{"provider_url": "https://www.caceres.mt.leg.br", "title": "Audi\u00eancia P\u00fablica Discutem Projetos de Lei", "html": "<p><span>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres convocou uma audi\u00eancia no dia 07/12 para discutir tr\u00eas projetos de Lei.\u00a0</span><br /><span>O Projeto de Lei que garante e assegure matr\u00edculas para os alunos portadores de defici\u00eancia locomotora na rede municipal de ensino mais pr\u00f3xima da sua resid\u00eancia. E altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0 17, de 22 de dezembro de 1994, que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, (atualiza\u00e7\u00e3o do IPTU e mudan\u00e7as no ISSQN).</span><br /><span>O Projeto de Lei Ficha Limpa na nomea\u00e7\u00e3o de servidores a cargos comissionados no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional do poder Executivo e do poder Legislativo haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es para posteriormente ser discutida.</span></p>", "author_name": "imprensa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.caceres.mt.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres", "type": "rich"}