RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA 16-04

por imprensa — publicado 18/04/2018 10h30, última modificação 18/04/2018 11h02

Realizou-se a 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, no dia 16 de Abril de 2018, no prédio provisório do Legislativo.

Iniciando com a palavra livre, a professora doutora Solange Kimie Ikeda Castrillon junto ao Professor Mestre, Clovis Vailent, manifestaram as suas indignações com a Lei do Pantanal tratando-se da extinção da Canjiquinha no Pantanal, fruta típica do Cerrado. 

Em seguida o Secretário Alvasir Alencar, fez a chamada dos nobres vereadores, e apresentou os documentos recebidos do Executivo Municipal, Caixa Econômica Federal e da Secretária Municipal de Saúde.

Após, durante o pequeno expediente, foram aprovados e encaminhados para as respectivas comissões os Projetos de Lei:

  1. – Projeto de Lei nº 12, de 11/04/2018, estabelecendo atendimento prioritário, em balcão preferencial, perante Setores do Munícipio de Cáceres-MT.
  2. Projeto de Lei nº 21, de 11/04/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.
  3. Projeto de Lei nº 022, de 13 de abril de 2018, que institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2019.

No grande expediente os vereadores aprovaram:

  1. Moção de Aplausos aos Líderes Comunitários de Cáceres e Região e ao Presidente da FEMAB.
  2. Indicação ao Executivo Municipal,  providências mais urgentes possíveis no sentido de  promover escascalhamento, patrolameto e substituição de lâmpadas no Residencial Grande Paraiso.
  3. Requerimento ao Executivo, informando qual foi a justificativa para o cancelamento da licitação para o transporte escolar em Cáceres, uma vez que o certame já havia sido finalizado, com a contratação da empresa Princesa Turismo EIRELI. Ademais, que apresente cópia do contrato celebrado com a mencionada empresa, bem como o comprovante de todos os gastos do município em contrapartida e qualquer beneficio que a empresa possa ter recebido.
  4. Requerimento ao Executivo Municipal, informações oficiais e providencias mais urgente possível no sentido de sanar a falta de esclarecimento referente a rodoviária central de nossa cidade. Nesse sentido requeremos do executivo os documentos que comprovem a quem de fato pertence o prédio da rodoviária central e se existem alguma ação de reintegração de posse por parte da prefeitura, e ainda solicitamos a copia do processo de concessão do serviço de transporte rodoviário no município.
  5. Indicação ao Executivo Municipal, providências quanto a instalação de uma ATI (Academia Terceira Idade), próximo a Escola Municipal "Tancredo Neves", na rua Paulino Alves de Oliveira no Bairro Vila Nova.
  6. Indicação ao Executivo Municipal, providências com relação ao tapamento dos bueiros da Rua Dr. Rangel Torres, Centro, bem como da Rua Travessa do Cururu, bairro Cavalhada.
  7. Requerimento ao Executivo Municipal, informações o qual instrumento normativo que regulamenta o adicional de produtividade estabelecido aos médicos da rede municipal de saúde. Ademias, que informem como é feito o controle de atendimento/agendamentos para averiguação de alcance ou não da meta de produtividade de cada médico, bem como se dá na contagem de atendimentos ou agendamentos, haja vista que muitos cidadãos não comparecem ás consultas agendamentos, ficando os médicos à divisão para o atendimentos, mas sem ter a quem atender.
  8. Solicitação ao Executivo Municipal, providências para o patrolamento e cascalhamento da Rua Sergio Olavo Weber, (Ao lado do Rotary Clube Cáceres Pantanal , próximo ao late Clube) , no bairro Santa Rosa.
  9. Solicitação ao Executivo Municipal, providências quanto ao patrolamento e cascalhamento da Estrada municipal que dá acesso as chácaras e sítio da Bahia Negra (antiga pousada Dos Parizate) , trecho de 5KM, neste Munícipio.
  10. Solicitação ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente que este promova gestão necessárias visando à execução de Projeto de Urbanização e Construção da Praça Pública na Rua Padre Cassemiro na proximidade da Academia W-KAN no bairro Marajoara.