A \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal foi realizada na noite desta segunda-feira (12). O item mais aguardado nos \u00faltimos dias n\u00e3o foi votado. Era o Projeto de Lotacionograma da Prefeitura, para a realiza\u00e7\u00e3o de um concurso municipal. A raz\u00e3o \u00e9 o atraso na prepara\u00e7\u00e3o do projeto, por parte da Prefeitura, uma vez que ele havia sido retirado, pelo Executivo, para uma quarta altera\u00e7\u00e3o.
\r\nO presidente da Casa, vereador Marcinho Lacerda, fez quest\u00e3o de destacar que o atraso na vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 culpa da C\u00e2mara Municipal, nem dos vereadores. \u201cFica aqui registrada a indigna\u00e7\u00e3o desta presid\u00eancia. O senhor prefeito foi ao r\u00e1dio, por diversas vezes, inclusive convocando a popula\u00e7\u00e3o para vir aqui [na C\u00e2mara, para exigir dos vereadores a vota\u00e7\u00e3o no projeto]. Por\u00e9m, em nenhum momento o projeto chegou na sua totalidade [completo]\u201d, defendeu Marcinho, logo ap\u00f3s a leitura de uma nova entrada do referido documento, contendo agora a quarta altera\u00e7\u00e3o. Desta vez, mudando novamente as condi\u00e7\u00f5es do cargo de controlador interno da Prefeitura, fazendo corre\u00e7\u00f5es de categoria e valores salariais. O projeto agora volta para ser novamente estudado pelas Comiss\u00f5es da C\u00e2mara, para somente depois ir a Plen\u00e1rio.
\r\nMarcinho lembrou tamb\u00e9m que, no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado apontou uma falta grave da Prefeitura, indicando que o controlador interno n\u00e3o era funcion\u00e1rio de carreira e que seria necess\u00e1rio criar esta fun\u00e7\u00e3o. \u201cO Tribunal deu oportunidade para que a Prefeitura se organizasse durante este ano de 2016, mas, infelizmente, a tarefa n\u00e3o ser\u00e1 cumprida. Estamos recebendo hoje a quarta altera\u00e7\u00e3o neste Lotacionograma. Cada vez que chega, vem faltando algo diferente, como, informa\u00e7\u00e3o sobre impacto financeiro e valores de sal\u00e1rios. Infelizmente, a vota\u00e7\u00e3o vai ficar para o pr\u00f3ximo mandato ou se fizermos uma Sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Que fique aqui registrado que, em nenhum momento, n\u00f3s, os vereadores, tivemos a inten\u00e7\u00e3o de segurar este projeto, pelo contr\u00e1rio\u201d, garantiu o presidente.
\r\nAinda na Sess\u00e3o desta segunda-feira, o vereador Marcinho Lacerda deu entrada a um projeto de lei que cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na estrutura da C\u00e2mara, que contou com a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos demais vereadores presentes. \u201cO objetivo \u00e9 garantir ainda mais o acesso do mun\u00edcipe \u00e0 informa\u00e7\u00f5es de seu munic\u00edpio, assim como tamb\u00e9m ouvir reclama\u00e7\u00f5es\u201d, justificou Marcinho, lembrando que a C\u00e2mara j\u00e1 conta com um ouvidor, servidor este contratado atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico realizado nesta gest\u00e3o de Marcinho como presidente da Casa.
\r\nAo final da reuni\u00e3o, Marcinho convocou uma Sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para ser realizada nesta quarta-feira, dia 14, \u00e0s 12 horas. At\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, o assunto em pauta era somente um projeto de lei que que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da taxa de registro no servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o animal (SIM), para produtos de origem animal, e altera a Taxa de Abate em frigor\u00edficos sob inspe\u00e7\u00e3o. Projeto este apresentado e aprovado em primeira discuss\u00e3o durante essa \u00faltima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria.
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