SECRETARIA GERAL DE APOIO LEGISLATIVO
\r\n26\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA \u2013 18\u00aa LEGISLATURA SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017.
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I. TRIBUNA LIVRE
1. Valdir Lima de Andrade: Protocolo n\u00ba 586, de 13/07/107Solicita uso da tribuna livre para o uso da palavra para agradecimento a Escola Crian\u00e7a Cidad\u00e3 pelos seus \u201c20 anos\u201d.
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
Da PREVI \u2013 C\u00e1ceres: Protocolo n 506, de 10/07/2017 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 014/2017, de 05 de julho de 2017 \u2013 Encaminhando A vossa Excel\u00eancia para conhecimento Resolu\u00e7\u00e3o a seguir. Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2017, a qual refere- se a aprecia\u00e7\u00e3o do Estudo Atuarial de 2017 do Previ C\u00e1ceres \u2013 Instituto Municipal de Previd\u00eancias Social dos Servidores de C\u00e1ceres.
Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 508, de 10/02/2017 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 0602/2017 GP/PMC, de 07/07/2017 \u2013 Encaminhando resposta a indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 260/2017, de autoria do vereador Claudio Henrique Donatoni, em que solicita do Executivo Municipal elabora\u00e7\u00e3o de projeto de constru\u00e7\u00e3o da cobertura da quadra e reforma da estrutura f\u00edsica da Escola Municipal Santos do Dumont, no Bairro Santos Dumont.
Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 509, de 10/07/2017 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 0600/2017GP/PMC, de 07/07/2017 \u2013 Encaminhando resposta ao requerimento n\u00ba 073/2017, de autoria do vereador C\u00e9zare Pastorello Marques de Paiva, em que solicita do Executivo Municipal, C\u00f3pia do processo de Certifica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres de C\u00e1ceres como Capital Nacional de Pesca Esportiva, Processo para certifica\u00e7\u00e3o de maior campeonato de pesca s\u00eanior e maior campeonato de pesca esportiva infanto \u2013 juvenil, Comprovante de despesas, passagens, hot\u00e9is alimenta\u00e7\u00e3o e c\u00f3pias do contrato firmado com a empresa Guinness world Records ou empresa com ela conveniada.
\u00c1guas do Pantanal: Protocolo n\u00ba 524, de 11/07/2017 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 244/2017 \u2013 \u00c1guas do Pantanal, de 04/07/2017 \u2013 Encaminhando resposta ao requerimento n\u00ba 072/2017, de autoria do vereador C\u00e9zare Pastorello Marques de Paiva \u2013 prestar informa\u00e7\u00f5es no sentido de que foram disponibilizados Contentores de Lixo (Cont\u00eaineres) para acondicionamento adequado dos res\u00edduos s\u00f3lidos na orla Urbana de C\u00e1ceres.
Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 525, de 11/07/2017 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 0599/2017-GP/PMC, de 07/07/2017 \u2013 Encaminhando resposta o requerimento n\u00ba 071/2017, de autoria do vereador C\u00e9zare Pastorello Marques de Paiva, em que solicita o envio da presta\u00e7\u00e3o de contas do 36\u00ba Festival Internacional de Pesca Esportiva de C\u00e1ceres \u2013 FIPE, realizado no per\u00edodo de 07 a 11 de junho de 2017.
Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 557, de 12/07/2017 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 607/2017-GP/PMC, de 11/07/2017 \u2013 Encaminhando resposta ao Requerimento n\u00ba 067/2017, de autoria do vereador Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves Pereira, em que solicita do Executivo Municipal esclarecimento a respeito da insalubridade dos servidores p\u00fablicos Municipais, prevista no Artigo 7\u00ba, XXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal - 1988.
Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 559, de 11/07/2017 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 607/2017-GP/PMC, de 11/07/2017 \u2013 Encaminhando resposta ao Requerimento n\u00ba 072/2017, de autoria do vereador C\u00e9zare Pastorello Marques de Paiva, em que solicita do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es a respeito da destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos S\u00f3lidos e dejetos produzidos pelos barcos hot\u00e9is e demais embarca\u00e7\u00f5es ancoradas na orla Urbana de C\u00e1ceres, bem como sobre a exist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o ou plano de gerenciamento de tais res\u00edduos.
Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 595, de 14/07/2017 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 0614/2017-GP/PMC, de 13/07/2017 \u2013 Encaminhando resposta ao Requerimento n\u00ba 075/2017, de autoria do vereador Domingos Oliveira dos Santos, em que solicita do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre as provid\u00eancias tomadas quanto \u00e0s dificuldades encontradas para desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar neste Munic\u00edpio.
Da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 596, de 14/07/2017 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 0612/2017-GP/PMC, de 13/07/2017 \u2013 Encaminhando resposta ao Requerimento n\u00ba 069/2017, de autoria do vereador Jos\u00e9 Eduardo Ramsay Torres, em que solicita do Executivo Municipal o envio de relat\u00f3rios detalhados das atividades realizadas e recursos aplicados, desde janeiro de 2015 at\u00e9 a presente data, advindos do FETHAB.
Da Prefeitura municipal de C\u00e1ceres: Protocolo n\u00ba 597, de 14/07/17 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 0609/2017-GP/PMC, de autoria do vereador Claudio Henrique Donatoni, em que solicita do Executivo Municipal ades\u00e3o ao Projeto \u2013 Pr\u00f3 Lim\u00e3o, junto \u00e0 Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e assuntos fundi\u00e1rios, para a potencializa\u00e7\u00e3o da linha de produ\u00e7\u00e3o de lim\u00e3o dos pequenos produtores de nossa regi\u00e3o.
III. PEQUENO EXPEDIENTE
Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 507, de 10/01/2017 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 19, de 06/17/2017, \u201cQue disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de um lote de terreno urbano integrante do patrim\u00f4nio Municipal ao SEST/SENAT, na forma que especifica, apenso,
Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 510, de 10/07/2017 \u2013 projeto de Lei n\u00ba 18, de 06/07/2017, \u201cQue disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00c1rea de Cemit\u00e9rio S\u00e3o Miguel Arcanjo para edifica\u00e7\u00e3o no local de obra de interesse social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
VI. GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA
Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 276, de 22/06/20117 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 16, de 21/06/2017 \u2013 Que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea prop\u00edcia a extra\u00e7\u00e3o de cascalho, bem como a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 346, de 09/05/2017 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 05, de 04/05/2017, que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada FG2 da prefeitura Municipal de C\u00e1ceres- MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
Do Executivo Municipal: Protocolo n\u00ba 325, de 28/06/2017 \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 17, de 26/06/2017 \u2013 Que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para constru\u00e7\u00e3o de quadra poliesportiva em Escola Estadual, localizada no munic\u00edpio de C\u00e1ceres, e d\u00e1 outras providencias.
4. Da Vereadora Valden\u00edria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo n\u00ba 493, de 07/07/2017 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 356/2017 \u2013 Solicitando do Ilmo. Diretor a viabilidade de Extens\u00e3o de rede de \u00c1gua Pot\u00e1vel na Rua Jos\u00e9 Pinto de Arruda, no Bairro Jardim Panorama, neste Munic\u00edpio
5. Da Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 494, de 07/07/2017 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 357/2017 \u2013 Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor Competente, a disponibilidade de viabilizar o Projeto Asf\u00e1ltico - no Bairro S\u00e3o Louren\u00e7o, nesta cidade na seguinte rua: Rua Alvorada
6. Da Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 495, de 07/07/2017 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 358/2017 \u2013 Solicitando do Senhor Presidente do Rotary Club de C\u00e1ceres, a viabilidade de instala\u00e7\u00e3o de uma ATI-Academia da Terceira Idade, no bairro Jardim do Trevo, neste munic\u00edpio.
7. Do Vereador Denis Ant\u00f4nio Maciel - PT do B: Protocolo n\u00ba 565, de 12/07/2017 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 359/2017 \u2013 Solicitando do Executivo Municipal, a inspe\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o do problema quanto a agua pot\u00e1vel no bairro Residencial Aeroporto.
8. Do Vereador Valter de Andrade Zacarkim \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 588, de 13/07/2017 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 360/2017 - Solicitando ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, provid\u00eancias das mais imediatas poss\u00edveis para a realiza\u00e7\u00e3o de um termo de Coopera\u00e7\u00e3o juntamente com o 6 Comando Regional da Policia Militar da Regi\u00e3o de C\u00e1ceres- MT, na pessoa de seu Representante , para que se estenda as Rondas Policiais at\u00e9 a Localidade do P.A. Cintur\u00e3o Verde - Localidade Fac\u00e3o Zona Rural deste Municipal, bem como, para que se intensifique as aceiras urbanas na regi\u00e3o da SICMATUR.
9. Do vereador Rosinei Neves da Silva: Protocolo n\u00ba 600, de 14/07/2017 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 361/2017 - Solicitando do Executivo Municipal, as a\u00e7\u00f5es mais urgentes poss\u00edveis pelo seu setor competente, que de continuidade da rua \"Corredor Projetada\" que passa em frente ao Clube Afemat, Club da Policia Civil entre outras pousadas ligando est\u00e1 a rua da areeira no bairro jardim das Oliveiras.
10. Do Vereador Valter Zacarkim \u2013 PTB: Protocolo n\u00ba 601, de 14/07/2017 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 362/2017 \u2013 Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente das mais imediatas e urgentes poss\u00edveis para a Realiza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento tendo como Objeto o Estudo de Implanta\u00e7\u00e3o, Distribui\u00e7\u00e3o, Viabiliza\u00e7\u00e3o e Abastecimento de \u00c1gua e Esgoto, para a realiza\u00e7\u00e3o de Obras no Munic\u00edpio, especialmente em toda a extens\u00e3o da Av. Tancredo Neves, de feitio a proporcionar, que as futuras liga\u00e7\u00f5es residenciais e comerciais de \u00e1gua e esgoto se concretizem de forma n\u00e3o danificadora as malhas asf\u00e1ltica rec\u00e9m implantadas.
11. Dos vereadores Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves \u2013 PSB e Elias Pereira \u2013 PT do B: Protocolo n\u00ba 603, de 14/07/2017 \u2013 Requerimento n\u00ba 082/2017 - Requerimento solicitando do Executivo, documentos que mostre o interesse da justi\u00e7a federal ou qualquer outro \u00f3rg\u00e3o que se interesse por aquela \u00e1rea do grilo, no bairro panorama, bem como se existisse alguma notifica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a ao Exmo. Prefeito para que providencie a desocupa\u00e7\u00e3o de tal \u00e1rea, e ainda se existe algum plano estrat\u00e9gico para alojar as fam\u00edlias que possivelmente ser\u00e3o despejadas.
12. Do vereador Creude Castrillon \u2013 PTN: Protocolo n\u00ba 604, de 14/07/17 \u2013 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 363/2017 - Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas provid\u00eancias URGENTE de Limpeza e Cascalhamento nas ruas do bairro Santa Izabel.
13. Do vereador Claudio Henrique Donatoni \u2013 PSDB: Protocolo n\u00ba 609, de 14/07/17 \u2013 indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 364/2017 - Solicitando ao Ministro de Turismo e ao senador Wellington Fagundes, gest\u00f5es especiais e as mais urgentes poss\u00edveis, para que seja aprovada a Proposta Voluntaria inserida no sistema do governo Federal n\u00ba 030169/2017, que por ventura aguarda pela aprova\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio do turismo, o qual tem relev\u00e2ncia nas adequa\u00e7\u00f5es dos patrim\u00f4nios e os seus registros hist\u00f3ricos patrimoniais, assim contamos com a apoio de aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.
14. Da Secretaria Geral da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres-MT: Protocolo n\u00ba 608, de 14/07/2017 \u2013 Ata da sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30 de janeiro de 2017.
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