O Presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, comunica a implementa\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba124/2020, publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje (9) do Di\u00e1rio Oficial da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, que\u00a0altera\u00a0as atividades regulares do Legislativo at\u00e9\u00a0o dia 30\u00a0de Outubro. Leia-a na \u00edntegra AQUI.
\r\nFica implementado o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio de agendamento, abre-se a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o do teletrabalho aos servidores mediante suspens\u00e3o do ponto eletr\u00f4nico e revezamento da jornada de trabalho dos mesmos, de acordo com a determina\u00e7\u00e3o de cada Chefe de Departamento, e ficam estabelecidas as seguintes medidas preventivas ao Covid-19:\u00a0
\r\n- As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias, assim como quaisquer Audi\u00eancias P\u00fablicas que venham a acontecer no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres,\u00a0poder\u00e3o receber at\u00e9 quinze (15) espectadores, os quais dever\u00e3o obrigatoriamente portar m\u00e1scaras e obedecer ao distanciamento social de, no m\u00ednimo, 1,5m (um metro e meio),\u00a0podendo haver a entrada de mais pessoas por determina\u00e7\u00e3o do Presidente da Mesa Diretora, obedecendo o limite m\u00e1ximo determinado pelos Decretos Municipal e Estadual.\u00a0Em todos os casos haver\u00e1\u00a0controle, aferi\u00e7\u00e3o de temperatura e higieniza\u00e7\u00e3o na entrada do Pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal.
\r\n- Ficam suspensas atividades de capacita\u00e7\u00e3o, de treinamento e de eventos coletivos e a participa\u00e7\u00e3o de servidores em eventos, salvo mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente.
\r\n- As discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es de proposituras nas Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias at\u00e9 o dia 30 de Outubro ser\u00e3o registradas e veiculadas ao p\u00fablico em mat\u00e9rias jornal\u00edsticas nos canais oficiais da C\u00e2mara, como de praxe, al\u00e9m de contarem com\u00a0transmiss\u00e3o ao vivo\u00a0na p\u00e1gina oficial do Facebook, assim como quaisquer audi\u00eancias p\u00fablicas - das quais a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 participar tanto presencialmente (respeitado o limite de 15 pessoas) como por meio de aplicativos de videoconfer\u00eancia.
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\r\nFelipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
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