{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "C\u00e2mara repudia amea\u00e7a contra parlamentar", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara de C\u00e1ceres vem a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio total a qualquer tipo de amea\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o ou intimida\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra vereadores, servidores p\u00fablicos ou qualquer pessoa que exer\u00e7a suas fun\u00e7\u00f5es de forma leg\u00edtima e honesta.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 3 de novembro de 2025, um dos vereadores relatou ter sido alvo de amea\u00e7as graves, inclusive com declara\u00e7\u00f5es de que \u201cpisariam em sua cabe\u00e7a\u201d.<br /><br />Essas atitudes s\u00e3o inaceit\u00e1veis e representam um ataque direto \u00e0 democracia, ao respeito entre os poderes e \u00e0 liberdade do exerc\u00edcio parlamentar.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara lembra que, conforme o Artigo 33 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres (LOM):</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u201cOs vereadores s\u00e3o inviol\u00e1veis por suas opini\u00f5es, palavras e votos, no exerc\u00edcio do mandato e na circunscri\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, competindo \u00e0 Mesa da C\u00e2mara, mesmo que necess\u00e1rio o ingresso na Justi\u00e7a, zelar por esta prerrogativa.\u201d</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Tamb\u00e9m destaca o que determina o Artigo 24, inciso VII, al\u00ednea \u201cb\u201d, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, que prev\u00ea como dever do Presidente:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u201cZelar pelo prest\u00edgio e decoro da C\u00e2mara Municipal, bem como pela liberdade e dignidade de seus membros, assegurando a estes o respeito devido \u00e0s suas imunidades e demais prerrogativas.\u201d</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Com base nesses dispositivos, esta Casa de Leis reafirma seu compromisso com o di\u00e1logo, a \u00e9tica e o respeito institucional, e declara que n\u00e3o compactuar\u00e1 com nenhum ato de intimida\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou pessoal contra seus membros, servidores ou qualquer cidad\u00e3o que atue em defesa do interesse p\u00fablico.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><img src=\"https://www.caceres.mt.leg.br/institucional/fotos/fotos-materia-homenagem-dia-do-verador-29-09-25/posse-da-prefeita-eliene-e-vice-prefeito-luiz-laudo-ladim-279-2.jpg/@@images/ac2d3b4f-9652-4e9f-9f51-12137a500d4e.jpeg\" alt=\"Posse da Prefeita Eliene e vice prefeito Luiz Laudo Ladim (279) (2).jpg\" class=\"image-inline\" title=\"Posse da Prefeita Eliene e vice prefeito Luiz Laudo Ladim (279) (2).jpg\" /><br /><br /></p>\r\n<p style=\"text-align: right; \"><strong>C\u00e1ceres, 4 de novembro de 2025.</strong><br /><em>Fl\u00e1vio Nega\u00e7\u00e3o</em><br /><em>Presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres</em></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.caceres.mt.leg.br/author/marciocamilo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres", "type": "rich"}