indica\u00e7\u00e3o aprovada na C\u00e2mara pede ampla divulga\u00e7\u00e3o das tabelas de pre\u00e7os de IPTU e ITBI cobrados da popula\u00e7\u00e3o neste ano", "html": "<p>Uma indica\u00e7\u00e3o aprovada por unanimidade na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de semana passada, na segunda-feira (17), solicita que o Executivo Municipal divulgue amplamente os valores referentes ao Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens e Im\u00f3veis (ITBI) e ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que est\u00e3o sendo cobrados dos mun\u00edcipes em 2020.</p>\r\n<p>De autoria do vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB), a proposi\u00e7\u00e3o justifica que os empres\u00e1rios e moradores da cidade n\u00e3o tiveram amplo conhecimento do aumento dos valores e dos crit\u00e9rios para tal, informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o direito e garantia dos contribuintes.\u00a0<br /> <br /> O ITBI \u00e9 um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transfer\u00eancia imobili\u00e1ria, e as d\u00favidas que podem ser esclarecidas quanto a ele s\u00e3o:<br /> <br /> - Por que deve-se pagar o ITBI?<br /> - Quando deve-se pag\u00e1-lo?<br /> - Quem deve pagar o ITBI?<br /> - Como \u00e9 calculado o ITBI, quais s\u00e3o as al\u00edquotas cobradas no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres?<br /> - Quando n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar o ITBI?<br /> - \u00c9 poss\u00edvel conseguir desconto?<br /> - O que fazer em caso de atraso?<br /> <br /> J\u00e1 o IPTU \u00e9 cobrado de quem tem um im\u00f3vel urbano, podendo ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma regi\u00e3o urbanizada, e as d\u00favidas a serem esclarecidas quanto a ele s\u00e3o:<br /> <br /> - Quais as diferen\u00e7as entre IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITU(Imposto Territorial Urbano) e ITR (Imposto Territorial Rural) e o que difere na cobran\u00e7a das al\u00edquotas entre esses impostos? <br /> - Quem tem que pagar por eles e qual forma de pagamento \u00e9 mais vantajosa?<br /> - Como pagar o Imposto atrasado e \u00e9 poss\u00edvel tirar a segunda via? <br /> - Como tirar 2\u00aa via do IPTU e quem \u00e9 Isento do Imposto? <br /> - O que \u00e9 valor venal e o que \u00e9 levado em considera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo do IPTU?<br /> <br /> Segundo o documento da proposi\u00e7\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estar claras principalmente para a popula\u00e7\u00e3o mais humilde, visto que alguns n\u00e3o t\u00eam familiaridade ou acesso \u00e0 internet e passam despercebidos de suas obriga\u00e7\u00f5es; assim, o Executivo deve ser um agente facilitador a esses contribuintes.<br /> <br /> \u201cEssas e outras d\u00favidas necessitam ser esclarecidas de forma objetiva e de f\u00e1cil acessibilidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A viabilidade de cartilhas ou folders explicativos \u00e9 uma alternativa plaus\u00edvel que poder\u00e1 ser utilizada [pelo Executivo, para divulgar as informa\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o]\u201d, finaliza o documento do vereador Claudio Henrique.<br /> <br /> As indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o sugest\u00f5es de a\u00e7\u00f5es e iniciativas propostas pelos vereadores \u00e0s autoridades competentes \u2013 neste caso, o Poder Executivo.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: right; \"><em>Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa</em></p>", "author_name": "imprensa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.caceres.mt.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres", "type": "rich"}